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Offshores: “É preciso dizer que em Portugal a tolerância para este tipo de transações é zero”

Segundo Mariana Mortágua, “se todos os países tiverem força política que lhes permita fazer isso”, estaremos “muito mais perto de acabar com os offshores”. A deputada sublinhou ainda que os madeirenses não podem ficar “reféns de um sistema que permite a fuga fiscal”.
Foto de José Sena Goulão

Esta sexta-feira, Mariana Mortágua falou à Sic sobre o pacote legislativo sobre offshores, incluindo a praça financeira da Madeira, que os bloquistas vão apresentar na próxima semana.

Referindo que “o problema dos offshores reside na nossa incapacidade de determinar o seu fim”, sendo que “não podemos mandar sobre nenhuma outra jurisdição ou país”, a dirigente bloquista sublinhou, contudo, que “há muito que se pode fazer na lei portuguesa” para “limitar as transações para offshores, sobretudo aqueles que não são cooperantes, ou seja, jurisdições que se recusam a dar informações sobre os seus clientes, os seus beneficiários e as suas sociedades”.

É ainda possível, segundo Mariana Mortágua, “aumentar a transparência e não permitir que existam veículos ou transações que são feitas a beneficiários que não conhecemos”.

A deputada destacou também a necessidade de “garantir que a zona franca da Madeira existe para beneficiar empresas que criam emprego e criam produção e não existe para beneficiar a criação de empresas fictícias que usam a Madeira para pagar menos impostos”.

“Além destes três conjuntos de medidas há ainda medidas para dificultar o branqueamento de capitais, que usa mecanismos que estão identificados e que ainda é possível limitar”, acrescentou.

Madeirenses não podem ficar “reféns de um sistema que permite a fuga fiscal”

Mariana Mortágua referiu-se à chantagem que tem sido veiculada no sentido de que “quem está contra o offshore da Madeira está contra a Madeira”, com o objetivo de tornar “todos reféns deste jogo demagógico e simplista que visa manter o offshore dizendo que se a Madeira não tiver o offshore não tem nada”.

“Politicamente é errado, porque é pôr as pessoas da Madeira reféns de um sistema que permite a fuga fiscal em vez de dar à Madeira as condições para o seu desenvolvimento, que é isso que devia estar a acontecer”, avançou a deputada.

“Por outro lado, esta informação está assente num erro”, acrescentou Mariana Mortágua, sublinhando que o Bloco não é contra “os benefícios fiscais em empresas que vão criar postos de trabalho e vão produzir na Madeira”, mas sim “contra que uma multinacional abra um escritório num andar de um prédio no Funchal, que contrate uma pessoa por setenta euros ao mês para ir lá assinar um papel, porque a lei exige que uma pessoa trabalhe lá, e, com base nisso, fuja aos impostos ou encontre esquemas de faturação para pagar menos impostos”.

“Os madeirenses não podem estar reféns desta chantagem”, reforçou.

“Direita quer branquear a sua própria responsabilidade no atual regime”

Referindo-se à posição da direita, Mariana Mortágua salientou que “dizer que não é preciso limitar a circulação de capitais para limitar a circulação de capitais é desculpa de mau pagador, porque percebemos bem que o problema que está em cima da mesa tem a ver com as regras que se criaram e que permitem que o capital circule para onde quer, como quer, sem limites, sem ter nome, sem ter cara”.

“Quem defende esse modelo não quer ter mais limitações e, por isso, escuda-se dizendo que quer acabar com os offshores mas os outros não querem, que não há entendimento”, acrescentou.

Segundo a dirigente bloquista, essa “é a desculpa hipócrita de quem empurra para os outros para não fazer nada na sua jurisdição”.

“É preciso que se perceba: sem limitar a circulação de capitais nunca vamos ter controlo sobre o que se passa no que respeita às transações financeiras, mas mesmo respeitando as atuais regras de livre circulação de capitais é possível apertar o controlo. E, mesmo isso, o PSD não quis fazer até agora”, assinalou.

“E são essas medidas que vamos apresentar para, de alguma forma, obrigar PSD e CDS, e também o PS, a serem coerente com os seus princípios. Porque não podemos dizer que somos contra a fuga ao fisco, o planeamento fiscal agressivo, o branqueamento de capitais e os offshores e depois votar contra todas as medidas, por mais pequenas que sejam, para limitar isso mesmo. E é esse o confronto que nós queremos levar mais uma vez à Assembleia da república na próxima terça-feira”, assinalou a deputada.

Para Mariana Mortágua, “não temos de ter a inocência de achar que podemos resolver todos os problemas, mas acho que temos o dever moral de, no nosso pais, que é onde ainda mandamos tanto quanto Bruxelas nos vai deixando, dizer a tolerância para este tipo de transações é zero”.

“Se todos os países tiverem força política que lhes permita de fazer isso, estou certa que estamos a um passo muito mais perto de acabar com os offshores”, vincou.

A dirigente do Bloco lembrou que no relatório da Comissão de Inquérito sobre o BES, “escrito por um deputado do PSD e que foi aprovado pela direita, os offshores são identificados como um dos problemas que permite a falta de transparência, o branqueamento, e uma parte dos crimes que foram feitos no banco”.

“Na sequência dessa comissão de inquérito, o Bloco apresentou três ou quatro medidas muito simples, como proibir transações para offshores que não são cooperantes e registar beneficiários últimos de detentores de bancos. A direita chumbou estas propostas”, lembrou Mariana Mortágua.

“Esta vinda a jogo agora é a direita que se quer desculpar e de alguma forma branquear a sua própria responsabilidade no atual regime”, rematou.

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