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“O Rio de Janeiro tornou-se uma cidade-espetáculo gerida por empreiteiras”

A duas semanas da abertura dos Jogos Olímpicos, publicamos uma entrevista ao deputado estadual do PSOL Marcelo Freixo, que critica o modelo de reurbanização da cidade. Entrevista de Miguel Martins, para a Carta Capital.
Vista aérea da cidade do Rio de Janeiro, foto de Gustavo Girard/Flickr.

Deputado estadual e candidato à Câmara Municipal carioca, Marcelo Freixo, do PSOL, é um dos mais combativos quadros da oposição aos governos do PMDB no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, o decreto de calamidade pública anunciado pelo governador em exercício Francisco Dornelles, que resultou na transferência de 2,9 mil milhões de reais do governo federal para estancar a crise fiscal fluminense e garantir a realização das Olimpíadas, é “completamente inconstitucional”. “A calamidade é definida pelo seu caráter inesperado. Não há nada de imprevisível no processo de endividamento do estado”.

Na entrevista abaixo, Freixo contraria o diagnóstico do Presidente da Câmara Eduardo Paes de que a situação fiscal do município é confortável, critica o projeto de modernização da cidade e aponta para o alto número de remoções de famílias por causa das obras. O deputado lembra ainda que a revitalização da cidade tem sido conduzida por construtoras investigadas na Operação Lava Jato. “O Rio tornou-se uma cidade-espetáculo gerida por empreiteiras. ”

Qual a sua opinião sobre o decreto de calamidade pública anunciado pelo governador Dornelles?

Primeiro, é completamente inconstitucional. Ele alega uma calamidade que não existe. Por lei, a calamidade é definida por seu caráter inesperado, uma tempestade, uma chuva, um alagamento. Não há nada de imprevisível neste processo de endividamento do estado. Quando Sérgio Cabral, do PMDB, assumiu o governo estadual em 2007, a dívida era de 50 mil milhões de reais. Hoje, é de mais de 110 mil milhões de reais. Há um endividamento crescente.

O próprio metro, cuja conclusão é um dos motivos alegados para este decreto, foi orçamentado inicialmente em 5 mil milhões de reais e hoje, se contarmos com os juros da dívida, chega a 17 mil milhões de reais. E não está pronto. É o metro mais caro do mundo.

O próprio metro, cuja conclusão é um dos motivos alegados para este decreto, foi orçamentado inicialmente em 5 mil milhões de reais e hoje, se contarmos com os juros da dívida, chega a 17 mil milhões de reais. E não está pronto. É o metro mais caro do mundo, sem contar o que ele representa em termos de trajeto. É uma única linha reta, não faz curvas, é apenas um prolongamento para a Barra da Tijuca. Diversas audiências foram feitas, as associações de moradores e o Ministério Público foram contra a escolha deste trajeto. A população da região queria outro projeto, que daria um aspecto de rede ao metro e seria até mais barato. Mas, para isso, o governo teria de abrir uma nova licitação. Por isso, preferiram apenas prolongar a linha. 

"Protestos não significam ser contra as Olimpíadas. Esse discurso não cola", diz o deputado estadual do PSOL, foto de Adriana Lorete.


A queda na arrecadação e nos royalties explica a crise do Estado?

A crise do Rio é uma crise de endividamento, não é uma crise do barril de petróleo. O estado contraiu na era de Sérgio Cabral diversos empréstimos em dólares, pelo menos três. Hoje, o governo estadual paga mais em dívida do que investe em Educação e Saúde. A queda nos royalties é compensada por outras arrecadações, que não superam as perdas, mas diminuem o impacto. Houve um aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, por exemplo. 

Além disso, há uma política de renúncia fiscal absolutamente irresponsável. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, entre 2008 e 2013, foram 138 mil milhões de reais em isenção para grandes empresas. Isso paga cinco anos de salários de funcionários públicos. Nem sequer estou a dizer que não deveria ter dado isenção, algumas empresas podem levar desenvolvimento para algumas regiões e gerarem emprego. Mas não é o que se verifica na grande maioria delas. 

Há uma política de renúncia fiscal absolutamente irresponsável, segundo o Tribunal de Contas do Estado, entre 2008 e 2013, foram 138 mil milhões de reais em isenção para grandes empresas. A Land Rover teve mais de 600 milhões de reais de isenção, e gerou 400 empregos. A ThyssenKrupp CSA teve mais de 500 milhões de reais, gerou o desemprego de pescadores artesanais e tornou a Região Oeste uma das mais poluídas do Brasil, com diversos problemas de saúde pública.

A Land Rover teve mais de 600 milhões de reais de isenção, e gerou 400 empregos. A ThyssenKrupp CSA teve mais de 500 milhões de reais, gerou o desemprego de pescadores artesanais e tornou a Região Oeste uma das mais poluídas do Brasil, com diversos problemas de saúde pública. A calamidade decretada por Dornelles não é acompanhada por ética, transparência, de medidas que possam solucionar a crise fiscal. É preciso abrir a caixa preta, rever as isenções e ampliar a arrecadação do Estado. 

Quais são as áreas mais críticas?

