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“O TTIP é um tratado entre empresas e governos para acabar com os direitos dos cidadãos”

Em entrevista ao esquerda.net, Esther Vivas discute o impacto que o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento terá na área alimentar e agropecuária, e discute as alternativas a esta política.
Esther Vivas entrevistada pelo esquerda.net

Esther Vivas é membro do Centro de Estudos sobre Movimentos Sociais na Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona. Ativista e autora de vários livros sobre as práticas alternativas ao modelo dominante de produção, distribuição e consumo alimentar ou temas relacionados com os movimentos sociais contemporâneos, Esther Vivas assina também colunas de opinião na imprensa e veio a Portugal participar como oradora numa conferência organizada pelo CIDAC sobre agricultura, alimentação e o Tratado Transatlântico (TTIP).

Qual é o impacto que o TTIP terá na alimentação?

O TTIP é um tratado de comércio livre entre os Estados Unidos e a União Europeia, que não é um tratado de livre comércio sobre o uso, é um tratado que vai eliminar barreiras. Nos Estados Unidos e na Europa, vai beneficiar as empresas e o comércio livre, porque na Europa e nos Estados Unidos a liberalização económica já atingiu níveis muito altos. O objectivo do TTIP é sobretudo eliminar uma série de normativas e de legislações que são um travão, uma dificuldade à comercialização de determinados produtos e ao negócio de determinadas empresas.

O TTIP é ofensiva muito importante contra os direitos da cidadania nos Estados Unidos e na Europa, é um tratado entre empresas e governos para acabar com os direitos dos cidadãos.

O TTIP significa uma ofensiva muito importante contra os direitos da cidadania nos Estados Unidos e na Europa, e poderíamos defini-lo como um tratado entre empresas e governos para acabar com os direitos dos cidadãos em diferentes âmbitos: sanitário, educativo, agrícola, financeiro, até cultural. Basicamente, querem eliminar uma série de legislações para facilitar o negocio das grandes empresas. E pretende-se legislar, harmonizando. Os negociadores dizem que se tem de harmonizar legislativamente as políticas na União Europeia e dos Estados Unidos, mas harmonizar as legislações significa igualar as legislações por baixo, baixando as normas e baixando os standards. O que significa isto em matéria agrícola e alimentar? Um retrocesso muito importante no que diz respeito aos standards e às normativas de segurança alimentar.

Em que é que o TTIP vai alterar as leis europeias?

É o estado que tem que demonstrar que um produto é danoso para o poder proibir. O que querem as multinacionais é acabar com este princípio de precaução.

Na Europa, a normativa alimentar caracteriza-se por ser uma normativa que dá muito peso ao princípio de precaução. Se uma empresa quer comercializar um determinado produto alimentar, um determinado aditivo ou pôr no mercado um determinado pesticida, tem que provar que estes produtos não são danosos para a saúde humana. Nos Estados Unidos, a lógica é a inversa. É o estado que tem que demonstrar que um produto é danoso para o poder proibir. O que querem as multinacionais é acabar com este princípio de precaução que se rege na Europa e poder vender os seus produtos sem nenhum tipo de controle, sem nenhum tipo de travão.

Que alterações vai introduzir relativamente à utilização de transgénicos e de antibióticos na produção animal?

Hoje, na Europa só se cultiva um transgénico, nos Estados Unidos são 150. O TTIP quer transformar a Europa num novo paraíso para os transgénicos.

O TTIP em matéria alimentar será um retrocesso nos standards de segurança alimentar e também vai ter um impacto negativo na nossa saúde. Concretamente, vai significar uma maior produção de transgénicos na Europa. Hoje, na Europa só se permite o cultivo de um transgénico, o Milho MON 810 da Monsanto, com fins comerciais. Um transgénico que, apesar de ter a sua produção permitida na Europa, é proibido na maior parte dos países europeus, como a França, Áustria, Grécia, Hungria, Irlanda. Por outro lado, países como o Estado Espanhol ou Portugal, permitem o cultivo deste transgénico. Nos Estados Unidos, em comparação, podem cultivar-se 150 variedades diferentes de transgénicos. Portanto, o TTIP quer transformar a Europa num novo paraíso para os transgénicos e para a sua produção. Isso vai levar, concretamente, a um impacto ambiental enorme, porque a coexistência entre culturas transgénicas, convencionais e ecológicas é impossível, porque através da polinização do ar os campos de cultivo transgénico contaminam os outros campos. Na Catalunha, por exemplo, o cultivo ecológico de milho praticamente desapareceu, porque foi sistematicamente contaminado pelo milho transgénico. Em consequência, o aumento das culturas transgénicas teria um impacto muito negativo no meio ambiente.

