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O Software Livre e a Esquerda

As licenças de software livre copyleft significam, na prática, que os meios de produção digitais são públicos e a dissolução do conceito de propriedade intelectual privada do software em si. Mas infelizmente estas alternativas não são tão usadas como deviam ou até se esperaria. Artigo de Pedro Celestino
Software livre
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Seria estranho comprar um carro novo e não poder abrir o capot para ver o seu motor, repará-lo ou pura e simplesmente ver como funciona. Ou comprar um martelo e não o poder emprestar a um amigo que precise. Ou até ter um amigo que sabe arranjar a torneira lá de casa mas não o pode fazer, pois violaria o seu acordo de confidencialidade. Que raio de mundo seria este?

No entanto, é isso que se passa com a grande maioria dos computadores e telemóveis que compramos. Não podemos verificar como funcionam os programas que utilizamos, nem os processadores que os executam, visto serem propriedade intelectual privada de outrem ou estarem enredados num grotesco conjunto de licenças. No fim do dia quem menos manda nos nossos computadores e telemóveis somos nós. Isto cada vez mais acontece com todo o tipo de tecnologia.

Mas felizmente temos alternativas, especialmente ao nível de software, as quais vou abordar para uma breve análise do seu interesse e potencial para a esquerda.

Sistemas operativos e programas informáticos

Existem sistemas operativos e programas informáticos que toda a gente pode usar, modificar e partilhar livremente, estes são programas de software ou código livre

Existem sistemas operativos e programas informáticos que toda a gente pode usar, modificar e partilhar livremente, estes são programas de software ou código livre1 que são criados por indivíduos, comunidades, organizações sem fins lucrativos e empresas, mas cujas licenças permitem a liberdade individual e o progresso comunitário. Exemplos não faltam, alguns dos mais conhecidos são: sistemas operativos como o Debian ou Ubuntu (Linux), navegadores de Internet como o Firefox, visualizadores de vídeo como o VLC, ferramentas de escritório como o LibreOffice, ferramentas de animação e modelação como o Blender, ou de desenho como o Krita. Só para nomear alguns programas capazes de substituírem versões comerciais em ambientes profissionais. A lista não acaba aqui e expande-se bastante mais do que nestes programas, sendo a inteligência artificial a mais em voga neste momento, mas há projectos para todos os gostos, desde a tradução a fins para médicos.

Quatro liberdades

O software livre é principalmente caracterizado por quatro liberdades, nomeadamente: 1) executar o programa, 2) estudar e mudar o código-fonte do programa, 3) poder redistribuir cópias exatas e 4) poder distribuir versões modificadas. Pode-se consultar a definição em mais pormenor neste site. Mas o mais importante a reter é que o software livre opõe-se ao software proprietário, ou seja, não pertence nem é controlado por ninguém ou nenhuma empresa. Isto normalmente traduz-se em vantagens imediatas para o utilizador visto o seu objectivo não ser o de ter de satisfazer interesses privados, como o lucro. Os programas são gratuitos, não oferecem grandes preocupações com licenças nem de se ter a privacidade invadida pelo fabricante. São normalmente capazes de correr de forma mais segura, estável e em computadores muito mais antigos ou lentos, prolongando a vida dos computadores sem pôr em causa a segurança ou a funcionalidade (e como consequência protege o ambiente).

1) executar o programa, 2) estudar e mudar o código-fonte do programa, 3) poder redistribuir cópias exatas e 4) poder distribuir versões modificadas

Não é por coincidência que muitos são abrangidos pelo chamado copyleft (cópia de esquerda) em vez do copyright, o que significa que todo o software derivado continuará a ser copyleft,2 pois o propósito destas licenças é permitir que os programas sejam para proveito da comunidade global e todos os benefícios individuais sejam disponibilizados de novo à comunidade. Desta forma os movimentos de código livre e copyleft conseguem, na minha opinião, simultaneamente ser das coisas que melhor exemplificam ideias de esquerda e que está mais amplamente implementada a nível global.

