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O que está por trás do acordo de Cuba com o Clube de Paris?

O acordo histórico de restruturação da dívida com os credores do Clube de Paris vem na sequência de outros acordos no mesmo sentido. Em troca está o desejado regresso aos mercados e condições mais favoráveis para o investimento estrangeiro. Artigo de Daniel Munevar, publicado no site do CADTM.
Perdão da dívida de Cuba pode facilitar entrada do investimento dos países credores na nova fase da economia da ilha.

Em dezembro, Cuba alcançou um acordo histórico com o Clube de Paris para restruturar a sua dívida, após o default da ilha caribenha em 1986. Segundo este grupo de credores (1), a dívida de Cuba ascendia a 11 mil milhões de dólares em 2015, incluindo os juros e penalizações que se seguiram ao default (2). Os termos do acordo prevêem que o Clube de Paris deve anular o juro acumulado, no total de 8500 milhões de dólares. Por seu lado, Cuba concordou em pagar 2600 milhões (correspondentes ao montante original) ao logo dos próximos 18 anos (3). Para além disto, o acordo fornece um período de carência para pagamento de juros até 2020 e uma taxa de 1.5% a partir desse ano até ao reembolso completo da dívida (4).

Embora seja evidente que as quantias envolvidas no acordo são significativas, para compreendermos por inteiro as suas implicações, temos de analisar exaustivamente o contexto da economia cubana e a sua dívida. O que se esconde por trás deste acordo e quem vai beneficiar com ele? Para responder a estas questões, devemos mencionar três assuntos que estão ligados entre si:

– O processo de reposicionamento externo que a economia de Cuba atravessa;

– O papel da restruturação da dívida neste processo;

– As mudanças radicais que estão em marcha no sistema financeiro e monetário da ilha.

No caso do reposicionamento externo de Cuba, um olhar sobre a sua história económica mostra que as crises que abalaram a ilha desde a época colonial estão diretamente ligadas com a dependência excessiva (em áreas como o comércio e a finança) em relação a um parceiro comercial. Este apadrinhamento que começou com a Espanha no século XVI foi repetido com Estados Unidos no século XIX, seguido da União Soviética a partir de 1959 e finalmente com a Venezuela na última década. No passado, o corte de relações, por causa da independência, revolução e colapso económico, obrigou Cuba a entrar num processo complexo de reorientação económica. Mais recentemente, a deterioração económica sofrida pela Venezuela levou as autoridades da ilha a dar início a um novo processo de reorientação com vista a reduzir os traumas económicos relacionados com um possível colapso nas relações com aquele país sul-americano. Isso inclui não só o restabelecimento de relações com os Estados Unidos mas também uma estratégia agressiva para diversificar as relações comerciais e financeiras de Cuba.

No quadro desta estratégia, o fim das disputas legais sobre a dívida de Cuba adquire um papel central para ajudar a atrair capital estrangeiro e fazer o país regressar aos mercados financeiros. Tanto os credores como Cuba estão conscientes de que as negociações sobre a dívida do país, que chegou a cerca de 25 mil milhões de dólares em 2015 incluindo as penalizações pelo default (5), dão espaço para discutir as condições e benefícios que os investidores internacionais podem receber em troca do acesso a novos capitais para modernizar a economia cubana. Tal como na América Latina no século XVIII, os credores estão a usar a dívida como um veículo para onter vantagens comerciais e de investimento. Neste sentido, o restabelecimento de relações diplomáticas com os EUA e a perspetiva do enfraquecimento gradual do bloqueio à ilha, criaram uma espécie de corrida entre os investidores internacionais para conseguirem as melhores condições para aceder ao mercado da ilha em setores de grande crescimento, tão variados como o turismo, minas e indústria farmacêutica.

É neste contexto que devemos entender a série de acordos de dívida fechados por Cuba com os seus  credores internacionais nos últimos anos. Em 2011, Cuba fechou um acordo com a China para restruturar uma dívida de 6 mil milhões de dólares (6). Em 2013, a ilha alcançou um acordo com os credores japoneses para restruturar 1400 milhões de dólares em dívida. O acordo, semelhante ao alcançado com o Clube de Paris, envolveu a anulação de 80% da dívida e o pagamento dos 20% restantes durante um período de 20 anos (7). Em novembro desse ano, Cuba fechou outro acordo com o México para anular 70% de uma dívida de 500 milhões de dólares em dívida, aceitando pagar o remanescente num período de 10 anos (8). Mais tarde, em fevereiro de 2014, Cuba renegociou com a Rússia a anulação de 90% da dívida do país, calculada em 35.200 milhões de dólares (9). Em troca, Cuba aceitou pagar em dez anos os restantes 3200 milhões dessa dívida, uma herança dos tempos da União Soviética (10).

