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O reconhecimento da centralidade da Defesa Civil é um imperativo categórico

Texto base da intervenção do Coronel Mário Tomé na Conferência “Recrutamento Militar: Dificuldades e Desafios”, promovida pela comissão de Defesa da Assembleia da República.
Exército - Foto de cursoemprego.pt
Exército - Foto de cursoemprego.pt

A conjunção dos astros permite-nos ter um debate em cima do acontecimento: Associações militares e policiais em protesto rijo!

Esta conferência só terá realmente interesse se for o princípio de um amplo debate na sociedade civil que forneça indicações sérias sobre o tema REAL que nos deve ocupar: o de que FA’s precisamos e em que condições em face de uma definição político estratégica dos interesses de Portugal, ou seja do seu povo.

Há uma Pátria quase abstracta definida por interesses rapaces acobertados por maiorias condicionadas

Há uma Pátria quase abstracta definida por interesses rapaces acobertados por maiorias condicionadas, até mesmo moldadas, por propaganda ensurdecedora a partir de centros estratégicos de comunicação sob o comando dos senhores de Bilderberg e dos vários G´s que se vão conluiando.

E não vale a pena afirmar que o povo não é parvo. Pois não. É vítima, tantas vezes. Mas é nele que confiamos para alterar o sentido das coisas.

Porque a Pátria é ele, as suas vacas, as suas ovelhas, o território onde está enraizado – que por vezes arde catastroficamente por falta de meios e de políticas que com ele se preocupem – a sua quinta, as ruas onde nasceu, o mar onde pescou, o trabalho com que constrói o seu país e que lhe é negado ou onde é explorado a prazo, a escola, a universidade, onde estuda e onde investiga, o SNS que desde um Abril já tão longínquo lhe querem tirar, o sorriso franco ou estranho com que recebe os turistas, o seu teatro, a sua literatura, a sua dança popular ou clássica, a sua música e a forma como repercute as artes de outras paragens, o seu cinema, ignorados pelos poderes públicos.

Com o SMO não havia dificuldades de recrutamento

Os poderes públicos andam preocupados com as dificuldades no recrutamento dos jovens para as FA’s, máxime no Exército.

Com o SMO não havia dificuldades de recrutamento. Como é óbvio.

Apesar disso acabou em Setembro de 2004.

Porquê?

Não chegou a honrosa e gloriosa entrega à defesa da Pátria (Dulce et decorum est pro Patria Morri) para convencer os jovens.

Muito menos a ideia, que ainda persiste, nomeadamente naqueles que querem ressuscitar o SMO, de que é nas FA’s que se cultiva o sentido do dever cívico, de solidariedade, de orgulho pátrio, que se forma e consolida o dever de cidadania.

Nas FA’s ensina-se a ser militar, isto é a obedecer e não discutir

Nas FA’s ensina-se a ser militar, isto é a obedecer e não discutir. Ora, depois do 25 de Abril, foi-se criando a noção de que o que a Pátria precisa é de espíritos livres, de sentido crítico e de solidariedade na defesa dos interesses culturais e materiais que o povo na sua acção e luta vai construindo.

As FA’s ficam fora disso? Não decerto. Mas quais e como?

Para além de motivos óbvios da evolução e sofisticação dos meios militares que não se compadecem com um serviço de alguns meses e de razões de natureza orçamental, a pressão da juventude impôs o fim do SMO.

Existe desde as últimas décadas do século vinte a consciência cada vez mais acentuada de que a globalização capitalista reduz a probabilidade de confronto directo entre nações e que a guerra como resposta sempre trágica e brutal em defesa dos chamados interesses nacionais – tudo a bem da nação - mas que os poderes dominantes nas nações conseguiam fazer passar por necessária massacrando de milhões de pessoas, passou a ser simplesmente terrorismo transnacional imposto pela disputa geoestratégica das grandes potências, transportando o sofrimento, a fome, a destruição e a morte para longe das suas fronteiras.

Hoje está a ficar claro que a guerra é terrorismo puro e duro: já não há cobertura política ou moral que a justifique

Hoje está a ficar claro que a guerra é terrorismo puro e duro: já não há cobertura política ou moral que a justifique.

