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Para combater o aumento das desigualdades, devemos cancelar as dívidas

Eric Toussaint defende a necessidade de implementar um projeto socialista, feminista, ecológico, anticapitalista, antirracista, internacionalista e de autogestão numa entrevista a C.J. Polychroniou para o TruthOUT.
Eric Toussaint. Foto The Left/Flickr.
Eric Toussaint. Foto The Left/Flickr.

Nas últimas décadas, a desigualdade aumentou em muitos países do mundo, tanto no mundo desenvolvido quanto no Sul Global, criando aquilo a que o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, chamou no seu prefácio ao Relatório Social Mundial 2020 “uma paisagem global profundamente desigual”. Além disso, o 1% mais rico da população é o grande vencedor da economia capitalista globalizada do século XXI. A desigualdade é um desenvolvimento inevitável da globalização ou o resultado de políticas e ações tomadas ao nível de cada país?

O aumento da desigualdade não é inevitável. No entanto, é óbvio que a explosão das desigualdades é consubstancial à fase em que o sistema capitalista mundial entrou na década de 1970, há meio século. A evolução das desigualdades no sistema capitalista está diretamente relacionada com as relações de forças entre as classes sociais fundamentais, entre Capital e Trabalho. Quando uso o termo Trabalho refiro-me aos assalariados das cidades, assim como aos trabalhadores e pequenos produtores do campo.

Podemos distinguir grandes períodos na evolução do capitalismo de acordo com a evolução das desigualdades e das relações sociais de forças. As desigualdades aumentaram entre o início da revolução industrial na primeira metade do século XIX e as políticas implementadas pela administração de F. D. Roosevelt nos Estados Unidos na década de 1930, e depois diminuíram até ao início da década de 1980.

Na Europa, a viragem para a redução da desigualdade ficou atrás dos Estados Unidos durante cerca de uma década, pois foi somente com o final da Segunda Guerra Mundial e com a derrota final do nazismo que as políticas para reduzir as desigualdades foram implementadas, seja na Europa Ocidental ou na parte da Europa que passou para o campo de Moscovo. Nas principais economias latino-americanas, a desigualdade foi reduzida dos anos 30 aos 70, particularmente durante as presidências de L. Cardenas no México e J. D. Peron na Argentina. No período entre os anos 30 e 70, houve grandes lutas sociais. Em muitos países capitalistas, o Capital teve que fazer concessões ao Trabalho a fim de estabilizar o sistema. Em alguns casos, a natureza radical das lutas sociais levou a revoluções, como na China, em 1949, e em Cuba, em 1959.

O regresso das políticas que reforçaram fortemente a desigualdade começou de maneira brutal nos anos 70 na América Latina e em parte da Ásia. A partir de 1973, podemos citar a ditadura do General Pinochet, aconselhada pelos Chicago boys, a ditadura de F. Marcos nas Filipinas, e as ditaduras na Argentina e no Uruguai, para dar apenas alguns exemplos de países onde as políticas neoliberais foram colocadas em prática pela primeira vez.

Essas políticas neoliberais, que produziram um forte aumento da desigualdade, generalizaram-se a partir de 1979 na Grã-Bretanha com M. Thatcher, de 1980 nos Estados Unidos com R. Reagan, de 1982 na Alemanha com H. Kohl, e de 1982-1983 na França após a viragem à direita de F. Mitterrand.

As desigualdades aumentaram acentuadamente com a restauração capitalista nos países da ex-União Soviética e no seu bloco na Europa Central e Oriental. Na China, a partir da segunda metade dos anos 80, as políticas ditadas por Deng Xiaoping também levaram a uma restauração gradual do capitalismo e a um aumento da desigualdade.

É também muito claro que para os ideólogos do sistema capitalista e para toda uma série de funcionários de organizações internacionais, um aumento da desigualdade é uma condição necessária para o crescimento.

Recordemos que Simon Kuznets [1] desenvolveu nos anos 50 uma teoria segundo a qual um país cuja economia avança deve necessariamente passar por uma fase de crescente desigualdade. De acordo com este dogma, a desigualdade começará a cair assim que o país atingir um patamar mais elevado de desenvolvimento. É uma espécie de promessa de paraíso após a morte usada pelas classes dirigentes para fazer as pessoas aceitarem uma vida de sofrimento e retrocessos. A necessidade de ver a desigualdade aumentar é um dogma muito enraizado no Banco Mundial. As palavras do presidente da WB, Eugene Black, em abril de 1961 são prova disso: “A desigualdade de rendimento decorre necessariamente do crescimento económico (que) dá às pessoas a oportunidade de fugir de uma vida de pobreza”[2]. Entretanto, estudos empíricos realizados pelo Banco Mundial durante a época de Hollis Chenery, o economista-chefe da instituição nos anos 70, refutaram as afirmações de Kuznets.

