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Os trabalhos de Agostinho Branquinho com a ajuda do Espírito Santo

A construção do Hospital privado de S. Martinho esteve envolto em sucessivas ilegalidades e lobbying onde Branquinho é uma figura central. Sabe-se agora que o ex-deputado mantinha uma conta na Suíça e uma offshore no Panamá, com a assessoria do BES e a parceria de Marco António Costa.
Marco António Costa, ex-vice presidente da câmara de Valongo, também estava autorizado a movimentar valores da offshore no Panamá. Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.
Marco António Costa, ex-vice presidente da câmara de Valongo, também estava autorizado a movimentar valores da offshore no Panamá. Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.

A construção do atual Hospital de S. Martinho (HSM), em Valongo, teve início em 2003, mas o edifício não se destinava a ser um hospital. O licenciamento previa inicialmente uma policlínica em dois andares, com os restantes destinados a escritórios.

Em 2004, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, o que iria permitir a duplicação do índice de construção permitido pelo Plano Diretor Municipal de Valongo.

Esta declaração, aprovada em 2005 em reunião de câmara do município, teria por base uma parceria entre o promotor e o Centro Paroquial e Social de São Martinho do Campo, com o objetivo de construir um centro de noite para idosos. Sucede que, como o pároco confirmou ao jornal Público em 2014, a parceria nunca existiu nem nunca o Centro chegou a ser planeado.

Entretanto, o edifício foi ilegalmente construído com sete pisos, três pisos além do licenciamento de 2005. Mas só em setembro de 2007 é que o pedido de licenciamento da obra completa deu entrada nos serviços municipais. O pedido ficcionava que a obra não estava já realizada, e foi despachado favoravelmente a 10 de dezembro de 2007. Onze dias depois, a 21 de dezembro, é emitido o alvará de utilização do edifício como Hospital privado apesar de a PMV ter iniciado atividades clínicas sem autorização da ARSN desde o início de 2006.

Por entre este processo turtuoso, destaca-se uma figura política que promove desde o início a construção do futuro hospital: o então deputado do PSD e futuro Secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho.

Inaugurado em 2008, o HSM pertence à PMV, uma sociedade anónima cujos donos são ainda hoje desconhecidos, mas que teve em Agostinho Branquinho um representante público, lóbista dedicado e conselheiro do promotor da obra e administrador da PMV, Joaquim Teixeira, entretanto acusado de corrupção a funcionários da Administração Regional de Saúde do Norte, que emitiu o alvará de utilização do edifício em 2007.

Branquinho fora contratado em 2006 como consultor da PMV por Joaquim Teixeira, e manteve o cargo até ao primeiro semestre de 2008. Simultaneamente, tinha sido eleito como deputado do PSD em 2005, mantendo-se na Assembleia da República até 2010 onde chegou a ser vice-presidente do grupo parlamentar. Em 2013 é nomeado Secretário de Estado da Segurança Social, onde se manteve até 2015.

Entretanto, Branquinho ficou famoso por, em fevereiro de 2010, quando era deputado do PSD, ter perguntado numa comissão parlamentar o que era a Ongoing. Meses depois, abandonou o mandato para ir para um cargo na administração do ramo brasileiro da mesma Ongoing. Saiu da empresa em 2012 por “razões pessoais”, mas frisando que não se desligaria totalmente do grupo.

Desde 2015, Branquinho é administrador do Hospital da Prelada, que pertence à Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Do empréstimo pessoal à fraude e branqueamento de capitais

Em 2020, o Ministério Público acuosu Branquinho de fraude fiscal e branqueamento de capitais. O responsável terá recebido 225 mil euros como pagamento pelos "serviços já prestados e a prestar", pela "influência movida junto dos decisores políticos nos processos de licenciamento" referentes ao HSM.

Em outubro deste ano, o juiz do Tribunal Judicial do Porto aceitou as justificações de Branquinho em como o dinheiro seria, na realidade, um empréstimo entre Branquinho e o promotor do Hospital, Joaquim Teixeira.

Agora, no recurso apresentado pelo Ministério Público, revela-se que Branquinho é beneficiário de uma conta bancária na Suíça, aberta em 2012, que chegou a reunir quase 900 mil euros. Esta quantia chegou à Suíça através de uma sociedade offshore - a La Madelaine Holding, SA - criada em junho de 2004, com sede no Panamá e detida igualmente por Branquinho mas simultaneamente autorizada a Marco António Costa.

Segundo o Público, Branquinho terá criado a conta na Suíça bem como a offshore no Panamá através da assessoria do Banco Privée Espírito Santo.

Marco António Costa, que foi vice-presidente da Câmara de Valongo, onde se instalou o HSM, declarou "surpresa absoluta" perante os factos revelados pelo Ministério Público, e garantiu nunca ter movimentado "nada nesses termos".

Já Agostinho Branquinho garante que transferiu parte do dinheiro na Suíça para Portugal em 2012 e 2013, quando era Secretário de Estado do governo de Passos Coelho, pagando às finanças os respetivos impostos.

Para o Ministério Público, a existência da conta na Suíça faz ruir a tese do empréstimo pessoal, uma vez que "se o arguido tinha quase €900.000 na Suíça, e rendimentos realizados de capitais no valor de €150.000, no período de 2006 a 2007, por que razão pedira €225.000 ao arguido Joaquim Teixeira?”, interroga.

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