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Oeiras vai repor condições prévias à obra do aterro em Porto Salvo

O atentado ambiental tinha sido denunciado pela vereadora da coligação Evoluir Oeiras. Carla Castelo lamenta que “quem pague os erros deste executivo sejam os oeirenses”.
Terreno onde Isaltino queria construir o aterro. Foto Coligação Evoluir Oeiras.

Após inspeção das autoridades ambientais, na sequência da denúncia feita em março pela vereadora Carla Castelo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo ordenou que fosse reposta a situação original no terreno junto à Ribeira da Laje, em Porto Salvo.

O executivo de Isaltino Morais tinha avançado para a construção naquele local de um aterro com 5 metros de altura, em violação do regime legal da Reserva Ecológica Nacional e num terreno onde se cruzam leitos de cursos de água, cabeceiras de linhas de água, áreas de infiltração máxima e áreas com risco de erosão.

Esta segunda-feira foi publicado em Diário da República o anúncio da abertura do procedimento para restituir as condições prévias à obra, com uma despesa a rondar os 490 mil euros.

Em declarações ao Expresso, a vereadora da coligação Evoluir Oeiras afirma que “isto é mais um escândalo. A falta de respeito pelos instrumentos jurídicos de ordenamento do território dá nisto”. E lamenta que “quem pague os erros deste executivo sejam os oeirenses”, tendo em conta os danos ambientais e a fatura que agora os munícipes terão de pagar por esta decisão de Isaltino Morais.

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