No projeto de resolução, aprovado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o grupo parlamentar do Bloco lembra que o procedimento para a delimitação do conteúdo da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto chegou a ser publicado em Diário da República (DR) em julho de 2010. No entanto, "a 14 de novembro de 2012, este aviso foi anulado por ação judicial da Câmara de Gaia", pelo que aquele conjunto classificado "não dispõe de qualquer ZEP".
Os deputados bloquistas alertam que "urge, assim, proceder à instauração de um processo que defina uma ZEP, de forma a cumprir com a legislação que estabelece a obrigatoriedade de definição de tal implantação através de mapa a ser publicado por aviso em Diário da República".
"Tanto mais que esta é uma zona que tem sofrido uma pressão turística que pode descaracterizar por completo o património mundial da Unesco e que poderá levar à retirada deste título por esta entidade", sinaliza o Bloco.
Conforme se lê na proposta, "depende assim do Ministério da Cultura, nomeadamente à Direção Geral do Património e Cultura (DGPC) retomar este processo conducente a publicação de novo aviso que defina a ZEP do Centro Histórico do Porto", inscrito desde dezembro de 1996 como património mundial.
Os deputados do Bloco lembram que, em agosto de 2016, a ICOMOS - Portugal, organização consultiva do Comité do Património Mundial, "emitiu um parecer nesse sentido e tem vindo a alertar para o incumprimento desta obrigação e respetivas consequências para a salvaguarda do património" e que, ainda em 2012, a Sociedade de Reabilitação Urbana - Porto Vivo referiu ser "urgente" a criação e fixação da ZEP do Centro Histórico, voltando a reforçar essa necessidade em 2014.
No projeto é recomendado ao Governo que "inicie o procedimento de delimitação do conteúdo da ZEP do Centro Histórico do Porto, para que esta seja publicada por aviso em DR no prazo de seis meses a contar da aprovação" desta resolução, e que "proceda ao levantamento e delimitação de outras ZEP de bens inscritos na lista do património mundial, começando por aqueles sujeitos a maiores pressões externas".