 

Uma destas é a ideia de liberdade, a de podermos ver debaixo do capot, de emprestar o martelo ou arranjar a torneira aos nossos amigos. Isto é, de podermos usufruir dos recursos disponíveis para os nossos interesses individuais e comunitários, independentemente da situação financeira, política, religiosa, étnica ou qualquer outra discriminação possível. Não importa se estamos em Silicon Valley, ou num gueto pobre de um país em desenvolvimento, todas as pessoas têm igual direito a estes programas e tecnologia.3

 

Outra das ideias é da partilha, a da solidariedade e entre-ajuda, a ideia de poder usar e construir em comunidade. De facto, umas das primeiras consequências do software proprietário foi ter impedido que as pessoas pudessem agir em comunidade, estratificando-as e dividido-as conforme as licenças e propriedade a que têm direito. Colegas habituados a trabalhar em conjunto e a ajudarem-se mutuamente ficam legalmente impossibilitados de fazê-lo com código proprietário, visto o acesso e uso do código-fonte dos programas proprietários estar normalmente dependente da assinatura de acordos de confidencialidade ou condições de uso, com pesadas implicações legais para quem não os cumprir. Casos como estes foram uma das motivações para a criação de software livre.4

 

Visível também é a ideia de democratização e descentralização, isto é, de não haver controlo hierárquico sobre o que é permitido ou não fazer com o software. Adapta-lo a novos propósitos, corrigi-lo ou melhorá-lo, sem nunca correr o risco de o detentor da propriedade intelectual um dia decidir mudar a licença ou o preço das novas versões e condicionar todo o uso do software.5 Ferramentas de software livre são frequentemente usadas para escapar aos garrotes de empresas privadas que lançam actualizações que tornam propositadamente computadores e telemóveis mais lentos ou criam incompatibilidades com outros programas. Sem falar da crescente tendência de “vender” o software como um serviço, na qual não se compra uma licença perpétua, mas apenas se aluga o software significando que só se pode usar enquanto se pagar, tornando-se em mais uma indústria rentista, na qual as licenças e preços mudam consoante a vontade do proprietário e sem qualquer consideração pelo cliente.6 Esta característica permite também manter a autonomia de quem se encontra sob a égide de governos perseguidores e autoritários, ou quer simplesmente manter a privacidade pessoal no uso da informática. Assim permite-se a capacidade de auto-organização como direito prático.

sendo comunitário, o software livre tem muitas vezes por objetivo resolver problemas da própria comunidade dando resposta a questões atuais

Uma interessante consequência é que sendo comunitário, o software livre tem muitas vezes por objetivo resolver problemas da própria comunidade dando resposta a questões atuais. Observemos o caso da crescente falta de privacidade online, este está a ser respondido, em grande medida, por projetos de software livre. A Mozilla, uma organização sem fins lucrativos e criadora do navegador de internet Firefox7, tem versado as ultimas atualizações na privacidade do utilizador, permitindo bloquear cada vez mais trackers, cookies e publicidade invasiva. Assim menos informação nossa é acumulada em base de dados desconhecidas com o propósito de nos venderem produtos, ideias políticas ou falsidades (pelo caminho faz com que haja menos servidores a consumir energia para tais efeitos, mais uma vez permitindo algum ganho ambiental).

Sendo comunitário o software livre tem a possibilidade de harmonizar a capacidade tecnológica de toda a gente. Ou seja, garantir que independentemente da condição social em que alguém ou alguma comunidade se encontra, estas têm acesso à mesma capacidade tecnológica, tornando-se uma ferramenta de emancipação e independência tecnológica.8 O software livre permite que os pequenos cooperem ou compitam com os grandes, pois não há impedimentos no acesso tecnológico (possivelmente, uma das razões que faz com que cada vez mais empresas adotem o software livre em áreas que são mais fracas).

forma de economia alternativa, onde a produção de bens informáticos pode de facto promover o bem-estar geral

Por fim são ainda uma forma de economia alternativa, onde a produção de bens informáticos pode de facto promover o bem-estar geral, sem ter necessariamente efeitos em indicadores económicos tão desadequados como o PIB (pois o software é disponibilizado e não vendido). Seria, no entanto, errado pensar que não se pode construir negócios à volta do código livre. A supramencionada Mozilla emprega centenas de pessoas, apesar de não ter propósitos lucrativos e existem imensas empresas cujo modelo de negócio é a venda de serviços e afins em roda do software livre (e a aquisição da Red Hat pela IBM foi a mais cara aquisição na história do software). Independente disso os meios continuam disponíveis a toda a gente.

