Numa reunião organizada com pessoas em situação de desemprego, Catarina Martins e José Soeiro ouviram os mais diversos testemunhos, sobretudo de mães, onde a burocracia e profusão de regras impostas pelo governo nos apoios sociais, em particular no Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), tiveram como resultado prático deixar milhares de famílias sem qualquer apoio.
Poucas horas depois desta denúncia, a Segurança Social publicou no seu site esta informação: "Na sequência de reclamações remetidas por beneficiários com o apoio indeferido por se ter esgotado o período máximo de concessão de seis e 12 meses, a Segurança Social analisou a situação e verificou que estes beneficiários, com a prorrogação, passam a ter um aditamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso".
Entre os casos apresentados no encontro com os dirigentes bloquistas esteve o de Filipa Gomes, solteira, com duas filhas e desempregada desde a pandemia, depois de acabar o prazo do subsídio de desemprego, recebeu apenas seis meses do AERT quando teria direito a pelo menos 12 meses. “Há muito emprego? Há. Mas é trabalho ao fim-de-semana e a sair à meia-noite. Onde deixo as minhas filhas?”, questiona. Por outro lado, para aceder ao Rendimento Social de Inserção “temos de esperar 90 dias. O que fazemos até lá? Esperamos 90 dias até comer novamente?”, ironiza.
Por seu lado, Ana Santos sente-se enganada pelas diferentes interpretações da legislação que os serviços da Segurança Social fizeram antes e depois das eleições. “Dos serviços de Santarém, recebo um email a dizer que o Governo caiu e por isso não tinha direito à prorrogação do AERT”, algo que é falso. Mas “em Lisboa, em janeiro dizem que tinha direito, mas em fevereiro dizem que quem já auferiu 12 meses já não tem direito”. No ano em que, relembram, “a inflação dos bens de consumo é galopante, eu fico sem nada”.
Cátia Gonçalves, viúva com dois filhos, depois do subsídio de desemprego teve direito a seis meses de AERT sem condição de recursos, mais seis meses com condição de recursos onde descontaram as pensões de sobrevivência de 60 euros. Pelo meio, teve de esperar meses sem qualquer rendimento até os serviços processarem os apoios. Mas agora, que já não tem direito aos apoios, não arranja emprego com salário que permita pagar o ATL para os dois filhos.
Cheila Costa é mãe de três filhos, dois deles portadores de deficiência. Quando começou a receber o AERT, recebeu uma carta da Segurança Social a cortar o apoio por deficiência por estar a receber o AERT. O marido, com 61 anos, tem mais de 40 anos de descontos mas não aceitam os papéis para a reforma e ela tem de ficar a tratar dos filhos.
"Governo pode e deve prolongar os apoios extraordinários sem necessidade de Orçamento"
Para Catarina Martins, estes são exemplos do que “não devia acontecer neste país”. “É absolutamente inexplicável que tenham de passar por isto” e “é inacreditável que o Estado que só consegue incluir no AERT pessoas que comprovadamente estão em situação de pobreza, exija depois que as pessoas esperem meses sem apoio para terem acesso. É absurdo”.
E apresenta dois caminhos “no imediato”. “O Governo pode e deve prolongar os apoios extraordinários sem necessidade de Orçamento. O que não se pode dizer às pessoas é que vão ficar sem nada, deixando as mais vulneráveis, nomeadamente as mães”, diz. Depois, “é preciso retirar a limitação dos 12 meses de apoio extroardinário e dar formação à Segurança Social para que se comporte decentemente com toda a gente”.
A longo prazo, prosseguiu, “é necessário uma reformulação dos apoios sociais”. Por exemplo, “o critério das crianças serem consideradas para a condição de recursos no cálculo dos apoios tem de ser retirado”.
Lembrando que "estamos a falar sobretudo de mulheres com filhos em famílias monoparentais, que trabalhavam em setores muito afetados com a pandemia, como a restauração e a hotelaria, com trabalhos precários e que não conseguem voltar a arranjar emprego", Catarina insistiu que "não é necessário nenhum Orçamento do Estado, é necessária a decência básica do Estado social de prorrogar estes apoios para as pessoas mais vulneráveis no nosso país".