No seu livro O Capital no século XXI [3], Thomas Piketty apresentou uma crítica muito interessante sobre a teoria de Kuznets. Piketty lembra que no início o próprio Kuznets duvidava da validade da sua curva, mas isso não o impediu de torná-la uma teoria que tem uma vida longa. Entretanto, as desigualdades atingiram um nível nunca visto na história da humanidade. Este é o produto da dinâmica do capitalismo globalizado apoiado pelas políticas das instituições internacionais encarregadas do ’desenvolvimento’ e dos governos que favorecem os 1% mais ricos, em detrimento da esmagadora maioria da população tanto do Norte como do Sul do planeta.

Em 2021, o Banco Mundial analisou a primavera árabe de 2011 afirmando, contra todas as evidências, que o nível de desigualdade era baixo em toda a região árabe e isso os preocupava muito porque, segundo eles, é um sintoma de que algo não estava a funcionar suficientemente no suposto sucesso económico da região. Como fiéis seguidores da teoria de Kuznets, Vladimir Hlasny e Paolo Verme afirmaram num artigo publicado pelo Banco Mundial que “a baixa desigualdade não é um indicador de uma economia saudável”[4].

Gilbert Achcar resume a posição tomada por Paolo Verme do Banco Mundial da seguinte forma: “segundo o estudo do Banco Mundial de 2014, é a aversão à desigualdade, e não a desigualdade per se, que deve ser deplorada, uma vez que a desigualdade deve inevitavelmente aumentar com o desenvolvimento a partir de uma perspectiva kuznetsiana”[5].

Finalmente, é muito claro que a pandemia do coronavírus aumentou ainda mais a desigualdade na distribuição de rendimento e riqueza. A desigualdade diante da doença e da morte também aumentou drasticamente.

 

As políticas neoliberais criaram altos níveis de dívida para os chamados mercados emergentes e países em desenvolvimento, com a dívida a ameaçar criar uma emergência de desenvolvimento global que poderia ser mais grave do que a emergência sanitária global criada pela pandemia de Covid-19. Qual é a solução mais realista para a crise da dívida nos países em desenvolvimento?

A solução é clara: suspensão dos pagamentos, sem multa de atraso. Além da suspensão dos pagamentos, devem ser realizadas auditorias da dívida em cada país com a participação ativa dos cidadãos, a fim de determinar qual parte da dívida é ilegítima, odiosa, ilegal e/ou insustentável e esta deve ser cancelada. Uma crise desta magnitude impõe que as contas recomecem do zero como aconteceu em muitas ocasiões na história da humanidade. David Graeber lembrou-nos disso no seu famoso livro Dívida: 5000 Anos de História.

Ao nível do CADTM, que é uma rede global ativa principalmente no Sul do planeta, mas também no Norte, a necessidade de recorrer a suspensões de pagamentos e cancelamentos de dívidas não diz respeito apenas aos países em desenvolvimento, sejam eles emergentes ou não. Também diz respeito aos países do Norte, começando por países como a Grécia ou as semi-colónias como Porto Rico.

Também devemos ousar falar sobre a anulação das dívidas abusivas cobradas às classes trabalhadoras. Os bancos privados e outras organizações privadas desenvolveram uma política muito agressiva de empréstimos às classes trabalhadoras que recorrem ao empréstimo porque o seu rendimento não é suficiente para pagar o ensino superior ou o acesso à saúde. As dívidas dos estudantes totalizam mais de 1.650 mil milhões de dólares nos Estados Unidos, uma grande parte das dívidas hipotecárias está sujeita a condições abusivas (como a crise do subprime mostrou claramente a partir de 2007), algumas dívidas dos consumidores também são abusivas, assim como no Sul a maioria das dívidas ligadas ao microcrédito abusivo.

O endividamento das classes trabalhadoras está diretamente ligado ao agravamento das desigualdades e à demolição do estado de bem-estar a que a maioria dos governos se tem dedicado desde os anos 80. Isto é verdade em todos os cantos do mundo: no Chile, Colômbia, região árabe, Japão, Europa e Estados Unidos. Como as políticas neoliberais desmantelam os sistemas de proteção, as pessoas são, por sua vez, forçadas a assumir dívidas individuais para compensar o não cumprimento das obrigações dos Estados de proteger, promover e cumprir os direitos humanos. Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser destacaram isso no seu livro Feminismo para os 99%: Um manifesto.

 

Quais são as alternativas para outro modelo de desenvolvimento?

Como dizemos no manifesto Acabemos com o sistema privado de patentes!: “A crise sanitária está longe de estar resolvida. O sistema capitalista e as políticas neoliberais têm desempenhado um papel fundamental em todas as etapas. Na raiz deste vírus está a transformação desenfreada da relação entre a espécie humana e a natureza. A crise ecológica e a crise sanitária estão intimamente ligadas.”

