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O que é Ecocídio? Juristas de todo o mundo chegaram a acordo

Doze especialistas na área do ambiente e em direito penal internacional anunciaram a sua proposta para a definição de Ecocídio, com vista a que este crime seja reconhecido ao abrigo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de Haia.
Logo da Fundação Stop Ecocide.

O Painel de Peritos Independentes para a Definição Jurídica do Ecocídio, presidido pelo advogado e escritor Philippe Sands QC, do Reino Unido, juntamente com a jurista da ONU e antiga procuradora senegalesa Dior Fall Sow, foi convocado em finais de 2020 pela Fundação Stop Ecocide, em resposta a um pedido feito por parlamentares suecos.

Esta terça-feira, o painel revelou a proposta para o Ecocídio, que se pretende ver reconhecido como o quinto crime ao abrigo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de Haia:

“Para efeitos do presente Estatuto, entender-se-á por ecocídio quaisquer atos ilícitos ou arbitrários cometidos com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos ambientais graves e generalizados ou de longo prazo causados por esses atos”.

A definição avançada pelo painel de 12 juristas de renome é colocada à disposição dos Estados, para que a possam considerar, e ficará disponível no recém-lançado website Ecocide Law, um centro de recursos académicos e jurídicos co-gerido pela Fundação Stop Ecocide e pelo Instituto Promise for Human Rights  da UCLA School of Law.

Conforme avança a Stop Ecocide, “não existe atualmente um quadro legal para lidar com o Ecocídio a nível internacional e, portanto, não existe qualquer sistema que possa responsabilizar os decisores, quer sejam as empresas ou os governos, pelos danos e abusos ambientais, tais como derrames de petróleo, desflorestação, destruição dos oceanos ou poluição da água”.

“A consagração do Ecocídio no direito internacional permitirá que os autores de crimes ambientais sejam julgados no Tribunal Penal Internacional de Haia ou em qualquer jurisdição que o ratifique”, escreve a fundação.

“Este é um momento histórico”

Jojo Mehta, presidente da Fundação Stop Ecocide e coordenadora do painel, afirmou que “este é um momento histórico”.

“Este painel de peritos reuniu-se em resposta direta ao crescente apetite político por soluções reais para a crise climática e ecológica. O momento é oportuno - o mundo está a acordar para o perigo que enfrentamos se continuarmos a trajetória atual", continuou.
 
De acordo com Philippe Sands QC, Professor da University College of London e co-presidente do painel, “o Ecocídio versa sobre uma lei ao serviço do nosso planeta; é um meio de mudar as consciências e de aproveitar a ideia e os ideais da justiça internacional em prol de um bem maior".

“Este é o início de uma aventura difícil mas estimulante que só deverá terminar com a introdução deste quinto crime de Ecocídio no Estatuto de Roma. Atrevamo-nos a fazê-lo!”, frisou, por sua vez, Dior Fall Sow, jurista da ONU e ex-procuradora (Senegal) e também co-presidente do painel.

Parlamento Europeu que ver reconhecido ecocídio como crime internacional

Em maio, o Parlamento Europeu aprovou um relatório no qual as eurodeputadas e os eurodeputados defendem que a União Europeia (UE) e os Estados-membros devem preparar o caminho dentro do Tribunal Penal Internacional para novas negociações entre as partes, a fim de reconhecer o ecocídio como um crime internacional ao abrigo do Estatuto de Roma.

Durante a sua intervenção, a eurodeputada Marisa Matias defendeu que “o reconhecimento mundial do direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é um passo fundamental para proteger” os defensores do ambiente, “assim como o reconhecimento do seu papel na proteção dos direitos fundamentais e da dignidade dos mais afetados pelas alterações climáticas”.

Marisa criticou ainda os “dois pesos e duas medidas” da Comissão Europeia, ao apoiar o relatório ao mesmo tempo que negoceia o acordo UE-Mercosul com Jair Bolsonaro.

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