Meios de produção digitais públicos

Resumindo, as licenças de software livre copyleft significam, na prática, que os meios de produção digitais são públicos e a dissolução do conceito de propriedade intelectual privada do software em si.9

Mas infelizmente estas alternativas não são tão usadas como deviam ou até se esperaria, o peso do legado é grande e a dependência de programas e formatos proprietários cujo uso é generalizado quer na indústria, quer no dia-a-dia, quer na educação é imenso. E se isso falhar, os lóbis das grandes empresas tecnológicas não falham. Além disso estes programas são também muitas vezes desconhecidos e piorando o caso, normalmente também necessitam de um pouco de disponibilidade para aprender um sistema ou um programa novo, coisa que nos dias de hoje está cada vez mais difícil fazer. Por último, verdade seja dita, não existem alternativas de código livre capazes para satisfazer todos os casos (apesar de existirem para mais do que se pensa).

na minha opinião, a esquerda tem o dever de promover a adopção de software livre como norma, de forma a permitir que os meios essenciais e de produção digitais e tecnológicos pertençam a todos e não só a alguns

Por estas razões, na minha opinião, a esquerda tem o dever de promover a adopção de software livre como norma, de forma a permitir que os meios essenciais e de produção digitais e tecnológicos pertençam a todos e não só a alguns. E até tem vantagem face a outras frentes da sua luta, pois não é necessário fazê-lo tão competitivamente como acontece com recursos naturais (que são limitados), ou seja, não tem de competir pela natureza, pela energia ou pela habitação. O software é imaterial, pode ser reproduzido quase sem custo e distribuído universalmente sem condicionamentos. Com coisas materiais como recursos naturais ou habitação, a história não é tão simples, mas com software não temos as mesmas preocupações. Talvez seja parte das razões pelas quais as comunidades de software livre tenham chegado tão longe.

Como tal a Esquerda deve ter no seu programa estratégias básicas e pragmáticas para a promoção de software livre, afinal partilham os mesmos princípios e a adopção deste permite um mundo mais próximo daquele desejado pela esquerda. Com a vantagem de ter o potencial de ser uma das ferramentas que melhor divulga diariamente vários dos seus ideaís.

Para tal, penso que, várias estratégias são possíveis e desejáveis.

Primeiro, a adopção de software livre nas entidades governamentais, afinal o público deve usar primeiramente o que é público, com o benefício de poupar bastante dinheiro aos contribuintes (que de outra forma é entregue diretamente a algumas das maiores multinacionais como a Microsoft). Incluindo a adopção de software livre nos sistemas de ensino, garantido que as pessoas têm conhecimento de software que lhes estará sempre disponível e para todos os propósitos, além de lhes permitir ser a primeira opção em vez da opção em que se tem de pesquisar e reaprender.

Segundo, a criação, participação e contribuição activa e directa em projetos de software livre relevantes para a sociedade. A esquerda deve defender o estado e a sociedade como produtora dos seus próprios meios essenciais, ao dia-a-dia e á produção.

Terceiro, regular e garantir, sempre que tecnicamente possível, que todos os computadores, aparelhos informáticos e componentes são compatíveis com software livre (por exemplo, o lançamento de drivers de placas gráficas ou de som para Linux). Tal como garantir, sempre que tecnicamente possível, que o software proprietariado suporte formatos abertos e sistemas de software livre, de forma a permitir ao consumidor escolher livremente e não se ficar dependente software proprietário (por exemplo, o lançamento de ferramentas ou de jogos com compatibilidade com o Linux).

