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Offshores: Bloco quer explicações sobre fuga de capitais sem controlo

“Ao mesmo tempo que o anterior Governo estava a sobrecarregar contribuintes, havia pessoas a tirar 28 mil milhões de euros do país”, sublinhou Mariana Mortágua. Paulo Núncio e Rocha Andrade terão de explicar no parlamento as falhas de controlo fiscal sobre as transferências para offshores.
Mariana Mortágua
Mariana Mortágua. Foto Paulete Matos

O Bloco de Esquerda requereu a presença no parlamento do anterior e do atual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio e Fernando Rocha Andrade, a propósito das notícias sobre transferências para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 sem controlo da Autoridade Tributária, apesar das declarações obrigatórias às finanças terem sido feitas pelas entidades financeiras.

Em causa estão 20 declarações, no valor total de 10 mil milhões de euros, que o fisco não verificou, num período em que foi também suspensa a publicação das estatísticas referentes ao volume de transferências para offshores no Portal das Finanças. O responsável pelos assuntos fiscais desse período era Paulo Núncio, sob tutela de Vítor Gaspar até meados de 2013 e Maria Luís Albuquerque a partir daí.

Para a deputada bloquista Mariana Mortágua, citada pelo Público, “uma das consequências desta falta de prioridade do anterior Governo é que não só saíram capitais sem escrutínio, como não pagaram impostos e o prazo prescreveu”. Por causa desta omissão de controlo fiscal sobre estas 20 transferências - cujo valor total supera o do orçamento para a Educação, Saúde ou os juros anuais da dívida paga pelo Estado -, o Estado pode ter sido impedido de arrecadar receita fiscal.

“Ao mesmo tempo que o anterior Governo estava a sobrecarregar contribuintes, havia pessoas a tirar 28 mil milhões de euros do país”, destaca ainda Mariana Mortágua, referindo-se à verba total de transferências para offshores comunicadas ao fisco nesse período. O requerimento entregue pelo Bloco realça que os offshores representam “um mecanismo de chantagem sobre a economia, reduzindo impostos sobre os lucros, multiplicando isenções e benefícios e levando à perda de receita fiscal”.

“O combate à fuga e evasão fiscal, sem prejuízo da necessidade de acabar com os offshores, passa pelo esforço de cada Estado impor garantias de transparência sobre estas operações. A explicação dos motivos desta fuga de 10 mil milhões de euros, por parte dos atuais e anteriores responsáveis pela política fiscal, é seguramente parte desta exigência”, refere o texto do requerimento entregue no parlamento para ouvir explicações de Paulo Núncio e também do atual responsável pela pasta dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

 

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