Pela primeira vez, os Estados-membros das Nações Unidas concordaram com um pacto abrangente sobre migração. O documento foi assinado por 192 nações, tendo apenas sido boicotado pelos Estados Unidos.
"Esta é a primeira vez que os Estados-membros das Nações Unidas se reúnem para negociar um acordo que cubra todas as dimensões da imigração internacional de maneira integrada e abrangente", informou a ONU em comunicado.
O documento, que não é juridicamente vinculativo, enumera um conjunto de compromissos dos governos que visam “gerir melhor a migração internacional, enfrentar os seus desafios, fortalecer os direitos dos migrantes e contribuir para o desenvolvimento sustentável”.
Em comunicado, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, saudou o acordo, afirmando tratar-se de "uma conquista significativa".
De acordo com Guterres, em causa está “facilitar a migração segura, ordenada e regular, reduzindo a incidência e o impacto da migração irregular".
Historic moment for @UN as an agreement was reached on
the Global Compact #ForMigration. pic.twitter.com/dvQp1GjZDN— UN News (@UN_News_Centre) 13 de julho de 2018
Também o Presidente da Assembleia Geral, Miroslav Lajčák, frisou ser um “momento histórico”.
“Não encoraja a migração nem visa impedi-la. Não é juridicamente vinculativo. Não dita. Não irá impor. E respeita plenamente a soberania dos Estados ”, adiantou, sublinhando que o pacto pode “guiar-nos de um modo reativo para um proativo. Pode ajudar-nos a extrair os benefícios da migração e mitigar os riscos. Pode fornecer uma nova plataforma para cooperação. E pode ser um recurso para encontrar o equilíbrio certo entre os direitos das pessoas e a soberania dos Estados ”.
Já Secretária-Geral Adjunta Amina J. Mohammed chamou a atenção para as profundas questões levantadas pela migração, como a soberania e os direitos humanos: “Este pacto demonstra o potencial do multilateralismo: a nossa capacidade de nos unirmos em questões que exigem colaboração global - por mais complicadas e controversas que sejam”, salientou.
O acordo será formalmente adotado pelos Estados Membros numa Conferência Intergovernamental, que se realizará em Marrakesh, Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro.
"Este não é o fim do processo, mas o início de um novo esforço histórico para moldar a agenda global sobre migração pelas próximas décadas", disse na sexta-feira William Lacy Swing, diretor geral da agência de migração da ONU, IOM.
“Ao longo do processo, os Estados-Membros da ONU reconheceram claramente que a migração é sempre sobre pessoas. A abordagem centrada no migrante adotada com a orientação louvável de cofacilitadores do México e Suíça, e do Representante Especial do Secretário-Geral sobre Migração Internacional, não tem precedentes “, acrescentou o chefe da IOM.
Trump boicota pacto e Hungria tece críticas ao acordo
Em dezembro de 2017, os EUA anunciaram que iriam abandonar as negociações deste pacto. Em comunicado, a missão americana nas Nações Unidas afirmou que muitos pontos do documento eram "incoerentes" com as políticas migratórias do presidente Donald Trump.
Além de contar com o boicote dos Estados Unidos da América, o documento mereceu as críticas da Hungria. Após a assinatura do acordo, o ministro do Exterior húngaro, Péter Szijjártó, disse que o seu governo discorda de alguns pontos-chave e discutirá a "possibilidade de desassociação" do pacto numa reunião na próxima quarta-feira.