A luta pelo controlo das zonas petrolíferas deixou, mesmo, de ser racionalmente tolerável numa perspectiva, que é hoje a da esmagadora maioria dos jovens e dos povos, da preservação do planeta e da natureza como condição sine qua non de salvação da humanidade. Daí que investir a sério nas energias renováveis possa produzir um duplo efeito: ajudar à salvação do planeta e da humanidade e tirar argumentos à disputa pelo petróleo e outros combustíveis fósseis.

As guerras a que assistimos

As guerras a que assistimos não acabarão enquanto mandarem no mundo o Pentágono e o complexo industrial militar dos EUA

Claro que as guerras a que assistimos não acabarão enquanto mandarem no mundo o Pentágono e o complexo industrial militar dos EUA.

Por isso os jovens quando lhes acenam com as vantagens de se voluntariarem para servir nas FA’s pensam e fazem de acordo com a bela máxima: “para esse peditório já demos”!

O movimento de rejeição ou não adesão hoje, vem na continuidade daquele que impôs o fim do SMO, só que com argumentos ainda mais fortes.

Há boas almas que, dum ponto de vista de esquerda argumentam que obrigando ao Serviço Militar as FA’s ficam pejadas de filhos do povo impedindo-as de aventuras anti-democráticas.

Esquecem-se da máxima que na tropa não se olha para cima, obedece-se. E de que o próprio 25 de Abril foi lançado pelos oficiais (capitães) numa situação de guerra, perdida, aliás, e que os soldados obedeceram embora com a alma cheia; e ainda de que os soldados na revolução são apenas o reflexo da vontade e, principalmente, da acção populares. Como foram no PREC.

É claro que actualmente o recrutamento implica uma certa mercenarização. Mas não há volta a dar. O pessoal para este peditório já deu.

Se em última instância o apelo e a propaganda para servir a Pátria não resultarem sugiro que o apelo passe a ser: vem servir na NATO que bombardeia bem em qualquer parte do mundo

Se em última instância o apelo e a propaganda para servir a Pátria não resultarem sugiro – e isso cabe dentro da actual estratégia nacional – que o apelo passe a ser: vem servir na NATO que bombardeia bem em qualquer parte do mundo e tem óptimas relações com a mais poderosa das potências. Aliás, recentemente, o Secretário-Geral da NATO, como os mafiosos que impõem protecção, já deu orientações para a melhoria da nossa economia: pagar mais prà organização.

Enfim, o Mouzinho já não é deste mundo, nem sequer os generais a quem, num momento de falta de lucidez, os capitães resolveram entregar o poder logo na própria aurora de Abril.

Daí, os mais empenhados capitães de Abril, terem ficado fora do comboio.

Voltando ao tema desta Conferência:

Os jovens não querem ir para tropa até porque não lhes assegura segurança nem salário atraente (ganham metade das forças de segurança), nem condições de estabilidade.

Resulta então uma conjugação quase perfeita para definir as Forças Armadas na sua modernidade.

Que Fazer?

A serem reais as condições que referi acima, Que Fazer?

A pertença à NATO coloca as Forças Armadas, através do governo, numa situação que nos devia ofender.

A defesa do território de acordo com o tratado do Atlântico Norte, depende em última instância da própria NATO. Eis uma delegação, que coloca nas suas mãos a garantia da nossa soberania (que, aliás, o nosso povo sempre soube preservar) e nos obriga a ser cúmplices da violação da soberania de outros.

Ou seja quer estejamos ou não na NATO em caso improvável de guerra (cuidado com a Espanha e com Marrocos…) a NATO toma conta a bem ou a mal: é chamada ou ocupa o que vai dar na mesma.

Todos sabemos que as nossas FA’s vivem do simbolismo que lhes é atribuído e das não muito famosas guerras em que foram implicadas na contemporaneidade: 14/18 e colonial. Mas também, e da única forma que respeita a Constituição, pela eficácia e decência nas missões de manutenção da paz.

