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“O regime transitório não pode deixar ninguém para trás"

O Bloco apresentou as propostas que vai levar a discussão na apreciação parlamentar ao decreto-lei do regime transitório apresentado pelo governo. O assunto foi hoje discutido no plenário da Assembleia da República mas as propostas serão votadas em reunião de comissão especializada.

O governo apresentou um diploma para o regime transitório exposto a leituras díspares, avisou o Sindicato do Ensino Superior no início do mês. De facto, existem quase 350 docentes abrangidos pelo regime transitório dos politécnicos que não conseguiram regularizar o seu vínculo.

"As indefinições que existem no diploma têm impedido a regularização da situação de 350 docentes, apenas por uma questão de leituras dúbias da legislação", disse Gonçalo Velho, Presidente do SneSup em audição parlamentar esta semana.

O Bloco de Esquerda apresentou hoje propostas de alteração (disponíveis em anexo) que pretendem colmatar as falhas do diploma.

Segundo Luís Monteiro, deputado do Bloco para o ensino superior, "o regime transitório tem de ser um mecanismo de combate à precariedade no ensino superior.” 

Apesar de o governo ter apresentado um decreto-lei para resolver o regime transitório, o diploma apresentava “vários erros que era necessário resolver”, disse.
 
Isto porque, diz, o decreto-lei apresentado pelo governo não responde a duas situações concretas: “em primeiro lugar é preciso garantir que todos os professores que terminaram o doutoramento até agora e não ingressaram na carreira agora são incluídos. Em segundo lugar, todos aqueles que por alguma razão ou outra não conseguiram concluir o doutoramento, terão mais um ano para o terminar. Isto importa particularmente para as instituições que não deram isenção de propinas nem isenção de carga horária. 
 
Além disso, o decreto-lei cria uma contradição com a lei do orçamento de estado de 2016 e também de 2017, argumenta. “Quando as pessoas ingressam na carreira não o podem fazer como professor assistente, lugar que aliás já não existe. Por isso, o Bloco quer que ingressem professor adjunto tal como é suposto. Por outro lado, é necessário garantir que têm acesso à progressão na carreira. 
 
"O Bloco pretende com estas propostas garantir que este regime transitório não deixa ninguém para trás", concluiu Luís Monteiro.

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