A Saúde tem um problema estrutural gravíssimo, os equipamentos foram entregues para as Organizações Sociais. A educação está numa greve de 90 dias, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, esta sim, está em uma situação de calamidade. O governo diz que não tem condição para renegociar o reajuste com os professores. A Segurança Pública também vive uma situação dramática. Há uma falência das Unidades de Polícia Pacificadora, um acréscimo assustador de violência, e a perspectiva de intranquilidade política e económica do Estado contribuem para piorar a situação.

A Segurança Pública nos Jogos é uma preocupação?

O Rio está acostumado a sediar megaeventos e sempre transborda o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, tudo aparece. O grande problema é a falta de clima para os Jogos. As hipóteses de termos protestos sociais por causa das questões políticas e económicas do Rio é maior do que em qualquer outro evento. Tivemos muitos eventos aqui, mas nunca um quadro social tão dramático. 

É a primeira vez que um evento desses ocorre enquanto os funcionários públicos estaduais não estão a receber salários. A hipótese de um protesto sistemático é grande. Um evento como este traz visibilidade, tanto para o espetáculo, como para as denúncias. Os protestos não significam ser contra as Olimpíadas. 

É a primeira vez que um evento desses ocorre enquanto os funcionários públicos estaduais não estão a receber salários. A hipótese de um protesto sistemático é grande. Um evento como este traz visibilidade, tanto para o espetáculo, como para as denúncias. Os protestos não significam ser contra as Olimpíadas. Esse discurso não cola. 

Facto é que os policias reformados estão a ir para os quartéis comer por não terem comida em casa. Facto é que os idosos não conseguem comprar remédios por falta de dinheiro. Esse é o quadro. Querer que essas pessoas aguardem o fim dos Jogos para protestar é um pouco demais. 

Eduardo Paes diz que a crise é do estado e a situação do município é confortável.

Ele sabe que isso não é verdade. Paes está num momento de muitas críticas à sua gestão, com a queda da ciclovia Tim Maia, críticas ao seu herdeiro Pedro Paulo, ao modelo de parcerias público-privadas que tanto o consagrou. Há três anos que a arrecadação da Câmara Municipal tem diminuído. O empréstimo de mil milhões de dólares contraído no Banco Mundial em 2010 começa a ser cobrado em 2017. Após as Olimpíadas, haverá cerca de 30 mil operários da construção civil desempregados, que não serão reabsorvidos imediatamente. 

O empréstimo de mil milhões de dólares contraído no Banco Mundial em 2010 começa a ser cobrado em 2017. Após as Olimpíadas, haverá cerca de 30 mil operários da construção civil desempregados, que não serão reabsorvidos imediatamente. A partir de 2017, sem os megaeventos, a cidade terá que seguir outra lógica. 

A partir de 2017, sem os megaeventos, a cidade terá que seguir outra lógica. O município arrecada muito mais tributando consumo do que propriedade. A grande renda do município é Imposto Sobre Serviços (ISS), três vezes maior do que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isolando o IPTU com o ISS, é praticamente 90% de toda a arrecadação. Como o estado vive uma situação crítica, a Câmara Municipal fica numa posição confortável, pois é sempre comparada ao governo estadual. Mas isso não quer dizer que a situação seja tranquila.

Como avalia as obras de mobilidade urbana da Câmara Municipal?

Não vou dizer que não há o que se aproveitar das obras. A expansão do Parque do Madureira é uma boa iniciativa. Há revitalizações de praças que são importantes. Mas o BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês) é uma insistência num modelo rodoviário completamente superado. Há uma dependência histórica do PMDB no Rio aos empresários de linha de autocarros, que continuam a ter controlo nas contas públicas.

O governo não cumpre a Lei Orgânica, que se tornou atualmente uma peça de fantasia. Ela foi feita em 1990, à luz de uma outra cidade do Rio de Janeiro, com ampla participação das associações de moradores. De lá para cá, o Rio tornou-se uma cidade-espetáculo gerida por empreiteiras. É um modelo completamente contrário ao da Lei Orgânica.

As Olimpíadas refletem esse modelo de cidade-espetáculo?

Uma série de calendários expressam isso. A relação distinta que a prefeitura tem com a Zona Sul e a Zona Norte, a defesa de um modelo de cidade extremamente desigual, onde o mercado dita muito mais do que as políticas públicas o destino dos cidadãos. Há uma disputa de modelo de cidade. Em 2017, o Rio será obrigado a passar por uma viragem conceptual na sua relação com o conjunto da sociedade. Não haverá dinheiro para tudo o que é necessário fazer e prioridades terão de ser redefinidas. 

As mesmas empreiteiras da Lava Jato têm a gestão da cidade. Uma cidade que tem a sua gestão na mão desse capital não consegue conviver com a democracia, que atrapalha esse modelo. A queda da ciclovia Tim Maia não foi um acidente. Se ela fosse obrigada a seguir um parâmetro público de construção e fosse fiscalizada, não aconteceria o que ocorreu. É um reflexo da ideia da cidade. 

