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Os profissionais da educação não docentes são indispensáveis ao processo educativo

O sistema educativo reconhece que não se pode deixar de ter em conta que os profissionais da educação não docentes constituem um fator indispensável ao sucesso deste. Por José Lopes.
Os trabalhadores não docentes têm sido alvo das mais variadas derivas neoliberais dos governantes, cujo resultado final tem sido a sua desvalorização - Foto de Paulete Matos
Os trabalhadores não docentes têm sido alvo das mais variadas derivas neoliberais dos governantes, cujo resultado final tem sido a sua desvalorização - Foto de Paulete Matos

Falar hoje de carreiras específicas dos não docentes, depois de sucessivas políticas governamentais a descaraterizarem e a fragilizarem serviços públicos, como, desde logo a própria escola pública e seus profissionais, é não só uma necessidade há muito identificada, quer para contribuir para uma efetiva escola inclusiva, quer para despertar consciências sobre a importância de promover motivação nos trabalhadores ao serviço público de educação.

Ao longo das duas últimas décadas, os trabalhadores não docentes têm sido alvo das mais variadas derivas neoliberais dos governantes, cujo resultado final tem sido a sua desvalorização. Todos nos recordamos certamente de um ensaio em 1999, ainda que meramente ilusório, tal foi a sua curta experiência, em que se propunha extinguir na época a carreira dos auxiliares de ação educativa (AAE) a pretexto da criação de uma nova, a de Assistente de Ação Educativa (AAE), em que curiosamente se mantinha a mesma sigla.

Com as mudanças de governo nestes períodos políticos, em que a Função Pública vinha sendo alvo de duros ataques e até campanhas públicas deprimentes que ajudaram a denegrir a imagem de serviços públicos, para facilitarem a aceitação de medidas em nome da necessidade de emagrecimento do Estado. O pessoal não docente acabou por ver revogado o seu Estatuto, tornando-se cobaia e vitima destas lógicas, em que o Estado impõe a instabilidade e a escandalosa precarização aos seus próprios trabalhadores. Ora neste quadro e em nome de pseudo-reformas da Administração Pública, não tinha lugar uma lei sobre uma nova carreira que também incluía subida remuneratória. Nova carreira que rapidamente veio a ser anulada, porque, como justificaram os governantes que se seguiram, “assentava numa visão demasiado especializada das carreiras”, vejam bem. Quando apenas e de certa forma, se propunha clarificar melhor as carreiras dos não docentes criando os referidos assistentes de ação educativa, para a qual era exigido já na altura o 12.º ano de escolaridade. Uma expectativa de progressão e dignificação de carreiras, que incentivou e bem, muitos trabalhadores das escolas a estudarem e obterem o 12.º ano no então ensino noturno, apesar das desilusões que se seguiram por se terem sentido enganados com tal lei, que rapidamente foi cilindrada por nova legislação, que promoveu sim, maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos das escolas.

Felizmente, estamos aqui a reafirmar a necessidade de carreiras especiais que promovam a dignificação profissional dos não docentes e as suas condições de trabalho, contribuindo assim para a qualidade da Escola Pública.

Nesta caraterização, não podemos deixar de referir com inquietação, a precariedade nos não docentes como uma realidade que exige mais atenção, porque entre os vários fatores pouco motivadores de tal instabilidade laboral e familiar, destacam-se as consequências mesmo ao nível da participação e exercício de cidadania em meio escolar. Porque se já os trabalhadores do chamado “quadro”, são frequentemente arredados e pouco incentivados para as filosofias de participação e envolvimento nos projetos educativos das escolas, o cenário é deveras desolador para os precários. Para estes, o entusiasmo e predisposição para a construção de uma escola de qualidade fica mais limitada e tantas vezes fica mesmo à porta da escola ou do Agrupamento.

Abordar na atual conjuntura a importância de se fazer caminho para o debate de carreiras específicas dos não docentes, é também refletir sobre a realidade das escolas nestes últimos anos, agravada com a evolução da rede escolar para Mega agrupamentos que deram origem a novos focos de perturbação, como o abandono das escolas do 2.º e 3.º ciclo que se tornou bem visível em muitos concelhos, dada a centralização que passou a existir.