Por fim, promover o software livre com acções de promoção e divulgação.

Mas a estratégia da esquerda não tem de estar limitada ao plano governamental ou legal. O software livre tem a vantagem de poder ser feito comunitariamente, independentemente das grandes empresas privadas e do estado, por isso a esquerda pode contribuir de mais formas, seja pela organização ou pela participação individual (aliás, bastante natural neste quadrante político). Todas as pessoas, individualmente ou colectivamente, podem contribuir para as comunidades de software livre de diversas formas, mesmo sem saberem escrever uma linha de código. A mais fácil é utilizar e divulgar programas de software livre sempre que possível, mas também podemos fazer traduções (dos programas), contribuições monetárias, organizar eventos, criar tutoriais na Internet, dar explicações, ou até fazer projetos escolares/universitários baseados em programas de software livre. Em caso de dúvida, todos os projetos têm uma página onde se indica a forma como podemos ser úteis. Mas devemos ter a consciência do papel do estado moderno e da forma como este pode, e deve, ser utilizado para perseguir estes fins.

 

Devo observar que estes conceitos não são exclusivos ao software e podem ser aplicados a toda a propriedade intelectual, a Wikipedia é um projecto semelhante que prova a capacidade e o alcance destes conceitos. Mas estes conceitos são principalmente aplicáveis à tecnologia, informática ou qualquer outra patenteavel. Infelizmente a tecnologia proprietária e as suas licenças restritivas invadem cada vez mais espaços da nossa sociedade, seja em computadores, aparelhos médicos ou tractores, a capacidade de utilizarmos a tecnologia para nos emanciparmos está gradualmente a ser substituída pela capacidade das empresas tecnológicas nos controlarem.

Felizmente já está no início o desenvolvimento de processadores, de projetos de eletrónica (como eletrodomésticos caseiros), impressoras 3D ou de máquinas agrícolas todos com licenças livres, no entanto creio que ainda imensamente longe de serem uma alternativa viável. De qualquer forma essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem classes, como tal a tecnologia livre merece todo o apoio e força que a esquerda lhe poder dar.


Notas:

1 Muitas vezes em inglês é apenas chamado de open source (código aberto), mas isto apenas significa que o código-fonte está disponível para uso, mas muitas vezes sob licenças proprietárias e comerciais, ou seja, apesar do código estar disponível apenas se pode fazer aquilo que os seus proprietários permitirem que se faça. Por outro lado “free software” muitas vezes apenas significa que este está disponibilizado gratuitamente, mas que continua a ser tão proprietário como software pago. É necessário ter atenção extra ao consultar a licença quando esta está em inglês.

2 Existe também as licenças de cariz copycenter que muitas vezes são confundidas com as de copyleft por terem muitas semelhanças, e muitas vezes são ambas consideradas de software livre. A principal diferença entre as duas está na obrigação de partilhar todas as modificações, correções ou melhorias feitas ao software copyleft, ao passo que nas licenças copycenter o utilizador é livre de modificar, corrigir ou melhorar o software, mas não é obrigado a partilhar essas modificações com a comunidade (podendo-as tornar em software proprietário). A exemplo, a Sony na PS4 utiliza como sistema operativo uma variante do FreeBSD (copycenter), mas tanto quanto sei e apesar dos lucros imensos obtidos com a consola, a Sony não é particularmente conhecida por fazer contributos para a comunidade de software do FreeDBS.

É curioso observar que existe um interessante debate sobre qual delas é mais livre, as copycenter permitem mais liberdade ao utilizador individual, e por isso há quem argumente que o copycenter é uma licença mais livre, mas eu creio que tal argumento é muitas vezes sustentado em questões legitimas de autoria, ou então, numa visão mais comercial ou liberal da economia. O copyleft permite uma maior liberdade da comunidade e portante creio ser, na maioria dos casos, a versão de interesse para a esquerda e aquela que é maioritariamente abordada neste texto, apesar de admitir utilidade às duas licenças e que actualmente o copycenter compõe uma importante parcela de software livre. É de notar que alguns dos defensores do copyleft não consideram o copycenter software realmente livre. Em qualquer dos casos o copycenter é bastante melhor que o copyright do software proprietário.

