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Parlamento defende eliminação das rendas excessivas na energia

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda a recomendar ao governo “que tome as iniciativas necessárias à eliminação das rendas excessivas no setor elétrico” foi aprovado no parlamento. Apenas o PSD não votou a favor. O deputado Jorge Costa salienta que, com a posição tomada pela AR, 2017 pode ser o ano em que são eliminadas as rendas excessivas na energia.
Foto Paulete Matos.

As rendas excessivas ao setor elétrico foram a debate esta semana na Assembleia da República por iniciativa do Bloco de Esquerda. O projeto de resolução que recomenda ao governo que tome iniciativas para pôr fim ao pagamento das rendas excessivas, “em particular, nos chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)” foi aprovado com a abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas.

“Essa eliminação - seja por renegociação direta no âmbito do processo de revisibilidade final dos CMEC, seja mediante tributação específica do produtor - deverá refletir-se na formação das tarifas para o ano 2018 e seguintes”, refere a proposta agora aprovada.

O ajustamento dos CMEC para o período 2018-2027 será feito este ano, a partir de um estudo apresentado pelo regulador nas próximas semanas. A taxa de remuneração a utilizar nesse ajustamento final deverá ser revista e adequada ao custo de capital do produtor.

2017 pode ser o ano em que são eliminadas as rendas excessivas na energia

O deputado bloquista Jorge Costa salientou em declarações à comunicação social, após a votação no parlamento, que “a posição tomada hoje faz toda a diferença para que 2017 seja o ano em que as rendas excessivas na energia são eliminadas da fatura dos contribuintes”.

“Quase todos os partidos votaram a favor do corte e da eliminação destas rendas excessivas na energia, cobradas indevidamente aos consumidores de eletricidade, ao longo de muitos anos. E, por proposta do Bloco de Esquerda, é recomendado que esses custos sejam devolvidos aos consumidores e que sejam eliminados da fatura elétrica nos próximos anos”, destacou Jorge Costa.

“Com a aprovação da proposta do Bloco, o governo fica mandatado e reforçado politicamente para a eliminação das rendas excessivas cobradas pela EDP”, afirmou o deputado Jorge Costa ao esquerda.net, acrescentando que “para esse objetivo ficam abertas duas vias que estão claras na proposta: ou há um corte por renegociação direta ou há uma tributação especial sobre a EDP para baixar a fatura e devolver aos consumidores a cobrança abusiva”.

Notícia atualizada às 23.50 de 14 de junho de 2017

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