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OE'2016: “Acordo à esquerda permitiu confronto com Bruxelas”

No momento em que se assinalam os 100 dias do novo Governo, Catarina Martins destacou que a par da “reposição de rendimentos que o Orçamento espelha, se juntam as conquistas contra o conservadorismo e pela igualdade, o rompimento com as medidas mais gravosas de Nuno Crato na Educação e as questões que têm a ver com a dignidade do trabalho”.

“O Orçamento do Estado o que faz é espelhar o acordo que fizemos para uma maioria parlamentar que possibilitasse um novo governo”, avançou Catarina Martins durante a sessão pública O que traz este orçamento? O que quer o Bloco?, que teve lugar em Viseu.

A porta voz do Bloco sublinhou que as medidas de reposição de rendimentos como a subida do salário mínimo, o descongelamento de pensões, a reposição dos apoios sociais e dos cortes inconstitucionais na Função Pública, e o corte da sobretaxa, “são elas próprias um balanço do que foi possível construir e a prova de que foi o acordo à esquerda que permitiu o confronto com Bruxelas”.

No momento em que se assinalam 100 dias da maioria parlamentar com o Governo, a dirigente do Bloco assinalou que a par da “reposição de rendimentos que o Orçamento espelha se juntam as conquistas contra o conservadorismo e pela igualdade, as questões sobre o consenso na Educação, rompendo com as medidas mais gravosas de Nuno Crato, as questões que têm a ver com a dignidade do trabalho”.

Catarina Martins aproveitou este momento para lembrar que, após 15 anos de luta, foi preciso esta maioria de esquerda para repor a justiça aos mineiros da Urgeiriça e às suas famílias.

A porta voz do Bloco falou sobre as escolhas sobre a fiscalidade que são feitas neste Orçamento, assinalando medidas como a eliminação da sobretaxa para 90% dos contribuintes e a sua diminuição para 9% dos contribuintes, o que representa uma verba de 450 milhões de euros em salários e pensões e significa não só proteger os trabalhadores e os pensionistas como também proteger o emprego e a economia do país.

A dirigente bloquista salientou ainda o fim da isenção de IMI para os fundos de investimento, por forma a deixar de premiar a especulação imobiliária e defender o direito à habitação.

Durante a sessão, Catarina Martins falou sobre as propostas do Bloco de Esquerda traz ao debate na especialidade, destacando a medida relativa à tarifa social da energia, que se traduzirá na diminuição da fatura da eletricidade e do gás a um milhão de famílias pobres em Portugal, e que será aprovada em sede de especialidade.

“Defender a soberania democrática de Portugal”

A porta voz bloquista alertou que “se as eleições de 4 de outubro mostraram ao país que todos os votos são úteis, que mais do que elegerem primeiros ministros se elegem ideias e as propostas políticas que devem ter força na construção de maioria e de governos, também este Orçamento mostrou as dificuldades do nosso país e os embates difíceis que precisamos de fazer para defender a soberania democrática de Portugal”.

Catarina Martins lembrou que “o esboço do Orçamento do Estado enviado a Bruxelas tinha mais 300 milhões de euros de rendimentos para as famílias do que aquele que foi entregue no Parlamento” e que “a mesma Comissão Europeia que fez tanta pressão para cortar estes rendimentos foi a mesma que mandou o Estado português dar 3 mil milhões de euros para o Santander através do Banif”.

“O Bloco votou contra o Orçamento retificativo porque achamos que diga Bruxelas o que disser, o governo e o parlamento português tem de ter sempre a última palavra”, vincou a deputada.

“Não vamos ficar por aqui”

Durante a sua intervenção, a deputada Isabel Pires destacou que este Orçamento é “um caminho no sentido da recuperação não só dos rendimentos, mas dos direitos laborais e da esperança de poder viver neste país”.

“Não vamos ficar por aqui, e é isso mesmo que demonstram as propostas apresentadas pelo Bloco em sede de especialidade”, garantiu a dirigente bloquista.

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