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Orçamento tem de trazer “justiça para quem trabalhou toda uma vida”

Catarina Martins apresentou esta quarta-feira as propostas do Bloco para mais justiça nas pensões de reforma. Entre elas está o fim do fator de sustentabilidade e dos cortes que impõe, o novo cálculo das pensões para acabar com injustiças e a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.
Catarina Martins
Catarina Martins. Foto de Andreia Quartau.

Em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda começou por lembrar que na legislatura 2015-2019 “foi possível acabar com cortes” nas pensões de reforma e houve “um caminho interessante sobre as novas carreiras contributivas”.

“Este momento, em que se fala da recuperação da economia, tem de servir para resolver os problemas estruturais, que não foi possível abordar na legislatura 2015-2019 e que causam grandes desigualdades na economia portuguesa”, afirmou Catarina Martins na apresentação das propostas bloquistas para mais justiça nas pensões – (clique para aceder ao documento).

A coordenadora bloquista salientou que a idade de reforma não pára de aumentar e lembrou que “até 2013, com a troika, não era assim, as pessoas podiam reformar-se aos 65 anos”. “Quem está hoje a trabalhar não sabe quando se pode reformar”, frisou, sublinhando que “mesmo pessoas que estão próximas da idade da reforma”, ou empresas que querem planear rejuvenescimento, têm muita dificuldade em prever a passagem à reforma, “porque a idade da reforma está sempre a aumentar”.

Quatro princípios para mais justiça nas pensões

O Bloco propõe quatro princípios para mais justiça nas pensões.

Em primeiro lugar, “quem já trabalhou uma vida inteira (40 anos de descontos), deve poder reformar-se com pensão digna”.

Em segundo lugar, “quem hoje já não seria penalizado, tem de ver a sua pensão recalculada. É uma questão de justiça relativa”. Catarina Martins lembrou que as reformas antecipadas a partir dos 60 anos, estão sujeitas ao corte do fator de sustentabilidade (15,5%) e a mais um corte (de 0,5% por mês ou 6% ao ano) até chegar à idade legal de reforma, “que está sempre a aumentar”. O Bloco defende que sejam recalculadas as pensões que foram sujeitas a injustiças relativas.

Em terceiro lugar, o Bloco propõe que a idade legal de reforma seja uma “idade pessoal” e que tenha em conta: a carreira contributiva, o desgaste laboral (nomeadamente o trabalho por turnos), o desgaste pessoal e o grau de incapacidade.

O Bloco salienta também que “as empresas que criam mais emprego não podem ser penalizadas em relação a empresas de capital intensivo”, pelo que volta a propor que as empresas paguem as contribuições para a Segurança Social também em função dos seus lucros e não só em função da sua mão-de-obra.

Nas prioridades para as negociações com o Governo, Catarina Martins destacou acabar com o fator de sustentabilidade. “É preciso acabar com o fator de sustentabilidade, não há nada que o justifique. E já foi sendo retirado num conjunto de situações”, afirmou, sublinhando que o fator de sustentabilidade cria também um conjunto de injustiças relativas e que urge “criar justiça a quem trabalhou toda uma vida”.

A concluir, a coordenadora bloquista reafirmou que “um programa de recuperação da economia tem em conta os salários, a composição dos salários, o que seguramente equilibra a Segurança Social".

Termos relacionados Orçamento do Estado 2022, Política
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