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OE 2016: Bloco apresenta 31 propostas de alteração

Mariana Mortágua apresentou hoje propostas de alteração ao OE para 2016, das quais as iniciativas relativas aos aumentos de CSI, abono de família, o alargamento da tarifa social de energia, contratação das amas da Segurança Social e iniciativas relacionadas com pessoas com deficiência têm um elevado grau de “consensualização” com o PS.
Foto de António Cotrim/Lusa

Mariana Mortágua, em conferência de imprensa no parlamento, apresentou hoje 31 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 e afirmou ter esperança da aprovação na especialidade de, no mínimo, doze delas.

A deputada bloquista destacou iniciativas legislativas que têm um elevado grau de “consensualização” com o Partido Socialista. Nomeadamente, iniciativas do Bloco relativas aos aumentos de Complemento Solidário para Idosos (CSI), abono de família, o alargamento da tarifa social de energia e a manutenção das amas familiares enquadradas pela Segurança Social. Mortágua salientou ainda outras oito iniciativas relacionadas com pessoas com deficiência.

O Bloco propõe o aumento do CSI em cerca de 3 euros mensais (permitindo que cerca de 200 mil pessoas saiam do limiar da pobreza), a majoração do abono de família, mais 0,5 pontos percentuais nos 2.º e 3.º escalões e de 3% nas pessoas com deficiência. Além disso, a tarifa social de energia, segundo a proposta do Bloco, passará a ser automaticamente atribuída, o que irá beneficiar um milhão de agregados familiares, em lugar dos atuais 110 mil beneficiários.

"Nós fazemos as propostas e achamos que elas são muito razoáveis, com impacto neutral ou muito pequeno. No caso das pessoas com deficiência, são poucas pessoas, mas com grande necessidade. Temos a esperança e a consciência de que todas elas estão aqui para poderem ser aceites", afirmou a deputada.

Mariana Mortágua anunciou igualmente uma futura dedução automática e fixa do IRS para despesas de educação. Esta medida só entrará em vigor no Orçamento do Estado de 2017, algo que já foi conversado com Governo.

"Tivemos o cuidado em ter um conjunto de propostas equilibrado do ponto de vista orçamental e estamos conscientes de que todas elas podem ser aprovadas. É por isso que as apresentamos", sublinhou a economista. Várias das propostas apresentadas coincidem com propostas apresentadas pelo Partido Comunistas, como a relativa às amas familiares, ou a revisão do cálculo das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes.

"A tarifa social não terá impacto substancial nas contas públicas porque é a EDP a pagar; as deduções para educação e o IMI são neutrais; o CSI são 8,7 milhões de euros; o abono de família são 1,3 milhões de euros; a bonificação para dependentes com deficiência é 1,8 milhões de euros. Estas são as que têm impacto orçamental maior. As restantes são medidas legislativas ou com um impacto mais reduzido", especificou Mariana Mortágua.

A proposta do Partido Socialista do Orçamento do Estado para 2016 continuará em discussão na especialidade e a 10, 14 e 15 de março haverá sessões plenárias, estando a votação final marcada para o dia 16 do mesmo mês.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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