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Offshores: Antigo diretor-geral da Autoridade Tributária desmente Paulo Núncio

Num esclarecimento enviado à imprensa, Azevedo Pereira garante que solicitou, em três ocasiões, a publicação dos dados das offshore. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS nunca autorizou a divulgação dos dados.

“Em tempo, a AT propôs ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) a publicação dos dados relativos a transferências para offshores, nos termos previstos na lei”, afirma Azevedo Pereira, esclarecendo que “tal proposta de publicação foi solicitada por duas vezes (na prática, como veremos, três vezes)”, através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa 2010 e, no segundo, a informação relativa a 2011.

“Em nenhum dos casos, a correspondente autorização foi concedida”, acrescenta o antigo diretor-geral do Fisco.

Segundo Azeredo Pereira, “no primeiro caso, o despacho do SEAF solicitou uma alteração na estrutura da informação a divulgar: “Tal alteração foi levada a cabo tendo a proposta de publicação sido apresentado de novo à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Tanto quanto me é dado lembrar - encontramo-nos neste momento a mais de cinco anos de distância destes factos - tal solicitação nunca terá merecido resposta da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”, lê-se na nota.

Já no segundo caso, a Autoridade Tributária preparou de raiz a informação em causa “para acomodar a solicitação efetuada pelo SEAF na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de novembro de 2012”.

“No entanto, o SEAF devolveu o processo à AT - em meados de Junho de 2014 - apenas com um despacho de ‘Visto’. Ou seja, declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado”, avança o antigo diretor-geral da autoridade tributária.

Azeredo Pereira faz questão ainda de aclarar que “um despacho de ‘Visto’, sem qualquer decisão associada, em linguagem corrente da administração pública, quer dizer exatamente aquilo que literalmente afirma. Ou seja, a mensagem é, sumariamente, vi e tomei conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo a proceder como sugere”.

O ex-responsável do fisco contraria assim as declarações de Paulo Núncio ao Diário de Notícias, nas quais recusa qualquer responsabilidade. Assumindo existir um despacho a obrigar à divulgação no Portal das Finanças das estatísticas que o Fisco recebe todos os anos com os dados enviados pelos bancos e instituições financeiras, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS afirma que "a divulgação não estava dependente de aprovação expressa a posteriori" do SEAF, diz Núncio em declarações ao Diário de Notícias.

Azeredo Pereira chega mesmo a hipótese, “por redução ao absurdo”, de “que a realidade não tivesse sido esta, mas sim a de que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sempre tivesse pretendido que a informação fosse disponibilizada e que apenas um mal entendido se pudesse encontrar na origem do acontecido. Ou seja, admitamos, por um momento, a possibilidade de que a ausência de publicação das estatísticas em causa tivesse resultado de um mero ‘erro de perceção’ do Diretor-Geral da AT, à data”.

“Neste caso, o problema seria muito fácil de resolver. Bastaria que, logo que foi detetada a ausência de publicação da lista (facto que, naturalmente, ocorreu de imediato), fosse feita uma comunicação no sentido oposto daquela que foi recebida pela AT - ou seja, no sentido de que a informação fosse publicada”, sinaliza.

Conforme sublinha o antigo diretor-geral da Autoridade Tributária, “estes erros de perceção podem demorar dias, ou, na pior das hipóteses, meses a sanar. Contudo, nunca demoram quatro anos a resolver - ficando inclusivamente sem solução ao longo de todo o período em causa e transitando para o executivo seguinte”.

“Ou seja, caso tivesse sido intenção do SEAF, da altura, disponibilizar publicamente a informação produzida, teria tido a possibilidade de, em qualquer momento, ao longo dos quatro anos seguintes (com o ex-Diretor-Geral que escreve estas linhas, ou com qualquer dos que se lhe seguiram) anular o suposto ‘erro de perceção’, mediante a emissão de uma indicação, formal ou informal, de natureza contrária aquela que na altura foi transmitida à AT, remata Azevedo Pereira.

Entretanto, o jornal Público escreve este sábado que parte da informação de vinte declarações enviadas pelos bancos para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), respeitantes a transferências feitas para offshores, desapareceram já nos serviços da AT.

Segundo avança o jornal diário, são estes dados, que nunca terão chegado às mãos dos inspetores e dos responsáveis das estatísticas, que explicam a diferença de perto de 10 mil milhões de euros de transferências feitas para offshores entre 2011 e 2014 sem tratamento pelo fisco.

As primeiras discrepâncias foram assinaladas em 2016 face a indícios de que um conjunto de transferências, datadas de 2014, “não tinham sido devidamente tratadas pela AT”.

Após este assunto ter sido encaminhado para Inspeção Geral das Finanças, o atual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, solicitou uma auditoria ao sistema de processamento da AT das declarações e “à sua articulação com a componente analítica da inspeção tributária desde 2011”.

No documento, Rocha Andrade assinala que a AT o informou da existência de “20 declarações, algumas com um nível de materialidade assinalável, relativas ao período 2011-2014, que embora tivessem sido remetidas pelas instituições financeiras à AT, ficaram por tratar por esta última, tendo sido processadas informaticamente e objeto de controlo apenas recentemente”.

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