Orçamento: Empresas sediadas em offshores excluídas de apoios públicos

O Bloco de Esquerda chegou a acordo com o Governo para incluir duas medidas de justiça na economia no Orçamento Suplementar. Ao início da noite desta segunda-feira, Catarina Martins anunciou no seu perfil pessoal da rede social de Twitter que as “empresas participadas por sociedades sediadas em paraísos fiscais ficam excluídas de apoio público e a contribuição da banca é para valer”. A coordenadora do Bloco referia-se a duas das medidas apresentadas pelo Bloco, no final da semana passada, entre as 20 propostas que o partido apresentou para este orçamento.

Sobre a primeira proposta, de acordo com a TVI, Portugal é “dos poucos países europeus que permite que empresas controladas a partir de paraísos fiscais possam recorrer a todos os apoios para conter os efeitos da covid-19”. A partir de agora deixa de ser possível para estas empresas, aceder a apoios públicos.

Orçamento: Bloco apresenta 20 propostas para garantir rendimentos, reforçar o SNS e justiça na economia

A segunda proposta do Bloco acolhida pelo Governo nas negociações irá eliminar a possibilidade da contribuição extraordinária de solidariedade sobre a banca ser deduzida em IRC pelos mesmos bancos no futuro. Sem esta medida o país iria assistir a uma devolução do imposto à banca nos próximos anos.

A votação final global do Orçamento Suplementar está marcada para esta sexta-feira, mas até lá ainda decorrem várias votações sobre as propostas apresentadas pelos partidos.