OE'2021: "Apaguemos agora o legado da troika nas prestações de desemprego"

No primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que decorreu esta sexta-feira, José Soeiro denunciou empresas, como é o caso da Eurest e da Sumol/Compal, que despediram dezenas de trabalhadores depois de receberem milhares de euros em apoios públicos.

O deputado explicou ainda a proposta do Bloco no sentido da obrigatoriedade de manutenção de emprego em empresas com apoios públicos, proibindo despedimentos e cessação de contratos de trabalho precários.

“Para responder por quem trabalha são precisas medidas e não declarações de intenções”

Defendendo que, “para responder por quem trabalha, são precisas medidas e não declarações de intenções, Isabel Pires explicou as propostas do Bloco para a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e para o fim da caducidade unilateral da contratação coletiva. A dirigente do Bloco acusou o Governo de não apresentar uma única justificação para não retirar da lei laboral as medidas impostas pela troika e pela direita.

Jorge Costa desafiou PS a votar como em 2012

A proposta respeitante à garantia de 20 dias de compensação por ano de trabalho em caso de despedimento e 30 na cessação de contrato a termo foi apresentada por Jorge Costa. O deputado lembrou que o Bloco tem sempre defendido os 30 dias por ano de trabalho como indemnização por despedimento, e que a proposta que está agora em cima da mesa é aquela que vai ao encontro do que o PS já defendeu no passado.

Jorge Costa questionou a Ministra do Trabalho na audição do Orçamento sobre o motivo pelo qual não aceita um nível de indemnização que já defendeu no passado, mas não foi dada qualquer resposta. Apontou ainda que, ao contrário do que a líder parlamentar do PS tem dito, a Lei do Trabalho tem sido alterada pelos sucessivos ministros, mas nunca para melhor.

Finalizou afirmando que “é necessário restabelecer direitos dos trabalhadores e que, perante a vaga de despedimentos coletivos que aí vem”, o PS “tem de optar entre ser o guardião do retrocesso da troika e da direita ou penalizar as soluções fáceis que prejudicam sempre os trabalhadores”. E deixou um desafio: que o PS vote como votou em 2012.

“Apaguemos agora o legado da austeridade e da troika nas prestações de desemprego”

José Manuel Pureza destacou que “a crise social gigantesca que está aí revela-nos como é insuficiente o nosso sistema de proteção social” e “é nos desempregados que essas insuficiências se mostram mais injustas e angustiantes”.

O deputado lembrou que apenas cerca de metade dos desempregados em Portugal recebe uma prestação de desemprego e menos de 2% acede ao subsídio social de desemprego. “Além disso, continuamos a ter prestações de desemprego abaixo do limiar da pobreza", acrescentou.

José Manuel Pureza assinalou que o Bloco “propõe que apaguemos agora o legado da austeridade e da troika nas prestações de desemprego”.

“Em primeiro lugar no valor, equiparando o montante do subsídio social de desemprego ao limiar de pobreza e indexando o subsídio de desemprego a uma proporção do salário e não ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em segundo lugar, na duração, repondo os períodos de concessão anteriores à troika. E, em terceiro lugar, reduzindo os prazos de garantia melhorando a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego”, detalhou.

“Esta é uma proposta de mínimo bom senso e de mínima justiça e que “não há nenhuma razão, a não ser um rígido preconceito ideológico, que a possa rejeitar”, rematou o dirigente do Bloco de Esquerda.