A real ameaça hoje é o terrorismo derivado dos fundamentalismos alimentados pelas intervenções da URSS, primeiro e dos EUA depois, no Afeganistão, da Rússia na Chechénia e dos crimes de guerra que foram as operações “Tempestade no Deserto” e “Choque e Pavor”; a primeira, criação do pai Bush e a segunda do filho Bush destruindo a cultura (as nossas raízes culturais) a sociedade e o território iraquianos

A defesa contra o terrorismo, para além das óbvias medidas sócio culturais, é feita pelos serviços de informações e pelas polícias. O que se passa com o Daesh e na Síria, embora relacionado, releva doutra abordagem.

No combate contra o terrorismo que ameaça a nossa sociedade as Forças Armadas ficam a ver.

As nossas Forças Armadas precisam claramente de ser repensadas, no contexto de um debate público democrático.

Em minha opinião há que redefinir prioridades de forma corajosa: as FA’s devem ser redimensionadas em função das reais necessidades do país e, nessa base objectiva, o conceito estratégico de defesa nacional tem de subordinar-se ao artº 7º da CRP o que não acontece a não ser distorcendo o “espírito da Lei” e até mesmo a sua letra.

As Forças Armadas actuais, assegurando todos os direitos adquiridos pelos seus membros e a reposição dos que foram cerceados nomeadamente no respeito pela dignidade da condição militar, devem ser orientadas, a ser correcto o que disse atrás, para uma paulatina mas decidida redução de meios e efectivos.

No mundo moderno a sociedade exige do Estado garantias de segurança face ao crime, ao terrorismo, aos cataclismos naturais, desastres da mais variada índole, incluindo os incêndios florestais e, agora, de forma particularmente acentuada, perante a ameaça crescente decorrente das alterações climáticas

No mundo moderno a sociedade exige do Estado garantias de segurança face ao crime, ao terrorismo, aos cataclismos naturais, desastres da mais variada índole, incluindo os incêndios florestais e, agora, de forma particularmente acentuada, perante a ameaça crescente decorrente das alterações climáticas.

Existe já a consciência clara que esta é a única guerra que devemos travar e nos deve mobilizar em defesa das pessoas e bens, privados e colectivos, do património que é de todos, das culturas e das matas.

Está na ordem do dia a necessidade de delinear uma nova visão para esta área crucial da vida colectiva dando prioridade absoluta no que diz respeito à defesa das vidas, dos bens e do património, como os ainda recentes e dolorosos desastres comprovam

Encarar a hipótese de catástrofe responsavelmente obriga-nos a prevenir e responder just in time, com graus de prontidão e eficiciência determinados pelo estudo e monotorização dos fenómenos e não pela irresponsabilidade orçamental ou burocrática..

Normalmente, a resposta a uma situação de catástrofe, pela surpresa e pelo “inesperado”, porque se trata de uma situação extraordinária, é desencadeada com recurso a meios extraordinários e sempre insuficientes e normalmente em situação de stress social e de sensação de impotência.

A catástrofe natural arrasta consigo um factor desculpabilizador estrutural: somos muito pequenos perante a força da mãe natureza!

As prioridades da defesa deverão focar-se na defesa civil

O reconhecimento da centralidade da Defesa Civil é um imperativo categórico.

As prioridades da defesa deverão focar-se na defesa civil o que acarretará como consequência a criação de fortes dinâmicas na própria economia, no emprego e no serviço público particularmente no ordenamento do território, florestação, urbanização transportes, saúde, ensino.

Isso implica que a defesa civil passe a ser tida como axial e prioritária na estruturação e organização da defesa nacional, impondo a criação de carreiras de Defesa Civil, com hierarquia própria e Escola - prática e academia - que assegure autonomamente a preparação adequada dos seus comandos, quadros e agentes que deverão ter direitos muito semelhantes aos dos elementos das FA’s. E naturalmente a atribuição de meios próprios adequados à missão.

Encarar a Defesa Civil como primeira prioridade no campo da Defesa, deverá ser o caminho do futuro numa sociedade democrática, civilizada e solidária Há que impor um novo paradigma cortando com os decorrentes da mistificação do mundo armado e das razões para uma boa guerra.

Texto base da intervenção do Coronel Mário Tomé na Conferência “Recrutamento militar: dificuldades e desafios”, 28 de março 2018.

Sobre o/a autor(a)

Coronel na reforma. Militar de Abril. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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