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Os rendimentos mais baixos ainda pagam o “enorme aumento de impostos” da direita

Contas noticiadas pelo Expresso mostram que os rendimentos mais baixos que pagam IRS não recuperaram ainda dos anos da troika e do governo PSD/CDS, pagando uma percentagem de imposto superior a 2012, ao contrário dos rendimentos mais elevados que já recuperaram.
Vítor Gaspar. Foto de 2014.

Um “enorme aumento de impostos”. No seu estilo peculiar, Vítor Gaspar, o ministro das Finanças do governo PSD/CDS, lançava numa conferência de imprensa no final de 2012 uma das políticas que iria marcar os tempos da troika.

Mas não só. Segundo o Expresso, os rendimentos mais baixos que pagam IRS ainda “não recuperaram dos anos da troika”, ao passo que “os mais elevados já”. O jornal faz referência às contas de um fiscalista formado em Direito, dono de uma consultora e que trabalha para a Deloitte, Luís Leon, que mostrariam que “há famílias que ainda pagam imposto sobre o seu rendimento acima do que pagavam antes da intervenção da troika e do agravamento de Gaspar”.

Assim, para um agregado familiar de dois titulares que vá ter para o ano um rendimento bruto mensal de 1.646 euros, o imposto a pagar será 18% em impostos. Em 2012, era 14%. No caso de rendimentos mensais brutos 3.293, o imposto será de perto de 26%. Em 2012 era cerca de 24%. Para quem vai receber em 2024 6.586 a percentagem de IRS ficará na mesma, à volta de 34%.

“Para quem paga IRS, a carga fiscal continua acima de 2012, e num dos casos (o mais baixo dos que paga IRS) está inclusivamente acima da carga fiscal de 2013”, explica o fiscalista que atribui o facto ao “congelamento da dedução específica nos 4.104 euros que tem mais impacto nestes rendimentos”. Os valores de rendimentos utilizados para o cálculo, informa-se, “foram deflacionados para os anos de 2012 e 2013, tendo em conta o Índice de Preços no Consumidor”.

Vítor Gaspar introduziu sobretaxa de IRS que depois, no primeiro governo de António Costa, foi sendo retirada de forma faseada.

Luís Leon acrescenta que “há três fatores fundamentais” para a disparidade: “o valor de salários e pensões sobre o qual ninguém paga IRS (a tal dedução específica) está congelado desde 2010; a taxa do primeiro escalão de IRS ainda não regressou ao nível pré-troika – antes, o atual primeiro escalão estava dividido em dois, com uma taxa de 10,5% e 13%, e na troika foram fundidos, com uma taxa de 14,5% até hoje, que o OE para 2024 coloca nos 13,25%; e as taxas adicionais de solidariedade continuam tal como foram introduzidas”.

O fiscalista defende ainda que “a austeridade não acabou e não vai acabar tão depressa enquanto o rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto não chegar a valores próximos de 60%”.

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