Como indica a Organização Mundial de Saúde, que no mundo se distribuem mais antibióticos a animais saudáveis que a pessoas doentes.

Caso seja aprovado, o TTIP também levará a um maior uso de antibióticos na produção de carne e na indústria pecuária. Há que ter em conta, como indica a Organização Mundial de Saúde, que no mundo se distribuem mais antibióticos a animais saudáveis que a pessoas doentes. O uso de antibióticos na pecuária é uma prática sistemática, não só com fins terapêuticos, mas também preventivos. O mau trato dos animais é tão sistemático, e as condições de superlotação são tão graves que os animais ficam frequentemente doentes e, logo, administram-lhes regularmente antibióticos. Também lhes administram antibióticos para que haja um maior crescimento do animal, para um aumento da produção. Aqui na Europa, usar antibióticos com esta finalidade está proibido. O TTIP quer eliminar este veto e que o uso sistemático de antibióticos para um maior crescimento dos animais se possa aplicar cá, com maiores benefícios, é evidente, para as empresas. Um exemplo: nos Estados Unidos 80% dos antibióticos distribuídos aplicam-se na indústria pecuária e apenas 20% para as pessoas. Isto na Europa, está proibido, não se podem usar fármacos para o crescimento e engorda dos animais. Com o TTIP, querem acabar com essa proibição na Europa e fazer com que o mesmo que sucede hoje nos Estado Unidos se aplique aqui. Com as consequências que isto terá para a saúde, porque o uso sistemático de antibióticos na pecuária gera resistências nos humanos, dificultando a cura de algumas doenças.

Que influência terá na utilização de hormonas de crescimento e nos tratamentos feitos aos animais?

Outro impacto alimentar que o TTIP terá será a generalização da utilização de hormonas de crescimento em animais, coisa que na Europa está proibido. Nos Estados Unidos, a 80% das vacas e dos porcos para consumo humano são dadas hormonas de crescimento. Aqui na Europa, isso não se pode fazer pelo impacto que pode ter na nossa saúde. Há esse princípio de precaução que pesa. O objectivo do TTIP é acabar com ele para que as empresas possam fazer mais negócios. O mesmo sucede com as vacas leiteiras. A 80% das vacas leiteiras nos Estados Unidos é aplicada uma hormona que permite à vaca produzir mais 20% de leite. O que impera é o princípio do dinheiro, do capital, da ganância e aplicam-se fármacos às vacas leiteiras que têm um impacto muito negativo na sua saúde, porque a aplicação deste tipo de hormona causam-lhes esterilidade e doenças nos seus úberes. Por outro lado, esse leite quando é consumido, segundo determinadas investigações, pode ser cancerígeno, aumentar a incidência de cancro, afectar ou promover casos de cancro da mama ou da próstata e, portanto, por este motivo, esta prática é proibida aqui na Europa. O objectivo do TTIP, ao serviço das grandes empresas do sector, é levantar estas proibições na Europa que, caso sejam levantadas, significam uma ameaça para a saúde pública.

Nos Estados Unidos, a 80% das vacas e dos porcos para consumo humano são dadas hormonas de crescimento. Aqui na Europa, isso não se pode fazer pelo impacto que pode ter na nossa saúde. Há esse princípio de precaução que pesa.