3 A título de exemplo, na recente disputa comercial entre os EUA e a China, nem o presidente Trump conseguiu, nem conseguiria, impedir a empresa de telemóveis Huawei de utilizar a versão de software livre do Android, apesar de poder bloquear toda a tecnologia proprietária e ter impedido-a de utilizar os serviços Google e marcas registadas associadas, ou de outras empresas que quisessem manter negócios nos Estados Unidos.

4 O Richard Stallman, um dos principais fundadores movimento de software livre relata brevemente nos seus ensaios como a introdução das licenças proprietárias significou que os seus colegas subitamente deixaram de poder partilhar, ajudar ou receber ajuda, investigar ou trabalhar em conjunto devido às licenças proprietárias do novo software. Subitamente aquilo que era uma comunidade em que se partilhava os problemas e as soluções chegou ao fim, o fim de uma era, como ele descreve.

Num pequeno aparte, em filosofia política a figura do estado de natureza, um hipotético estado da humanidade antes de haver sociedades modernas, ou figuras como a de comunismo primário (como Engels oferece na sua obra acerca da “Origem da Família, Propriedade Privada e do Estado “) são muitas vezes invocadas para explicar o actual estado de coisas, nomeadamente a existência de estados modernos ou da propriedade privada. Mas neste caso o assunto muda de figura visto não termos de recorrer a estados hipotéticos, pois temos acesso a relatos e factos históricos que nos permitem julgar os acontecimentos e perceber como chegamos a tal estado de coisas, nomeadamente analisar as consequências juntamente com os meios e considerarmos a ética das mesmas, fazendo com que recorrer a figuras como o estado de natureza ou comunismo primário passem para um plano secundário.

5 Por exemplo, em Janeiro de 2020 acaba o suporte gratuito (mas não o pago) ao Windows 7 da Microsoft, deixando qualquer computador que o use cada vez mais exposto a vulnerabilidades, a instabilidades de sistema e a incompatibilidades. A alternativa apontada pela empresa é passar a utilizar o Windows 10, mas tal significa perder ainda mais privacidade digital, ou seja, o utilizador tornar-se também um produto e ainda pagar para o fazer. Com um modelo de código livre o Windows 7 poderia continuar a ser mantido por uma comunidade que tenha interesse em o fazer. Felizmente quem tiver de deixar de usar o Windows 7 e não quiser, ou puder, usar o Windows 10 tem uma vasta gama de alternativas Linux, como o Debian ou o Ubuntu.

6 A Adobe é uma das empresas que, aproveitando a sua posição dominante na indústria multimédia, passou todas as licenças para uma forma de aluguer, que se torna consideravelmente mais cara para utilizadores constantes tal como retira qualquer controle que o utilizador poderia ter sobre aquilo que paga. É dos mais claros exemplos de uma indústria rentista do mundo digital.

7 Actualmente esta constituí a única real alternativa para se poder aceder a internet que não está dependente da Google, todos os restantes navegadores são baseados no Chrome (apesar de existirem algumas versões que tentam ser “desgoogladas”). Sem o Firefox a Google seria hegemónica na forma como acedemos à web.

8 Se só existissem sistemas operativos proprietários para os computadores pessoais, todo o mundo estaria dependente dos EUA, pois o Windows e o MacOS pertencem a empresas americanas (e o bloqueio que Trump fez à Huawai demonstra o poder que isso permitiria), mas com a existência do Linux, não existe uma parte do planeta que não tenha acesso a um sistema operativo completo e actual, pelo menos tão capaz como os dois mencionados.

9 E aparentemente podem ser aplicadas a qualquer tipo de obra intelectual, mas centremo-nos na tecnologia.

Sobre o/a autor(a)

Licenciado e mestrando em Filosofia pela Universidade de Lisboa
Termos relacionados Sociedade
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