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Orçamento da Câmara de Lisboa não enfrenta grandes problemas da cidade, critica Bloco

O orçamento da CML reflete apenas as opções da direita, acusa o Bloco de Esquerda, apontando que se trata de um orçamento com “medidas contraditórias” e que “não enfrenta os grandes problemas da cidade”. O Bloco considera importante o anúncio da gratuitidade dos transportes públicos.
Câmara Municipal de Lisboa. Foto de Vitor Oliveira/Flickr
Câmara Municipal de Lisboa. Foto de Vitor Oliveira/Flickr

Em comunicado, o Bloco refere que só na tarde desta quarta-feira, 5 de janeiro, quando ia ser apresentado o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2022, é que recebeu a proposta concreta, reservando outras tomadas de posição para depois de uma análise completa dos documentos.

Em 5 pontos o Bloco de Esquerda expõe a sua posição, salientando a importância da gratuitidade dos transportes públicos, lamentando que não se conheçam medidas para redução do trânsito automóvel e assinalando a não apresentação de nenhuma medida nova para enfrentar a crise da habitação. O Bloco critica a criação de um seguro de saúde pago pela Câmara, considerando que é um erro este apoio aos grupos privados de saúde, e critica também “a perda de 42 milhões de euros na devolução de IRS aos contribuintes da cidade de Lisboa”, por ser uma “medida regressiva”.

Em primeiro lugar, o Bloco considera muito importante o anúncio sobre a gratuitidade dos transportes públicos, lembrando que tinha entregue a 13 de dezembro a sua própria proposta de um “Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos”.

Em segundo lugar, o Bloco lamenta que não se conheçam quaisquer medidas para a redução do trânsito automóvel na cidade, pelo que o contributo para a descarbonização que os transportes gratuitos podiam acarretar pode ser prejudicado pelos estímulos ao uso do automóvel, “desde logo com a redução do custo do estacionamento, prevista no orçamento”.

Em terceiro lugar, o Bloco destaca que Carlos Moedas não apresentou nenhuma nova medida para resolver a crise da habitação. Os investimentos apresentados correspondem aos já previstos para a execução do programa de renda acessível, iniciado no mandato anterior.

Em quarto lugar, o Bloco destaca que “não é clara” a criação de um seguro de saúde pago pela CML. E, acrescenta que o SNS provou ser “a maior segurança para todos os cidadãos”, pelo que o Bloco considera “um erro esta subsidiação pública aos grupos privados de saúde”.

Em quinto lugar, o Bloco critica “a perda de 42 milhões de euros na devolução de IRS aos contribuintes da cidade de Lisboa”, por se tratar de uma “medida regressiva”, pois “beneficia mais quem tem rendimentos mais altos e gera assim uma injustiça fiscal”. Posição já assumida na votação das medidas de política fiscal, que teve o voto contra do Bloco.

O Bloco esclarece ainda que Carlos Moedas não reuniu com o Bloco, “nem tentou nenhuma negociação prévia à apresentação deste orçamento”. “Este orçamento reflete apenas as opções da direita, é um orçamento com medidas contraditórias e que não enfrenta os grandes problemas da cidade”, frisao comunicado.

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