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“Orçamento não tem uma lógica caritativa”

Mariana Mortágua afirmou que o Orçamento do Estado é diferente daqueles que tivemos no passado embora lhe reconheça falhas por não ir tão longe quanto seria desejável.
Foto de Paulete Matos

Na sessão de abertura da conferência intitulada “Que Orçamento para Portugal?” que está a decorrer na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a dirigente bloquista afirmou que apesar do Orçamento do Estado para 2017 fazer escolhas claras que vão no bom caminho, há que ter em conta as suas falhas  uma vez que não “responde às  necessidades do país em termos de desenvolvimento produtivo, de capacidade de investimento e criação de emprego”.

“Todos os dados apontam para que desde 2010 o stock de capital da nossa economia, ou seja, o investimento tenha vindo a decrescer continuamente”, afirmou Mariana Mortágua, tendo acrescentado que “tal quer dizer que nos últimos seis ou sete anos todo o investimento que é feito não serve sequer para repor o capital que está a ser destruído.”

De acordo com a deputada do Bloco temos uma destruição violenta deste stock de capital que foi impossível reverter até hoje e esse é um dos principais problemas da economia portuguesa.

“Para compreender porque é que este orçamento não vai tão longe quanto gostaríamos e não responde ao problema do investimento é preciso ter em conta que há um contexto político nacional e internacional em que o orçamento se insere”, sublinhou Mariana Mortágua, tendo frisado que “a economia não se ajusta automaticamente e para pormos os países a crescer em termos de investimento e criação de emprego precisamos de Estado e de política industrial.”

Intervir na economia

“É preciso intervir ativamente na economia porque de outra forma não vai ser possível fazer com que as economias arranquem”, avançou.

Para a parlamentar bloquista esta intervenção tem de ser feita pelo lado do investimento público com políticas muito direcionadas para o investimento e também pelo lado do consumo que permita um aumento sustentável da procura através da redistribuição de riqueza que permita devolver rendimento àqueles que perderam poder de compra nos últimos anos por causa das quebras salariais ou da precarização do trabalho.

A parlamentar bloquista criticou a “rigidez” e o “dogmatismo ideológico” de Bruxelas que na sua opinião vive encerrado numa torre de marfim sendo, desta forma, um barreira à recuperação da economia europeia.

Em relação à dívida afirmou que o país tem que se endividar para pagar os juros da mesma e esta continua a crescer o que nos coloca perante uma dinâmica de bola de neve.

“São muito poucos os países que na Europa conseguem hoje ter uma política orçamental que lhes permita conseguir fazer com que a dívida deixe de crescer”, afirmou, tendo adiantado que “é necessário refletir sobre estes condicinamentos”.

Afirmou depois que os orçamentos são momentos de escolhas sobre a forma como vão ser distribuídos os recursos e por isso há que definir os setores que onde se quer agir.

“Há orçamentos que cortam pensões de forma permanente que era aquilo que a direita pretendia fazer”, notou a deputada que se referiu ainda ao agravamento das desigualdades que o anterior governo se propunha continuar a fazer tendo dado como exemplo a retirada da sobretaxa sobre a energia, a baixa de IRC para as grandes empresas ao mesmo tempo que se propunha manter a sobretaxa sobre os rendimentos do trabalho e a carga fiscal sobre sobre setores importantes da economia como a restauração.

“Há no entanto outros orçamentos que desagravam os impostos sobre o trabalho e que pedem um esforço ao património imobiliário milionário para contribuir para a segurança social”, sublinhou.

“Há orçamentos que tem uma lógica caritativa subjacente, que cortam no Rendimento Social de Inserção (RSI), no Complemento Solidário para Idosos (CSI)”, disse, tendo ainda lembrado a entrega de parte do Estado Social a entidades privadas que nada têm a ver com ele.

Para Mariana Mortágua há no entanto outros orçamentos que aumentam quer o RSI quer o CSI ou os abonos e acham importante que seja criada uma nova prestação para pessoas com deficiência para que estas possam ter uma vida emancipada.

À margem da sessão, Mariana Mortágua disse aos jornalistas que o Bloco é contra a condição de recursos no sistema de pensões.

“Sempre foi contra e sempre será contra”, afirmou a dirigente do Bloco tendo acrescentado que “não houve mudança de posição, não houve ponderação e não existiu nenhuma abertura para qualquer tipo de condição de recursos”.

A dirigente do Bloco manifestou a sua oposição a qualquer tipo de corte seja nas pensões a pagamento ou nas pensões futuras sejam ou não do regime contributivo.

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