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Parlamento aprova compromisso para financiar SNS

O projeto de resolução apresentado pelo Bloco prevê a apresentação de um plano plurianual para o aumento do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde.
Hospital
Foto Paulete Matos.

A Assembleia da República aprovou, com as abstenções do PS, PSD e CDS, um projeto de resolução do Bloco que recomenda ao governo um compromisso com o aumento do funcionamento do SNS através de um plano plurianual que inclua investimentos nos edifícios e aquisição de equipamentos.

A proposta inclui também a criação de um Fundo para a Inovação Terapêutica e um “compromisso no investimento  para a promoção na saúde e prevenção da doença, onde se preveja programas, medidas e políticas, assim como as verbas para dotação deste compromisso”.

O Fundo para a Inovação Terapêutica agora proposto “aliviará a pressão sobre os orçamentos dos hospitais e melhorará o acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras, podendo ser mobilizado também sempre que a indústria pretenda descontinuar fármacos eficazes ou sempre que não tenha interesse na produção de um determinado medicamento órfão, de forma a investir na investigação e produção própria desses mesmos medicamentos”, refere o texto do projeto aprovado.

A proposta visa combater o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, que entre 2010 e 2015 perdeu 4400 profissionais, reduzindo a sua capacidade de resposta. A falta de investimento tornou muitos equipamentos obsoletos e impediu a substituição de outros que tiveram avarias ao longo dos anos. “Estima-se que sejam necessários 800 milhões de euros apenas para renovar os equipamentos depois de 4 anos de desinvestimento e obsolescência”, calcula a proposta bloquista.

A média de financiamento do Estado ao SNS é de 5.8% do PIB, abaixo dos 6.5% que é a média da OCDE. Só para evitar o défice anual crónico do SNS, é necessário um investimento de 400 a 500 milhões de euros anuais. “Só ultrapassando o subfinanciamento e assumindo um compromisso plurianual em determinadas áreas de investimento é que construiremos o SNS que os utentes merecem”, defende o Bloco.

Um outro projeto de resolução para reforçar o investimento no SNS, apresentado pelo PCP, foi igualmente aprovado com as abstenções do PS e da direita, embora o ponto que defendia a internalização dos meios complementares de diagnóstico e tratamentos tenha sido chumbado pelo voto contra do PSD.

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