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OE: Bloco propõe novo aumento do Complemento Solidário para Idosos

O Bloco propôs hoje ao Governo, entre outras medidas, um novo aumento de 37 euros por ano no Complemento Solidário para Idosos (CSI), para que o valor de referência passe a ser de 421,50 euros, ou seja, acima do limiar atual de pobreza.
A proposta tem como objetivo somar mais 37 euros por ano aos 113 euros de aumento que os pensionistas já tiveram. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

A proposta foi feita pelo deputado José Soeiro na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi ouvido no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2016.

O deputado bloquista questionou Vieira da Silva sobre se está de acordo em incluir “um novo aumento do CSI, a somar ao aumento que já foi feito no dia 31 de dezembro, para que o valor de referência passe a ser de 421,50 euros”.

A proposta do Bloco tem como objetivo “somar mais 37 euros por ano aos 113 euros” de aumento que os pensionistas já tiveram.

De acordo com o deputado bloquista, este aumento permitirá “melhorar a vida dos pensionistas” e “alargar ainda mais” o âmbito da medida.

Na resposta a José Soeiro, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostrou abertura para “discutir e aprofundar uma melhoria” do complemento solidário, em relação aos seus valores de referência, tendo considerado que mais portugueses deviam estar a hoje a beneficiar desta prestação.

Reforço do segundo e terceiro escalões do abono de família

O deputado bloquista propôs igualmente a inclusão no Orçamento do Estado do reforço do segundo e terceiro escalões do abono de família, tendo considerado que as “atualizações” do valor desta prestação social já realizadas são uma “medida da maior importância” para combater a problemática da pobreza infantil e da pobreza familiar, que “precisa de maior intervenção”.

Ter filhos continua a ser em Portugal uma condição de pobreza e, por isso, pensamos que é possível ir mais longe, reforçando o aumento no segundo e terceiro escalão, defendeu José Soeiro.

“Ter filhos continua a ser em Portugal uma condição de pobreza e, por isso, pensamos que é possível ir mais longe, reforçando o aumento no segundo e terceiro escalão”, defendeu José Soeiro.

Por seu turno, o deputado Jorge Falcato também questionou o ministro sobre se “há disponibilidade para efetuar algum aumento na majoração por deficiência” no orçamento.

Vieira da Silva afirmou perante as propostas do Bloco que existe “abertura para essa melhoria e para reforçar algumas áreas prioritárias”, como o abono da família e a bonificação na área da deficiência.

Segundo os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social (ISS), em janeiro de 2016 registaram-se 166.337 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 0,2% do que o registado em dezembro de 2015, quando havia 166.005 idosos a receber esta prestação social.

O governo repôs os valores de várias prestações sociais, desde o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência a terceira pessoa ou Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Período transitório para o regime das amas

O Bloco de Esquerda proporá ainda a prorrogação por um ano do período transitório do regime das amas, impedindo que 400 pessoas que trabalhavam a falso recibo verde para a Segurança Social fossem despedidas em junho deste ano, como o governo do PSD e do CDS tinha inscrito em decreto-lei, com a agravante de nenhuma delas ter acesso ao subsídio de desemprego, por ter trabalhado, por imposição do Estado, a falso recibo verde. A secretária de Estado concordou com a proposta e apoiou-a.

Assim, impede-se esta brutal injustiça. A prorrogação deste regime tem como objetivo encontrar uma solução que lhes garanta o reconhecimento da sua situação laboral ou a integração em creches familiares. O Bloco apresentará uma proposta concreta, através de projeto de lei, para garantir o vínculo e a proteção social destas trabalhadoras.

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