O próprio Porto Maravilha é um símbolo muito forte dessa concepção urbana. É uma região do tamanho de Copacabana e entregue a um consórcio, que ganha poder de política pública. Iluminação, limpeza, tudo é decidido pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht. A Odebrecht controla os combóios da Superlinha, a OAS controla o metro, a Andrade Gutierrez controla os ferries.

As mesmas empreiteiras da Lava Jato têm a gestão da cidade. Uma cidade que tem a sua gestão na mão desse capital não consegue conviver com a democracia, que atrapalha esse modelo. Constrói-se uma ciclovia sem fiscalizar a empreiteira, que não tem preocupação com o caráter público. A queda da ciclovia Tim Maia não foi um acidente. Se ela fosse obrigada a seguir um parâmetro público de construção e fosse fiscalizada, não aconteceria o que ocorreu. É um reflexo da ideia da cidade. 

Nesse cenário, movimentos de moradores protestam contra o desalojamento de famílias que moravam no Centro por causa das obras de revitalização da região.

"Constrói-se uma ciclovia sem fiscalizar a empreiteira, que não tem preocupação com o caráter público. A queda da ciclovia Tim Maia não foi um acidente."

A prefeitura Eduardo Paes é aquela que mais desalojou em toda a história. É curioso, pois ele fala abertamente que se inspira em Pereira Passos, um prefeito reconhecidamente higienizador, que verbalizou o fim dos cortiços.

Ele removeu mais do que todos os prefeitos juntos, em cima dessa lógica de cidade-balneário. Várias cidades do mundo tiveram uma crise profunda depois das Olimpíadas, como Atlanta, nos Estados Unidos, e Atenas, na Grécia. Mas no Rio, o caos chegou antes dos Jogos. 

Há ainda a promessa da construção de dez mil moradias populares no Centro, mas o projeto ainda não foi para frente.

Há uma quantidade enorme de prédios públicos no Centro do Rio que poderiam ser usados para parcerias com o objetivo de abrigar os moradores da região. A região poderia ter um modelo de moradia mista, como Paris tem feito. Mas o Rio não tem Vereador de Planeamento Urbano. Não precisa: quem tem planeado a cidade é quem ganha dinheiro com ela.

Sobre o esforço alegado pela Câmara Municipa, de valorizar a inciativa privada nas obras olímpicas, temos o exemplo do Maracanã, cuja concessão ainda hoje é criticada pelos grandes clubes do Rio. É um exemplo que mostra a limitação do modelo de parcerias público-privadas?

Participei recentemente num debate sobre o filme "Geraldinos", que analisa o fim da bancada geral do Maracanã. O estádio foi construído na década de 1950 à luz de um projeto de cidade. Era monumental, tinha arquibancada e bancada geral, construído no centro, ao lado das linhas de combóio.

O Maracanã novo é o reflexo deste modelo neoliberal pós-década de 1990. Deixou de ser um estádio para passar a ser um estúdio, passa a ser uma arena como qualquer outra, típica de uma cidade global, e perde sua singularidade.

O Maracanã novo é o reflexo deste modelo neoliberal pós-década de 1990. Deixou de ser um estádio para passar a ser um estúdio, passa a ser uma arena como qualquer outra, típica de uma cidade global, e perde sua singularidade. Está no documento de privatização do Maracanã a mudança do seu perfil de público e aumentar o preço dos bilhetes. É mais uma remoção no Rio de Janeiro: remove-se o povo do estádio e desloca-se o povo para o pay-per-view dos cafés. 

Podemos esperar algo parecido com as instalações olímpicas tocadas pela inciativa privada após os Jogos?

Temos o exemplo dos Jogos Pan-Americanos. Qual foi o legado? O estádio do Engenhão e o centro aquático Maria Lenk. Onde estão eles? São subaproveitados. E sem contar que isto está diretamente relacionado com os subornos. O Sérgio Cabral está a ser investigado na Lava Jato por causa da privatização do Maracanã. O Eduardo Cunha está na mira por causa do Porto Maravilha. Há uma relação direta entre os subornos, o PMDB, as empreiteiras e o projeto de cidade da Olimpíada. 

Não sei se nessas outras cidades sem espírito olímpico antes dos Jogos havia atraso de salários, greves de professores e médicos, ministério da Saúde e da Cultura ocupados, além de um golpe político em curso. Neste momento, é difícil prever o que vai acontecer.

Não há espírito olímpico no Rio?

Até agora, não. Acho que a chegada de uma enxurrada de turistas vai mudar o ambiente da cidade, vai passar a ter uma atmosfera de festa. Conversei muito com a jornalista Dorrit Harazim, que cobriu diversas Olimpíadas. Ela diz-me que já viu diversas cidades não terem ambiente, mas quando começam os Jogos, a atmosfera muda. Isso pode acontecer com o Rio. O que não quer dizer que não teremos uma tensão presente dos movimentos sociais. Não sei se nessas outras cidades sem espírito olímpico antes dos Jogos havia atraso de salários, greves de professores e médicos, ministério da Saúde e da Cultura ocupados, além de um golpe político em curso. Neste momento, é difícil prever o que vai acontecer.

Entrevista publicada originalmente na Carta Capital a 3 de julho de 2016.

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