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ONU condena Mianmar por ataques a minoria Rohingya

A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução em que condena os abusos cometidos pelo governo de Mianmar contra os direitos humanos da minoria Rohingya. As alegações de genocídio contra este grupo étnico estão também a ser julgadas no Tribunal Penal Internacional.
Refugiados Rohingya.
Refugiados Rohingya. Foto de United to End Genocide/Flickr.

O momento mais dramático aconteceu em agosto de 2017 quando o exército de Mianmar causou a morte de milhares de concidadãos seus da minoria étnica e religiosa Rohingya no Estado de Rakhine e obrigou à fuga de mais de um milhão pessoas para o vizinho Bangladeche. Mas as violações dos direitos humanos deste grupo continuam.

A resolução aprovada esta sexta-feira pela Assembleia Geral das Nações Unidas não é vinculativa, apenas expressa a condenação das “atrocidades cometidas pelas forças armadas e de segurança de Mianmar” e apela ao governo para parar o incentivo ao ódio contra esta e outras minorias.

Validaram-se assim as conclusões de uma missão independente promovida pela ONU que tinha descoberto amplas violações dos direitos humanos, apresentadas por este organismo como “os crimes mais graves sob a lei internacional”.

A resolução teve apenas nove votos contra, 28 abstenções e 134 votos a favor.

O poder de facto no país está nas mãos dos militares e do partido chefiado por Aung San Suu Kyi. Esta, filha do herói da libertação nacional e antiga oposicionista que somou anos de prisão domiciliária, detém oficialmente o cargo de “Conselheira de Estado” mas é de verdade a chefe do governo. Apenas não pode ser Presidente de acordo com a Constituição uma vez que os seus filhos são cidadãos estrangeiros, tal como era o seu falecido marido.

Suu Kyi, que chegou a ser galardoada em 1991 com o prémio Nobel da Paz e que era apresentada como um ícone da luta pelos direitos humanos, negou em audiência no Tribunal Penal Internacional no início deste mês que tivessem sido cometidas tais crime, afirmando que a acusação era “incompleta e incorreta”, alegando ainda que os distúrbios em Rakhine datam desde há séculos, tratando-se apenas de um “conflito armado interno” causado por militantes da minoria que atacam postos do governo. A governante jura que, se tiverem sido cometidos crimes de guerra pelos soldados do seu país estes “serão acusados”.

Mianmar é acusado de genocídio por “pretender destruir os Rohingya enquanto grupo” através de assassínio em massa, violações, incendiando as suas casas “muitas vezes com os habitantes trancados dentro delas”.

O atual governo de Mianmar, país cuja maioria é budista, não considera os Rohingya como cidadãos mas como imigrantes ilegais. Atualmente estima-se que existam cercar de um milhão de refugiados desta etnia no Bangladeche e a situação é crítica, uma vez que muitas pessoas continuam a tentar fugir de Mianmar e o Bangladeche diz que não aceita mais refugiados. Este país tentou mesmo implementar um programa de regresso voluntário dos refugiados mas nem obteve nem uma adesão a este projeto.

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