“Orçamento do Governo PS tem a marca das posições do Bloco”

Na declaração à comunicação social sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), a deputada Mariana Mortágua destacou, em primeiro lugar, o aumento das pensões, que “não sendo a proposta do Bloco, é uma proposta muito importante”. (Ver Proposta de aumento de pensões do Governo e do Bloco)

A deputada sublinha duas razões: “ em primeiro lugar, porque ela altera a fórmula de cálculo de atualização das pensões” e, em segundo lugar, “porque o aumento extraordinário é um aumento estruturado”. A dirigente bloquista lembra que “antigamente, só as pensões até um IAS e meio (628 euros) é que eram atualizadas à inflação” e que, a partir deste orçamento, todas as pensões até dois IAS (838 euros), passam por lei a ser atualizadas à taxa de inflação. E, em relação à segunda razão, sublinha que “a partir do próximo ano a atualização será feita com base no aumento extraordinário que foi feito aos pensionistas, o que garante um aumento estrutural”.

“No ano passado conseguimos descongelar as pensões – foi uma vitória. Este ano conseguimos não só descongelar as pensões como alargar o âmbito do descongelamento e ainda uma atualização extraordinária”, realça a deputada.

Aumento das pensões vai ser compensado com taxa sobre património imobiliário de luxo

A deputada Mariana Mortágua salienta uma segunda medida do OE 2017: “a forma como o esforço da Segurança Social, para conseguir aumentar as pensões, vai ser compensado com uma taxa sobre o património imobiliário de luxo”.

Sublinhando que se trata de uma taxa de 0,3%, a bloquista aponta que esta taxa permite, porque é consignada à Segurança Social, “pedir àqueles que têm património imobiliário de luxo um pequeno contributo, muito pequeno comparado com aquilo que foi pedido nos últimos anos, para poder aumentar as pensões dos pensionistas que trabalharam uma vida inteira”.

“Esta combinação das duas medidas é uma combinação que permite combater a pobreza, reduzir as desigualdades, aumentar os rendimentos e trazer muito mais justiça e dignidade, que são exatamente os princípios a que o Blooco se propôs quando entrou para as negociações tanto deste orçamento como do anterior”, destacou Mariana Mortágua.

Sobretaxa devia terminar em janeiro de 2017

Sublinhando não ser grande surpresa, a deputada afirmou que “o Bloco de Esquerda não concorda com a solução que foi encontrada para a eliminação da sobretaxa”. “Dissemo-lo ao Governo, dissemos antes deste orçamento ser apresentado e voltamos a reiterar aqui a nossa posição”, reforçou.

A deputada bloquista realçou ainda um conjunto de outras medidas “que são fruto da negociação entre o Bloco de Esquerda e o Governo e que vão no sentido de aumentar os rendimentos e combater as desigualdades”: o aumento do salário mínimo, “pela segunda vez consecutiva em janeiro de 2017, aumentos de 5% ao ano para todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo”; a tarifa social da água, “que permite alargar a tarifa social da energia que já chegou a centenas de famílias no nosso país”; apoios extraordinários para o arrendamento jovem; “medidas que permitem devolver finalmente o subsídio de Natal aos pensionistas e aos trabalhadores”; o aumento do abono de família. “Por fim, uma reivindicação que é muito cara para nós, que é uma prestação única para as pessoas portadoras de deficiência, um projeto piloto que tem orçamentados 60 milhões de euros e que fará a diferença para tantas pessoas que até agora foram discriminadas”, salientou ainda a deputada bloquista.

“Este é o orçamento do Governo do PS, mas que tem a marca das posições do Bloco de Esquerda”, destacou Mariana Mortágua e reafirmou: "O acordo do Bloco de Esquerda com o governo é muito claro. Há acordo enquanto houver uma estratégia de devolução de rendimentos."