You are here

“Onda de despedimentos é caminho para miséria”, diz apelo contra a impunidade laboral

Os dois antigos líderes da CGTP, Manuel Carvalho da Silva e Arménio Carlos, fazem apelo conjunto com fundador do movimento dos precários, Tiago Gillot, e personalidades do direito do trabalho, da economia, da cultura e da Igreja.
Foto de Paulete Matos.

Os dois antigos líderes da CGTP, Manuel Carvalho da Silva e Arménio Carlos e o fundador do movimento dos precários, Tiago Gillot juntam-se ao jurista Fausto Leite, ao bispo D. Januário Torgal Ferreira, ao Padre Constantino Alves, aos economistas Ana Santos e Ricardo Paes Mamede, às atrizes Sara Barros Leitão e Joana Manuel, ao ex-ministro Paulo Pedroso e ao atual dirigente da UGT Sérgio Monte na assinatura, esta quinta-feira, de um apelo conjunto sobre questões laborais, divulgado no Público.


O apelo já se encontra disponível para subscrição pública aqui.


Intitulado “o estado de emergência não institui a impunidade laboral”, o texto começa por salientar que “a situação de emergência em que vivemos apela à partilha de sacrifícios e à solidariedade”. Só “nas últimas semanas, têm-se multiplicado atropelos gritantes à lei laboral. As denúncias feitas incluem o recurso à chantagem sobre os assalariados, levando-os a renunciarem “livremente” ao exercício de direitos fundamentais”.

Os signatários elencam situações como “despedimentos ilegais, obrigação de trabalhar sem condições de segurança sanitária, pressões para que o trabalhador aceite converter o despedimento numa revogação do contrato por mútuo acordo e imposição unilateral de férias” que, afirmam, “se vão sucedendo pelo país fora”. São situações que se somam aos “muitos milhares de trabalhadores com vínculos mais precários que, neste período, já perderam o seu posto de trabalho e o seu único rendimento.”

Está criado, pensam, “o lastro de uma gravíssima crise social”. Face à situação “exige-se aos empregadores um esforço acrescido, mesmo para além do que a lei estabelece em situação de normalidade, para salvaguardar o máximo emprego possível”. Uma vez que “o estado de emergência não pode ser utilizado como desculpa para “dispensar” os mais vulneráveis”.

Neste texto, defende-se que “o êxito no combate aos efeitos da crise passa pela articulação de medidas de proteção e defesa das empresas, articuladas com medidas legislativas que assegurem os vínculos laborais, jurídicos e de facto, num período temporal definido e com o combate a práticas patronais abusivas.”

Por tudo isto, o signatários apelam “ao Governo e aos partidos políticos que implementem essa estratégia articulada, que criem os mecanismos para reverter os atos praticados à margem da lei, que reforcem as exigências legais de as empresas beneficiárias das políticas de proteção do emprego (moratórias aos pagamentos da segurança social, do IRS e do IRC; lay-off e outros apoios previstos) serem sujeitas a um escrupuloso cumprimento da lei e ao compromisso de manutenção do emprego, que adoptem todas as medidas possíveis de reforço e capacitação dos serviços inspetivos no campo laboral e da presença da Autoridade para as Condições do Trabalho no terreno, que assegurem tanto quanto possível uma continuidade de rendimentos a quem trabalha por conta própria ou presta serviços”.

“A onda de despedimentos em curso é o caminho mais direto para a pobreza profunda e a miséria. Sejamos verdadeiramente solidários evitando o desastre”, rematam.

Termos relacionados Sociedade
(...)