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Odemira: Assembleia Municipal reprova o corte do fornecimento de água a pequenos produtores

A Assembleia Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, uma moção apresentada pelo Bloco, que repudia “a atuação da Associação de Beneficiários do Mira (ABM)”, reprova o “corte do fornecimento a pequenos consumidores e o bloqueio da água pela ABM” e exige a “imediata reposição do caudal ecológico no Rio Mira”.
Barragem de Santa Clara, Odemira, Alentejo, 6 de fevereiro de 2008 – Foto de Guy Moll/flickr, disponível em wikipedia.pt
Barragem de Santa Clara, Odemira, Alentejo, 6 de fevereiro de 2008 – Foto de Guy Moll/flickr, disponível em wikipedia.pt

O deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Odemira, Pedro Gonçalves, apresentou uma moção sobre a Gestão da água da albufeira de Santa Clara-a-Velha.

O problema refere-se à crescente escassez hídrica na albufeira de Santa Clara, em Odemira, que levou ao corte do fornecimento de água a pequenos consumidores que se encontram fora do Perímetro de Rega, em Aljezur e Odemira. Além disso, assinala a moção que “não é garantido o caudal ecológico ao rio Mira, colocando em risco a biodiversidade que depende daquela água”, havendo “já relatos do aparecimento de peixes mortos em troços secos do rio”.

Na moção é também referido que a Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha contactou a Associação de Beneficiários do Mira (ABM) sobre a ausência de caudal ecológico causada pelo bloqueio das descargas de água para o rio e que a resposta da ABM foi que “não eram obrigados a garantir o caudal ecológico”. A Agência Portuguesa do Ambiente desmente a ABM e assegura que a “ABM não pode retirar a água ao rio”.

No documento assinala-se que “a expansão da agricultura intensiva agrava-se no Perímetro de Rega do Mira, delapidando os recursos hídricos da região e pondo em risco tanto o acesso dos pequenos consumidores e da população em geral à água, como a sobrevivência da fauna e da flora que dependem do caudal ecológico libertado pela albufeira de Santa Clara”.

A Assembleia Municipal de Odemira aprovou por unanimidade a moção do Bloco de Esquerda e decidiu:

“-Repudiar a atuação da Associação de Beneficiários do Mira em todo este processo.

-Reprovar o corte do fornecimento a pequenos consumidores e o bloqueio da água pela ABM que não garante o necessário caudal ecológico no Rio Mira

-Exigir a imediata reposição do caudal ecológico no Rio Mira”

No documento, o Bloco sublinha que “a violação do direito de acesso a um bem essencial como a água, perpetrada pela ABM, merece o repúdio do Bloco de Esquerda que exige a reposição imediata do fornecimento da água aos pequenos consumidores, bem como a restituição do caudal ecológico ao rio Mira”.

“Apesar de o assunto já ter sido discutido várias vezes na Assembleia Municipal e de o Bloco de Esquerda continuamente vir alertando para a falta de caudal ecológico do Rio Mira , não são visíveis melhorias, antes pelo contrário”, "à Associação de Beneficiários do Mira apenas parece interessar o dinheiro e os negócios que pode fazer com a água que é de todos" frisou Pedro Gonçalves, deputado municipal do Bloco.

O Bloco de Esquerda decidiu também apresentar na Assembleia da República um requerimento para a “audição urgente do movimento “Juntos pelo Sudoeste”, da Associação de Beneficiários do Mira, da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, da Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha, da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo e da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a propósito da gestão da água da albufeira de Santa Clara, do corte do fornecimento a pequenos consumidores e do bloqueio da água pela Associação de Beneficiários do Mira que não garante o necessário caudal ecológico”.

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