Os governos e o grande capital só abandonarão a continuação desta ofensiva contra os interesses da esmagadora maioria da população se mobilizações muito poderosas os obrigarem a fazer concessões.

Entre os novos ataques aos quais temos que resistir estão a aceleração da automação/robotização do trabalho; a generalização do teletrabalho em que os trabalhadores estão isolados, têm ainda menos controle de seu tempo e têm que assumir uma série de custos ligados às suas ferramentas de trabalho que não teriam que assumir se estivessem fisicamente a trabalhar na empresa; novos ataques contra a educação pública e um desenvolvimento do ensino à distância que aprofunda as desigualdades culturais e sociais; o reforço do controle da vida privada e dos dados privados; o reforço da repressão…

A questão da dívida pública está de volta ao centro das batalhas sociais e políticas. Hoje, as dívidas públicas estão a explodir porque os governos recorrem massivamente ao endividamento para evitar tributar os ricos na luta contra os efeitos da pandemia da Covid-19 e em breve, sob o pretexto de pagar essas dívidas, retomarão a ofensiva da austeridade. Consequentemente, a luta pelo cancelamento das dívidas públicas ilegítimas deve assumir um novo vigor. As dívidas privadas ilegítimas reclamadas das classes trabalhadoras também pesarão cada vez mais na vida quotidiana. A luta pelo seu cancelamento deve ser reforçada.

As lutas que irromperam em vários continentes em junho de 2020, incluindo as lutas anti-racistas massivas sob o tema “Black Lives Matter”, mostram que as classes trabalhadoras e os jovens não aceitam a continuação do status quo.

Em 2021, as enormes mobilizações populares na Colômbia e mais recentemente no Brasil mostram mais uma vez que os povos da América Latina estão a resistir em massa.

É necessário contribuir o máximo possível para a criação de um novo movimento social e político poderoso capaz de ajudar na convergência das lutas sociais e de contribuir para a elaboração de um programa de rutura com o capitalismo, propondo soluções anti-capitalistas, anti-racistas, ambientalistas, feministas e socialistas.

É fundamental agir para a socialização dos bancos com a expropriação dos grandes acionistas, para a suspensão do pagamento da dívida pública até realizar uma auditoria com participação cidadã para repudiar a parte ilegítima da dívida, para a imposição de um imposto de crise muito alto para os mais ricos, para o cancelamento das dívidas cobradas ilegitimamente às classes trabalhadoras (dívidas estudantis, hipotecas abusivas…), para o fecho das bolsas de valores que são lugares de especulação, para a redução radical das horas de trabalho (com manutenção dos salários) a fim de criar um grande número de empregos socialmente úteis, para o aumento radical dos gastos públicos com saúde e educação, para a socialização das empresas farmacêuticas e do setor energético, para a relocalização de um máximo de produção e o desenvolvimento de circuitos curtos e toda uma série de outras exigências essenciais.

 

Há alguns anos, disse que o projeto socialista tinha sido traído e tinha que ser reinventado no século XXI. Como deve ser o socialismo no mundo de hoje e como isso pode ser alcançado?

Hoje o projeto socialista deve ser feminista, ecológico, anti-capitalista, anti-racista, internacionalista e auto-gerido. Em 2021, comemoramos o 150º aniversário da Comuna de Paris, na qual o povo estabeleceu uma forma de autogoverno democrático: uma combinação de auto-organização e formas de delegação de poder que poderiam ser contestadas a qualquer momento, pois todos os mandatos públicos eram revogáveis a pedido do povo. Deve-se afirmar claramente que a emancipação dos oprimidos será obra dos próprios oprimidos ou não será. O socialismo só pode ser alcançado se os povos se fixarem conscientemente o objetivo de construí-lo e se eles se equiparem com os meios para evitar a degeneração autoritária ou ditatorial e a burocratização da nova sociedade.

É necessário sublinhar a validade do que Rosa Luxemburgo disse em 1918: “sem imprensa livre, sem livre associação e reunião, a dominação de vastas camadas populares é totalmente impensável”.

Ela acrescentava: “Liberdade somente para os partidários do governo, somente para os membros de um partido – por mais numerosos que sejam –, não é liberdade. Liberdade é sempre a liberdade de quem pensa de modo diferente. Não por fanatismo pela “justiça”, mas porque tudo quanto há de vivificante, salutar, purificador na liberdade política depende desse caráter essencial e deixa de ser eficaz quando a “liberdade” se torna privilégio”.

Face à crise multidimensional do capitalismo e à sua corrida para o abismo devido à crise ecológica, ajustar o capitalismo não é uma opção real, seria apenas um mal menor que não forneceria as soluções radicais que a situação exige.


Entrevista com Eric Toussaint realizada por C.J. Polychroniou para o site da TruthOUT. Tradução para português de Alain Geffrouais para o site do CADTM. Editado para português de Portugal pelo Esquerda.net.

Sobre o/a autor(a)

Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo
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