Parlamento acaba com prova de avaliação dos professores

A Assembleia da República (AR) aprovou nesta sexta-feira, 11 de dezembro de 2015, os projetos lei de Bloco de Esquerda e PCP que revogam a famigerada prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC), criada pelo ministério de Nuno Crato.

Os dois projetos de lei foram aprovados pelos votos favoráveis de PS, Bloco, PCP, PEV e PAN e tiveram a votação contrária de PSD/CDS-PP. O deputado do PS Paulo Trigo Pereira absteve-se em relação ao projeto do Bloco.

Os dois projetos passaram assim à discussão na especialidade, para a aprovação final de um único diploma.

• Projeto do Bloco que Elimina a requalificação de docentes

Anulação da concessão a privados dos transportes coletivos de Lisboa e Porto

A AR aprovou também uma resolução que recomenda ao governo a anulação das subconcessões a privados dos transportes públicos e Lisboa e do Porto, que engloba Carris, Metro de Lisboa, STCP e Metro do Porto.

A resolução foi desenvolvida na Comissão parlamentar de economia, inovação e obras públicas, a partir de projetos de PS e PEV e foi aprovada por PS, Bloco, PCP, PEV e PAN e com os votos contra de PSD/CDS-PP.

Alimentação saudável nas cantinas

A agressividade com que o governo de Passos Coelho e Paulo Portas tratou a classe docente teve vários momentos de grande intensidade. Um deles resultou de uma constante mentira e dolo que se expressou no novo estatuto de requalificação para os professores (projeto de lei do Bloco que elimina a requalificação de docentes)

O parlamento aprovou, também com os votos de PS, Bloco, PCP, PEV e PAN, projetos de lei de PS, Bloco e PAN, que defendem que as cantinas públicas tenham acesso a produtos agrícolas de produção local e promovam uma alimentação mais saudável. PSD/CDS-PP também votaram contra.

• Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (projeto do Bloco)

A AR aprovou ainda projetos de resolução do Bloco e do PCP, que recomendam a construção integral do IC35, entre Penafiel e Entre-os-Rios. A votação foi semelhante às anteriores e também neste caso PSD/CDS-PP votaram contra.

• Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel – Entre-os-rios) (projeto do Bloco)

A sessão plenária desta sexta-feira da AR aprovou também, e neste caso por unanimidade, um voto de congratulação pela classificação pela UNESCO da "arte chocalheira" como património imaterial.

A Lusa refere que após a votação por unanimidade, deputados de todas as bancadas saudaram a decisão com uma salva de palmas, enquanto os deputados alentejanos do PCP, João Oliveira e João Ramos, numa forma original de congratulação, agitaram pequenos chocalhos.