Um último elemento também é a generalização do frango tratado com lixívia ou com cloro. Nos Estados Unidos, na avicultura usa-se um tipo de controlo sanitário que basicamente enfatiza o controlo no final da produção. E este controlo sanitário faz-se, basicamente, desinfectando o animal morto, com um banho, uma pulverização de cloro ou de lixívia. Esta estratégia basicamente busca poupar custos, porque o controlo sanitário é feito na fase final da cadeia. Por outro lado, é uma política de “matar formigas com canhões”, porque se aplica este banho de cloro ou lixívia para esconder as possíveis infecções ou doenças que possa ter tido o animal. Na Europa, a lógica é completamente distinta. Controlos sanitários em cada fase da cadeia produtiva, da origem ao fim, o que torna desnecessárias este tipo de desinfecções tão agressivas. O objectivo da indústria é acabar com este tipo de controlo sanitário ao longo da cadeia, que é mais eficiente, mas mais caro, e justamente para poder ganhar mais dinheiro, as grandes empresas buscam poupar custos. As empresas norte americanas procuram levantar o veto que existe desde 1997 e que impede estas empresas avícolas de vender frango na Europa, por causa destas políticas de lavar os animais com cloro e lixívia. Isto significa a perda de milhões de euros e levantar este veto implicaria significativos lucros para as empresas.

Quais são alternativas a esta política?

Ser soberanos, significa ter a capacidade de decidir sobre o que se cultiva e o que se come. A cadeia agroalimentar da origem ao fim está sequestrada pelas grandes empresas, que seguem um modelo agroalimentar que em vez de nos alimentar, gera fome.

Contra um modelo de agricultura e alimentação basicamente submisso aos interesses do capital e das grandes empresas, a alternativa passa por recuperar o controlo das políticas alimentares, o que se reivindica como a soberania alimentar. Ser soberanos, significa ter a capacidade de decidir sobre o que se cultiva e o que se come. Porque o que vemos é que a cadeia agroalimentar, da origem ao fim, desde as sementes aos supermercados, está sequestrada pelos interesses das grandes empresas multinacionais do sector. Está sequestrada por empresas como a Monsanto, Cargill, DuPont, Syngenta, Kraft, PepsiCo, Procter & Gamble e os grandes supermercados, que nos impõe o que comer, como comer e em que condições se produz a comida. Com um modelo agroalimentar que em vez de nos alimentar, gera fome; que em vez de permitir a vida no campo, o que faz é sequestrar a agricultura e acabar com os agricultores nas nossas terras. Contra estas políticas, a alternativa é a soberania alimentar, que implica um modelo agrícola local, um modelo agrícola camponês, um modelo agrícola de quilómetro zero, e um modelo agrícola ecológico.

Como podemos levar à prática esta alternativa?

Hoje em dia há muitas iniciativas que dizem que “sim, se pode” sobre um modelo alternativo de agricultura e alimentação. Um modelo que ponha no centro a nossa saúde, a economia local e que os agricultores possam viver dignamente de trabalhar a terra. Na prática, vemos que se multiplicam experiências de hortas urbanas, de grupos de consumo, de cooperativas de consumidores que se organizam para comprar directamente a um agricultor, com práticas agrícolas mais saudáveis, tanto a nível individual como colectivo. Estão também a surgir no Estado Espanhol o que se chamam “refeitórios escolares ecológicos” nas escolas. São refeitórios apoiados pela administração pública e por pais preocupados com estas temáticas, que permitem que nos refeitórios das escolas se sirvam alimentos ecológicos, camponeses e locais. O que significa que as crianças comem melhor, e também que os agricultores podem dar saída aos seus produtos.

É essencial que esta nova política a emergir com força no Estado Espanhol aposte a favor da soberania alimentar e da agricultura ecológica. E são práticas que se podem mudar hoje, aqui, e agora.

O que é essencial é que esta nova política que está atualmente a emergir com força no Estado Espanhol aposte a favor da soberania alimentar e da agricultura ecológica. Na administração há um campo muito amplo por onde podem avançar para defender estas políticas. Começando por aplicar os critérios de agricultura ecológica, de alimentação saudável por exemplo, na restauração nos serviços públicos, escolas, universidades, hospitais, centros de dia. E são práticas que se podem mudar hoje, aqui, e agora. E apostar para que a terra não sirva para usos especulativos, mas para usar a terra para que as pessoas possam viver dignamente de a trabalhar.

Entrevista | Esther Vivas | TTIP | ESQUERDA.NET

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