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OE’2024: Bloco apresenta medidas para salvar SNS

Sem aumentar a despesa estrutural e sem dar condições aos profissionais, o SNS não será capaz de dar resposta a todas as exigências que enfrenta, afirmou Mariana Mortágua.
Mariana Mortágua. Foto de António Pedro santos, Lusa.

A coordenadora do Bloco de Esquerda alertou que o Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024) proposto pelo Governo não vai resolver o problema da crise do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e acusou o executivo socialista de promover a degradação do SNS com vista à sua entrega ao privado.

“O ministro das Finanças tinha anunciado um aumento de 10% no Orçamento. Sabemos que esse aumento não é real. Na verdade, o aumento, face ao executado, é de apenas 4,7%, e umas simples contas bastam para compreender que, se tivermos em conta a inflação em 3% e os aumentos médios na Função Pública de cerca de 5%, pouco sobra para qualquer medida que resolva qualquer problema que o SNS enfrenta hoje em dia”, referiu Mariana Mortágua.

A dirigente bloquista assinalou que “o ministro da Saúde foi o primeiro a dizê-lo”: “O excedente não é para as reivindicações do momento. O excedente orçamental não serve para pagar médicos, não serve para a profissionais de saúde nem a professores que garantem os serviços públicos”, frisou.

De acordo com Mariana Mortágua, o OE’2024 “não tem respostas para 1,6 milhões de utentes sem médico de família, para urgências que estão temporariamente, ou permanentemente, encerradas ou condicionadas, para o abuso de horas ilegais exigidas a todos os profissionais de saúde e aos médicos das urgências em particular”.

Conforme reforçou a coordenadora do Bloco, esta situação não se deve à incompetência do Governo. Mariana Mortágua lembrou que “ex-secretários de Estados do PS fazem exatamente o mesmo alerta que o Bloco de Esquerda tem feito: sem aumentar a despesa estrutural, sem dar condições aos profissionais, o SNS não será capaz de dar resposta a todas as exigências que, neste momento, enfrenta”.

Recusando compactuar com este estado de coisas, o Bloco não desiste do SNS e, muito menos, culpa os seus profissionais “procurando dividir a sociedade”.

Nesse sentido, apresenta cinco propostas para começar a resolver a crise do SNS.

Sublinhando que o que o Governo propõe não é exclusividade, mas sim “um suplemento, uma majoração salarial para quem aceitar trabalhar ainda mais horas extraordinárias”, Mariana Mortágua explicou que o Bloco pretende ver criado um regime de exclusividade, de acesso voluntário, com aumento salarial de 40%, uma majoração em 50% dos pontos que permitem a progressão na carreira, dois dias de férias por cada cinco anos em exclusividade. Este regime seria aplicável a todos os profissionais do SNS e também aos profissionais de saúde que, com estas condições, queiram entrar ou voltar ao SNS.

A segunda proposta passa por aumentar em 15% os salários de todos os profissionais do SNS, incluindo os médicos internos, a partir do primeiro dia de 2024.

Uma terceira medida diz respeito à aplicação aos profissionais do SNS de um suplemento de risco e
penosidade, reforçado para os profissionais que trabalham nas urgências e noutros contextos de especial penosidade. O estatuto a negociar com os sindicatos, no prazo de três meses, visaria criar mecanismos de rápida progressão na carreira, a majoração de dias de descanso por anos de trabalho, a redução da carga semanal por anos de trabalho e a antecipação da reforma por anos de trabalho ou para quem trabalha por turnos.

O Bloco propõe ainda autonomia financeira, gestionária e administrativa para os agrupamentos de centros de saúde, bem como a autorização para unidades do SNS contratarem, sem termo, os profissionais necessários sem autorização do Governo quando estiver em causa a necessidade de assegurar escalas e o pleno funcionamento de serviços. Os bloquistas consideram que a necessidade de recurso a horas extra para suprir necessidades permanentes é critério para abertura de concurso.

Mariana Mortágua enfatizou que “não podemos aceitar que um Governo do Partido Socialista, em nome de uma obsessão inútil em relação ao excedente orçamental, esteja a destruir aquilo que a democracia construiu”.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2024, Política
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