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Para qualificar a democracia e combater a corrupção, Bloco apresenta projetos

Sobre os projetos da exclusividade e incompatibilidades dos deputados, Pedro Filipe Soares aponta que o Bloco estabelece um conjunto de incompatibilidades para criar “uma rede muito mais fina para proteger o interesse público e para acabar com a promiscuidade entre o público e o privado”.
Pedro Filipe Soares - Foto de Tiago Petinga/Lusa (arquivo)

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do Bloco começou por referir que “uma lei mais simples é uma lei com menos alçapões” e defendeu que “esse devia ser o ponto de partida para este debate: simplificar a lei”.

Exemplificando, o deputado referiu que a lei “cria um alçapão no que toca, por exemplo a membros do Governo, que saiam do Governo e a seguir possam ir para o privado trabalhar”, pois “diz que eles podem trabalhar no setor de atividade que tutelaram, se a empresa em questão não tiver tido nenhum tipo de relação com o Estado, não tiver sido alvo de privatizações, nenhum contrato de concessão”.

“Nós queremos acabar com esse alçapão”, afirmou Pedro Filipe Soares, dizendo que o Bloco propõe que alguém que sai do Governo não deverá poder, “durante um período de nojo”, ir para o setor de atividade que tutelou. “Assim, defendemos o interesse público”, realçou o deputado.

O líder parlamentar do Bloco salientou também que “vamos mais longe também neste debate, no que toca por exemplo a deputados, criando um conjunto de incompatibilidades, que criam uma rede muito mais fina para proteger o interesse público e para acabar com a promiscuidade entre o público e o privado”.

Referindo que o Bloco defende que em relação aos deputados devia ser exigido o regime de exclusividade, “como se exige a um membro do Governo”, o deputado sublinhou: “Não é para nós aceitável que um deputado possa estar de manhã no seu escritório de advogado a receber clientes privados e que depois à tarde venha fazer leis, sabe-se lá com que interesse, se é para defender o interesse público ou se é para defender o interesse privado”.

“Só a separação destas duas esferas de ação, a esfera pública da esfera privada, é que se garante que a lei que sai é uma lei que defende o interesse público e não é refém de interesses privados. E, por isso, nós defendemos essa exclusividade dos agentes públicos, neste caso dos deputados, porque no caso de presidentes de Câmara ou de membros do Governo, no caso de juízes, por exemplo, já são obrigados a um regime de exclusividade”, realçou Pedro Filipe Soares.

Sabendo que um conjunto de partidos “não acompanham” a proposta de exclusividade defendida pelos bloquistas, Pedro Filipe Soares afirma que, “nós então dentro do paradigma em que eles funcionam”, “alteramos as incompatibilidades com as nossas propostas”.

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