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Organizações reclamam fim de cooperação policial entre Portugal e Israel

Várias ONG’s reclamam do governo português “que faça cessar de imediato a sua participação no projeto Law-Train”, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos parceiros de Portugal neste projeto é o Ministério da Segurança Pública de Israel.

Numa declaração conjunta, várias organizações, entre as quais o Comité de Solidariedade com a Palestina, a CGTP, o SOS Racismo, a União de Mulheres Alternativa e Resposta, o Coletivo Mumia Abu Jamal e o Conselho Português para a Paz e Cooperação, lembram que o Ministério da Segurança Pública de Israel é responsável pelas forças policiais israelitas, “há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos”.

 Os signatários referem ainda que o Ministério da Segurança Pública de Israel é também responsável “pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos”.

 Para as organizações não-governamentais, a participação de Portugal no projeto Law-Train, financiado pela União Europeia através do programa Horizonte 2020 com mais de 5 milhões de euros, deve cessar imediatamente.

“Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projeto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objetivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de ‘interrogatórios’ ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos”, sublinham.

Comprometidas “com a defesa da liberdade e o respeito pelos direitos humanos”, as organizações signatárias “protestam contra este envolvimento de Portugal com entidades que fazem da negação destes valores a sua missão e reclamam do Governo português que faça cessar de imediato a sua participação no projeto LAW-TRAIN, porque consideram que é de todo inaceitável que instituições do Portugal democrático estejam associadas no projeto a órgãos repressivos do Estado de Israel”.

Esta quinta-feira, dia 23 de junho, será apresentada, pelas 18h, a campanha Não ao projeto Law Train. A inciativa terá lugar na Casa da Imprensa, Em Lisboa, e contará com a participação de Maren Mantovani.

O Law Train é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da Polícia Judiciária), o Service Public Fédéral Justice (Ministério da Justiça) da Bélgica e o Ministério do Interior de Espanha/Guardia Civil, a empresa israelita Compedia, a Universidade Católica de Leuven (Bélgica), o INESC-ID (Lisboa), a IDENER (Sevilha), e a USECON (Viena). 

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