Não menos inquietante como se prova neste Seminário, é a temática da municipalização da educação, em que, como é aqui afirmado, “tem-se verificado constrangimentos na operacionalização da transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente para as autarquias…”. Indefinição nas carreiras de não docentes que pode abrir portas a atropelos por parte de poderes locais. Neste capítulo corremos o risco de ver agravar o desvirtuar da já pouca autonomia e gestão democrática das escolas em que os próprios conselhos gerais, designado de órgão de direção estratégica, estão objetivamente sem papel e sem grande futuro, lamentavelmente.

Falarmos de carreiras específicas dos não docentes neste quadro, é ainda, e já agora porque se trata do grosso destes trabalhadores da educação, falar do decisivo e determinante papel dos assistentes operacionais, a que urge especificar como assistentes operacionais da educação. Correção fundamental de designação, como salvaguarda para todas as tentações inerentes ao processo da municipalização e para a dignificação desta carreira, cujos profissionais são elementos fundamentais na relação com as comunidades escolares e educativas e na humanização das escolas, dada a sua maior proximidade com os alunos e os seus problemas e vivências sociais e familiares. Papel relevante que exige respostas que contrariem o abandono a que esta carreira vem sendo votada,

Sendo verdade que o sistema educativo reconhece que não se pode deixar de ter em conta os profissionais da educação não docentes, como recursos humanos que, não diretamente implicados no processo educativo em si, constituem um fator indispensável ao sucesso deste, na vertente da organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e do apoio à função educativa. No entanto chegamos a um ponto tal de desvalorização destes trabalhadores, que, e perante muita indiferença das próprias comunidades, o seu papel como agentes de apoio à escola, que interfere na formação e transformação da sociedade, vem sendo desvalorizado com inegáveis retrocessos na própria humanização das escolas.

Estes são pois alguns dos resultados das políticas até aqui seguidas, cujos cortes orçamentais na educação representam desinvestimento humano nas escolas, em que vem imperando o desenrasque para se responder às dificuldades de cada ano letivo, que são também o culminar de evidente desresponsabilização do Estado. O mesmo Estado que vinha promovendo contratos de associação com colégios privados em condições que nega à escola pública, na generalidade sem equipas multidisciplinares, sem a devida atenção na formação de não docentes para realidades tão específicas como o acompanhamento de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo ou a relação com a multiculturalidade cada vez mais presente em meio escolar, que em vez de ser encarada como uma oportunidade, tantas vezes é motivo de pouca sensibilidade.

São pois alguns exemplos da multiplicidade de realidades com que convivemos hoje nas escolas com todas estas limitações que as políticas de austeridade nos deixaram e em que, os trabalhadores não docentes sentiram com particularidade gravidade, as afrontas aos seus direitos laborais e sociais, destruição do direito à carreira, a desvalorização dos salários reais e do valor hora de trabalho que hoje dia 1 de julho justamente se recupera com a reposição das 35 horas semanais porque muitos de nós lutámos.

Sendo certo que os trabalhadores das escolas, devido à especificidade do setor, sempre tiveram conteúdos funcionais específicos, diferentes dos de trabalhadores de outros organismos públicos. As políticas que levaram à extinção dessas carreiras e a inclusão dos trabalhadores não docentes nos grupos das carreiras gerais, para além de representarem um significativo retrocesso em conquistas e direitos alcançados após o 25 de Abril. Devem ser agora motivo de unidade na defesa e reivindicação de medidas de enquadramento legal, que tenham em linha de conta, que, como é afirmado neste Seminário, “as escolas não são serviços públicos convencionais”. Por isso, é tempo de olhar com mais respeito para os não docentes.

Assim e em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda estou certo da sua disponibilidade e empenho para contribuir também na Assembleia da República para que os trabalhadores não docentes conquistem uma efetiva valorização e dignificação das suas carreiras profissionais, bem como do justo reconhecimento da sua missão para o serviço público de educação.

O Bloco de Esquerda não deixará de corresponder aos anseios dos trabalhadores e das suas organizações sindicais, sobre propostas e projetos que visem corrigir injustiças de que, neste caso os trabalhadores não docentes, vêm sendo alvo de políticas que desvalorizam o trabalho e consequentemente serviços públicos como a educação e a Escola Pública.

Intervenção de José Lopes no “Seminário Carreiras Especiais dos Não Docentes”

Auditório do Agrupamento de Escolas da Lixa (01/07/2016), em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

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