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"O regime que temos não responde aos problemas dos trabalhadores por turno"

José Soeiro afirmou que é necessário adotar legislação que clarifique o trabalho por turnos bem como o trabalho noturno, para proteger as pessoas e garantir que estas não ficam esquecidas ou invisíveis.

No debate parlamentar desta quinta-feira, o deputado bloquista começou por afirmar que, em Portugal, dois em cada dez trabalhadores laboram em regime por turnos ou noturno e a tendência é para que este número venha a aumentar.

Justificando o agendamento potestativo para discutir um Projeto de Lei com vista a garantir mais proteção e direitos aos trabalhadores que desenvolvem a sua atividade profissional por turnos ou em trabalho noturno, o parlamentar bloquista referiu-se àqueles que trabalham na indústria, nos transportes públicos, na saúde a que todos recorremos, nos correios ou nos call centers para sublinhar que muitos deles “têm salários baixos e não estão abrangidos por qualquer contratação coletiva”.

José Soeiro elencou depois um conjunto de problemas de saúde que afetam estes trabalhadores que, segundo afirmou, estão mais expostos a contrair doenças como problemas cardíacos, perturbações do sono, problemas gastrointestinais, estando também mais sujeitos a vir a sofrer de cancro.

Mais férias e antecipação legal da idade da reforma

Além destes aspetos, o deputado referiu-se igualmente aos problemas de natureza social que desorganizam as suas vidas, na medida em que muitas vezes não tem possibilidades de estar com a família ou fazer um acompanhamento mais próximo dos filhos.

Para estes trabalhadores, disse, “o cansaço é uma companhia permanente, são vidas trabalhadas em contraluz”.

Para minimizar estes impactos, José Soeiro referiu que o Projeto de lei do Bloco prevê um período mínimo de descanso na mudança do horário de turno, ou seja, dois fins de semana de descanso em cada 6 semanas de trabalho, além do acesso alargado a exames médicos e a cuidados de saúde.

Para o Bloco, é justo dar a estes trabalhadores mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho por turnos ou noturno.

O projeto dos bloquistas prevê ainda um máximo de 35 horas de trabalho por semana para quem está enquadrado no regime de trabalho por turnos ou noturno, além de um papel determinante em cada empresa na definição dos turnos e na organização de horários das estruturas representativas dos trabalhadores como os sindicatos ou as comissões de trabalhadores.

Por outro lado, pretendem repor os cortes que foram feitos no âmbito do Código de Trabalho e reconhecer que estes trabalhadores devem ser compensados pelo tipo de trabalho que fazem.

Além deste aspetos, José Soeiro disse ainda que estes horários provocam envelhecimento precoce, razão pela qual é justo que reconhecer o direito à antecipação da idade legal da reforma em dois meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturno.

"Não vivemos num regime corporativo"

Reagindo às criticas do PSD sobre a ultrapassagem da concertação social na discussão deste assunto, o dirigente bloquista recordou que "nós que aqui nos sentamos somos deputados eleitos diretamente pelo povo", tendo acrescentado: "esta Assembleia da República representa a soberania popular e é nela que está a legitimidade democrática para tomar decisões, nomeadamente sobre legislação laboral". O deputado disse que houve uma Revolução em Portugal que acabou com o sistema corporativo.

"Nós não vivemos num regime corporativo e o Parlamento não é uma segunda câmara da concertação social", afirmou, tendo ainda adiantado que "somos nós que temos a legitimidade democrática e a responsabilidade de fazer escolhas".

"Ainda que o PSD invoque a concertação social e haja na prática neste Parlamento uma espécie de comité representativo dos interesses patronais, o Parlamento tem a obrigação de responder não perante interesses particulares, mas de responder perante a maioria e as dificuldades que as pessoas e a economia sentem", sublinhou.

 

 

 

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