Em cada um destes acordos, incluindo o do Clube de Paris, as concessões para o comércio e investimento por parte de Cuba assumiram um papel central na obtenção das referidas anulações da dívida. Há dois aspetos do acordo do Clube de Paris que ilustram bem este ponto. Em primeiro lugar, a participação ativa de Espanha como o principal patrocinador do acordo com o Clube. Isto explica-se, em alguma medida, pela presença ativa das empresas espanholas na ilha, nomeadamente no setor do turismo, e portanto no interesse do governo espanhol em proteger a sua posição num cenário de maior competição com as companhias norteamericanas (11). Em segundo lugar, a decisão da França de receber 230 milhões de um total de 470 milhões em dívida, na forma de projetos de investimento conjunto com a participação da Agência de Desenvolvimento de França (12). Isso chama a atenção, por um lado, para o cálculo de custo e benefício feito pelos credores que estão dispostos a anular as dívidas públicas para beneficiarem os interesses dos investidores privados com interesses em Cuba. Por outro lado, a crescente importância dada por Cuba à redução dos obstáculos para aceder a financiamento externo, na forma de contenciosos legais sobre a dívida que entrou em default, para facilitar o processo de reorientação económica.

É precisamente neste último assunto que as autoridades económicas cubanas devem estar agora concentradas. Isso deve-se ao anúncio feito em outubro de 2013 da eliminação do sistema monetário dual que existia na ilha desde 1994. Ele foi introduzido como parte do processo de ajustamento, o chamado “Período Especial”, que se seguiu ao colapso da União Soviética em 1991. Simplificando, no sistema monetário dual, os salários dos trabalhadores são pagos na moeda nacional enquanto os bens importados, disponíveis nas lojas do país, apenas são vendidos em moeda estrangeira. O objetivo implícito deste sistema era o de limitar o acesso dos bens importados às famílias cubanas e assim facilitar o processo de afetação da escassa moeda forte disponível no país. Em si mesma, a eliminação deste mecanismo e o impacto potencial na procura de bens importados obriga Cuba a ter acesso ao financiamento externo de forma a atingir dois objetivos principais: primeiro, para estabilizar as reservas cambiais internacionais, cuja quantia é desconhecida, e segundo, para financiar o pagamento das referidas importações de forma sustentável.

Assim, as medidas que Cuba adotou quanto à sua dívida representam uma ligação evidente entre a transformação dos setores domésticos e externos da ilha.  Ao chegar a acordos com os seus credores, parece que Cuba confirma a sua intenção de seguir um processo semelhante à China de liberalização económica, em que a participação de investimento estrangeiro assumiu um papel central na facilitação do desenvolvimento de setores económicos especializados em bens e serviços transacionáveis. A chave do sucesso deste processo reside na capacidade das autoridades económicas de Cuba em equilibrar os incentivos oferecidos ao capital estrangeiro com a proteção e aperfeiçoamento das características particulares e conquistas sociais do modelo económico cubano.

Tendo em conta o alto nível de sucesso escolar, bem como o alto nível de desenvolvimento de setores como como os serviços médicos e farmacêuticos, o país caribenho faria mal em subestimar o seu poder de influência no processo de liberalização. São precisamente as características especiais da ilha que fazem dela um destino atrativo para o investimento. Desfazer-se delas em busca de uma fórmula mágica para o desenvolvimento ditada a partir de fora seria a pior linha de ação a seguir. A este respeito, devemos estar otimistas, dado que se a história cubana nos prova alguma coisa, é a capacidade do seu povo para sorrir e adaptar-se a novas situações.
 


Daniel Munevar é economista e ex-conselheiro do Ministério das Finanças da Colômbia, do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Equador e do ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis. Colaborador do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Artigo publicado no site do CADTM. Traduzido por Luís Branco para o esquerda.net.


 

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