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ONG acusam Israel de desobedecer ao Tribunal Internacional de Justiça

Amnistia Internacional e Human Rights Watch acusam o governo de Israel de não cumprir as decisões vinculativas daquela instituição, colocando ainda mais em perigo os palestinianos. ONU foi obrigada a reduzir a metade ajuda humanitária e António Guterres diz que ataque a Rafah seria “o último prego no caixão” da assistência.
Avião jordano lança ajuda humanitária no mar a sul de Gaza, 26 de fevereiro de  2024. Foto de MOHAMMED SABER/EPA/Lusa.
Avião jordano lança ajuda humanitária no mar a sul de Gaza, 26 de fevereiro de 2024. Foto de MOHAMMED SABER/EPA/Lusa.

Num dia em que mais 90 civis palestinianos foram mortos por ataques israelitas e outros 164 ficaram feridos, aproximando o total de vítimas mortais das 30.000, segundo o ministério da Saúde de Gaza, Israel confirmou novamente a ameaça de que irá atacar a cidade de Rafah. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu continua a prometer “vitória total”, apesar dos apelos vindos até do seu principal apoiante e fornecedor de armas, o governo norte-americano.

A Human Rights Watch emitiu entretanto uma declaração a acusar o governo de extrema-direita israelita de desrespeitar as decisões do Tribunal Internacional de Justiça ao “deixar à fome 2,3 milhões de palestinianos, colocando-os ainda mais em perigo” do que estavam antes deaquele órgão ter emitido o seu parecer sobre a situação. Omar Shakir, diretor da ONG para a região, conclui que o executivo liderado por Netanyahu “simplesmente ignorou a decisão do tribunal e de várias formas até intensificou a sua repressão, incluindo mais bloqueios à ajuda que salva vidas humanas”.

Os responsáveis sionistas não terão cumprido nenhuma das medidas que o TIJ tinha considerado “legalmente obrigatórias”, como a decisão preliminar no âmbito do caso de genocídio apresentado pela África do Sul, na qual se avisava sobre as “condições catastróficas” em Gaza.

A avaliação da HRW é que “passado um mês, Israel continua a obstruir a prestação de serviços básicos e a entrada e distribuição em Gaza de combustível e de ajuda vital, atos de punição coletiva que constituem crimes de guerra e incluem a utilização da fome de civis como arma de guerra”.

Também a Amnistia Internacional, citada pela Al Jazeera, faz o mesmo tipo de balanço. A sua diretora regional para o Médio Oriente e Norte de África, Heba Morayef, declarou que “não apenas Israel criou uma das piores crises humanitárias do mundo mas também demonstra uma indiferença insensível em relação ao destino da população de Gaza, criando condições que, segundo o TIJ, a colocam em risco iminente de genocídio”.

Defende que “vezes sem conta Israel não tomou as medidas mínimas que as agências humanitárias têm pedido desesperadamente e que estão claramente ao seu alcance para aliviar o sofrimento dos civis palestinianos em Gaza”.

Crescente Vermelho obrigado a parar por 48 horas

Já a Sociedade do Crescente Vermelho na Palestina que presta auxílio humanitário e médico em Gaza anunciou esta segunda-feira que foi obrigada a suspender todas as suas missões na Faixa de Gaza durante 48 horas por não estar garantida a segurança das equipas que prestam apoio e dos pacientes. Após este período, a instituição reavaliará a situação.

A decisão foi comunicada um dia depois da operação de resgate de pacientes do Hospital Al-Amal, em Khan Yunis, para hospitais de Rafah, em coordenação com o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários e aprovada pelas forças israelitas, ter sido parada, com cada uma das equipas “intercetada” durante sete horas e com as pessoas “maltratadas”, “especialmente” o pessoal médico. Três paramédicos foram detidos, tendo sido um deles libertado horas depois e não havendo informações sobre o estado dos outros dois.

O Crescente Vermelho diz que este não é o primeiro incidente, com o exército israelita a ter “bombardeado ambulâncias da associação que estavam a evacuar feridos”, a obstruir assistência e a prender “continuamente” membros da associação. Um “comportamento ilegal” que se “soma à lista de violações flagrantes do direito humanitário internacional” cometidas pelas forças sionistas, afirma-se.

O “último prego no caixão” da ajuda da ONU

Já o secretário-geral da ONU, António Guterres, na sessão de abertura da 55.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, criticou o Conselho de Segurança da organização por não ter conseguido responder à guerra em Gaza e na Ucrânia, afirmando que isso descredibilizou “talvez fatalmente” a sua autoridade.

Nas suas declarações, considerou ainda que “uma ofensiva total” contra Rafah “seria não só aterradora para os mais de um milhão de civis palestinianos que aí se encontram abrigados, como também colocaria o último prego no caixão dos nossos programas de ajuda” que, anuiu, são manifestamente insuficientes face às necessidades das populações. Isto porque Rafah é atualmente “o coração” destas operações de ajuda.

A ONU, através do chefe da sua agência para os refugiados palestinianos, Philippe Lazzarini , comunicou que este mês a ajuda humanitária que chegou a Gaza caiu para metade relativamente a janeiro, ao mesmo tempo que as condições de vida de dois milhões de palestinianos são “desesperadas”.

Aquele responsável justifica a quebra com os obstáculos criados pelos israelitas, a falta de segurança, o colapso da ordem e a falta de vontade política.

Primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana demitiu-se por causa do “genocídio”

Mohamad Shtaye, primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana, apresentou a demissão ao presidente Mahmoud Abbas. De acordo com a agência noticiosa palestiniana WAFA, o governante justificou a decisão com o estado da situação "política, económica e de segurança" por causa da “agressão” contra o seu povo na Faixa de Gaza e a “escalada sem precedentes na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental”

Para ele, está em curso "um ataque feroz e sem precedentes, genocídio, tentativas de deslocação forçada, fome em Gaza, intensificação do colonialismo e do terrorismo dos colonos e invasões repetidas de campos (de refugiados) e localidades na Cisjordânia".

No quadro que traçou, acrescentou as "tentativas de liquidação da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), o repúdio de todos os acordos assinados e a anexação gradual das terras palestinianas" e "esforços para transformar a Autoridade Palestiniana numa autoridade administrativa de segurança sem conteúdo político".

Shtayyeh, um economista, ocupava o cargo desde 2019 e vem agora dizer que a nova fase que se avizinha "exigirá novas disposições governamentais e políticas que tenham em conta a realidade emergente na Faixa de Gaza, as conversações sobre a unidade nacional e a necessidade urgente de um consenso inter-palestiniano". Defende assim que será necessário "alargar a autoridade da Autoridade a todo o território da Palestina" no âmbito desse “consenso alargado” entre o povo palestiniano.

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