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Orçamento é insuficiente para responder a quem trabalha e trabalhou toda a vida

Na abertura do debate do Orçamento de Estado 2020 na generalidade, Catarina Martins considerou que o excedente orçamental deveria ser aplicado nas “grandes crises dos nossos dias: os serviços públicos, a habitação, os transportes e a emergência climática.”

Não negociar a proposta de Orçamento do Estado antes de a entregar ao parlamento “foi um erro”. Este foi o ponto de partida de Catarina Martins no início do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2020. Um erro porque “o Partido Socialista não tem maioria absoluta o que tem +e um mandato popular para procurar entendimentos”. E um erro porque “inevitavelmente o governo viu-se na necessidade de negociar”. Mas fá-lo “com menos tempo e em condições mais difíceis”.

Pelo que a coordenadora do Bloco avisou António Costa que “se hoje começa este debate sabendo que a sua proposta de Orçamento vai chegar à especialidade é porque o PS aceitou ceder garantias mínimas para avanços na especialidade”.

E “mínimo” é a palavra com que a dirigente bloquista selecionou para caracterizar um Orçamento de Estado com propostas “insuficientes para responder por quem trabalha e trabalhou toda uma vida”. Este mínimo resulta da escolha de “dar prioridade à obtenção de um excedente orçamental” o que “mantém um défice na economia” e um investimento público também ele insuficiente. Para Catarina Martins, o dinheiro do excedente devia ser aplicado nas “grandes crises dos nossos dias: os serviços públicos, a habitação, os transportes e a emergência climática”.

O Bloco elucidou ainda que o debate na generalidade “não encerra de modo nenhum o debate”. Na especialidade, o partido vai “continuar a bater-se para valorizar salários e pensões, responder aos cuidadores informais, para respeitar as pessoas com deficiência”, procurar “garantir apoios sociais, na infância como no desemprego, que protejam quem verdadeiramente está mais vulnerável”, “reforçar o investimento na cultura e nos transportes” e “baixar a fatura da luz”.

Para questionar diretamente António Costa, a coordenadora bloquista selecionou “a matéria que o Bloco colocou no centro das negociações com o Governo: o Serviço Nacional de Saúde”. A primeira pergunta foi sobre se o investimento adicional de mais 180 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que o Bloco garantiu através do acordo fechado esta quinta-feira com o governo e que permite “responder melhor” aos utentes e “internalizar as respostas que hoje são contratualizadas com o setor privado”. Catarina Martins quis saber se este investimento “será acompanhado do plano plurianual de investimentos já previstos na lei de bases da saúde”. Isto porque, afirma a dirigente bloquista, “este investimento não deve ser isolado”.

A segunda pergunta foi sobre a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários ainda durante este ano, outra das medidas acordadas com o Bloco e que justificam a sua abstenção na generalidade. Se aí é conseguido que as taxas moderadoras acabem nas consultas com a entrada em vigor do orçamento do Estado, nas análises e exames feitos no SNS acabem em Setembro e em todos os restantes meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos nos cuidados primários terminem no final do ano, é ainda preciso ir mais longe. Até porque, lembra Catarina Martins “a Lei de Bases prevê o fim das taxas moderadoras em todos os atos médicos prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde”. Assim “ficam a faltar as consultas em hospitais, entre muitas outras matérias” sobre as quais o governo terá de tomar decisões para “preparar esse caminho” que a lei de bases “determina”.

Em terceiro lugar, a deputada questionou o Primeiro-Ministro sobre a contratação de mais 8400 profissionais para o SNS em dois anos. Considerando que o governo deve preparar o caminho futuro com as organizações sindicais, questionou se “estas contrações representam um aumento de 8400 profissionais a trabalhar no SNS ou incluem contratações para substituição de trabalhadores que saiam entretanto (por reforma ou outro motivo).”

Por fim, a dirigente bloquista questionou se as instituições do SNS “terão finalmente a autonomia para contratar os profissionais que faltam nos seus quadros.”

Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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