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Parlamento debate esta quarta-feira despenalização da morte assistida

Promotores da petição pela despenalização da morte assistida apelam aos que assinaram o documento, e aos que aderiram ao movimento “Direito a morrer com dignidade”, para que compareçam e assistam ao debate parlamentar, agendado para as 16h30.

A petição promovida pelo Movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, que tem como proponentes António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos, João Semedo, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha e Tatiana Marques, clarifica que “a Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura”.

No documento, subscrito por mais de 8600 pessoas, é defendida “a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

Referindo que "a morte assistida é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão", os signatários sublinham que a mesma “não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados”.

“Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica”, acrescentam.

Destacando que “a despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima”, a petição assinala que “o direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida”, tem de estar consagrado nas leis da República Portuguesa, tal como acontece com o direito à vida.

“É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida”, lê-se no documento, no qual os deputados e os grupos parlamentares são exortados “a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida”.

Bloco quer “valorizar todos os momentos do debate”

O ante-projeto bloquista de regulamentação da morte assistida só será apresentado após discussão da petição, por forma a “valorizar todos os momentos do debate”.

Na próxima semana, o Bloco de Esquerda vai promover uma audição sobre o documento, que será seguida de debates pelo país com juristas, médicos e especialistas, contra e a favor da morte assistida. Findo este ciclo de debates, que o deputado bloquista José Manuel Pureza define de “período intenso de auscultação”, o Bloco apresentará o seu projeto de lei.

“É muito importante que o Parlamento volte a fazer um debate que fez na altura do relatório e depois agendaremos o nosso projeto de lei, antecedendo esse agendamento por uma sessão pública muito alargada onde teremos a participação de um leque muito vasto de interlocutores”, esclareceu o dirigente bloquista em declarações à agência Lusa, a 12 de janeiro.

José Manuel Pureza participou, esta segunda-feira à noite, no programa Prós & Contras da RTP sobre a despenalização da morte assistida: “Manter uma proibição que arrasta o sofrimento ou reconhecer que temos o direito de decidir o essencial das nossas vidas até ao fim e mais ainda quando o que temos pela frente é o agudizar de uma agonia crescente? Estou convicto de que é este o debate essencial que a petição que pede a despenalização da morte assistida nos pede. Foi o que ontem procurei fazer no Prós e Contras”, assinalou o deputado na sua conta de facebook.

Marcelo pede debate amplo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta terça-feira, em declarações aos jornalistas, que quer “que haja um debate amplo, o mais participado possível, com iniciativas populares, como petições, com a iniciativa de partidos e de cidadãos e de grupos de cidadãos”, o que “significa que não irá intervir tão depressa sobre esta matéria".

"Será um processo necessariamente longo com um debate profundo, não faz sentido que o Presidente da República se apresse a intervir sobre a matéria dando a sensação de que quer condicionar o debate", frisou.

A 23 de dezembro de 2015, em entrevista à Rádio Renascença, ainda enquanto candidato presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa evitou responder de forma clara à pergunta sobre o que faria se uma lei sobre morte assistida fosse aprovada pelo parlamento: "Teria de olhar para a lei e ver se no quadro daquilo que eu entendo que é a conjugação da minha convicção, das minhas convicções, com a avaliação objetiva da realidade que ali me é apresentada se se justificava tomar uma posição positiva ou negativa".

“Há uma ponderação que é preciso fazer porque estamos perante uma realidade que é muito sensível, que é a vida humana, e depois outras realidades a que a sociedade contemporânea é crescentemente sensível, que são as realidades do sofrimento. Há, de facto, na sociedade contemporânea uma grande sensibilidade a essa realidade", avançou.

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