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"O PS pede à esquerda que deixe a porta aberta para que a gestão privada se mantenha”

Esta quinta-feira, durante o debate quinzenal, Catarina Martins afirmou que “o que hoje o PS pede à esquerda é que deixe a porta aberta para que a gestão privada se mantenha e possa até expandir-se no futuro, ao sabor das opções do momento. No fim de contas, o PS propõe à esquerda que dê razão a Cavaco Silva e admita a lógica da privatização do SNS”.

Dando o exemplo de Rui Maio, diretor clínico do Hospital da Luz e diretor clínico adjunto no Beatriz Ângelo, ou seja, um hospital privado e outro púbico, Catarina Martins afirmou que tal era “uma promiscuidade insustentável” e que tanto o Bloco quanto o governo estavam de acordo a respeito do assunto.

“O que mudou? Porque é que o governo deixou de ver aqui conflito de interesses e já quer permitir que um funcionário do grupo Luz Saúde, do hospital privado, seja responsável clínico do hospital público?”, perguntou Catarina Martins ao primeiro-ministro, acrescentando que “A proposta a que tínhamos chegado conjuntamente acabava com este problema. A que o PS entregou mantém estes conflitos de interesses”.

A cordenadora do Bloco afirmou ainda que o SNS tem capacidade instalada que não é utilizada e é mesmo desmantelada e que “hospitais e centros de saúde com capacidade para fazer análises não as fazem para as pagarmos no privado”. “Só em meios de diagnóstico pagamos mais de mil milhões de euros a cada ano aos privados”, acrescentou.

Para si, esta situação é insustentável e incompreensível, não havendo qualquer justificação que legitime que sejam feitas convençõs com privados para prestação de cuidados que o SNS pode oferecer. “Os hospitais públicos têm cada vez menos, e o Orçamento do Estado engorda os privados”, apontou Catarina Martins.

Havia um acordo para terminar este desperdício de recursos e proteger o SNS, não entendendo a coordenadora do Bloco os motivos que levaram ao recuo do PS.

“Esta maioria tem um passado sobre isto. Na educação acabámos com os contratos associação nos casos em que a Escola Pùblica dá resposta. Agora, o governo tinha acordado connosco fazer o mesmo na saúde. O que é que mudou? Porque é que o PS acha agora que, mesmo quando o SNS tem capacidade, temos de pagar ao privado para fazer?”, perguntou.

Para a cordenadora do Bloco, a única forma de salvar o SNS é com investimento, protegendo-o de privatização e PPPs e garantindo que o recurso aos privados é supletivo.

“Os privados já ficam com 40% do Orçamento do Estado para a saúde. Só nos hospitais em PPP, nos orçamentos que aprovámos nesta legislatura, foram dois mil milhões de euros, quase 500 milhões de euros por ano para as PPP. Não é por acaso que o Grupo Mello, os chineses da Fosun ou os americanos da United Health concorrem às PPP.”, disse Catarina Martins ao primeiro-ministro.

Lembrando a criação do SNS há 40 anos “como serviço público de prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos deste país”, Catarina Martins lembrou ainda que “António Arnaut e os partidos de esquerda escolheram então não abrir na lei a possibilidade de gestão privada dos hospitais públicos” e que “a direita votou contra e fez sempre tudo para diminuir o SNS”. “Em 1990”, afirmou a coordenadora do Bloco, “foi Cavaco Silva quem abriu a porta à privatização da saúde, com a Lei de Bases que está hoje em vigor. O PS e toda a esquerda votaram contra esta lei. Na altura o debate foi feito pelo próprio presidente do PS, Ferraz de Abreu, que afirmou que, e cito, “as instituições privadas com fins lucrativos devem manter a sua autonomia e não lhes deve ser permitido parasitar o Serviço Nacional de Saúde”. O PS acusou a direita de “minimizar a importância do SNS, contrariando a Constituição” e de, e continuo a citar, “abrir as portas do templo aos vendilhões”.”

“Foi a direita, contra o PS, que abriu esta porta”, afirmou a coordenadora do Bloco, acrescentando que “o que hoje o PS pede à esquerda é que deixe a porta aberta para que a gestão privada se mantenha e possa até expandir-se no futuro, ao sabor das opções do momento. No fim de contas, o PS propõe à esquerda que, 30 anos depois e pela primeira vez, dê razão a Cavaco Silva e admita a lógica da privatização do SNS”. “Com o voto do Bloco, isso não acontecerá”, garantiu.

“Ainda estamos a tempo de fazer a Lei de Bases de Saúde que, como Arnaut nos pediu, seja “a grande lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde”. Uma lei não admita que a gestão do SNS “tenha a mesma filosofia mercantil de um estabelecimento privado, porque tem que ter uma filosofia de serviço público”. Como o Senhor Primeiro-ministro dizia no debate de 4 de abril, “não podemos deprimir-nos com a ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o Serviço Nacional de Saúde”. Estamos a tempo de uma lei que seja aprovada por quem sempre defendeu o SNS e não por quem o quer vender. Está nas mãos do PS.”, rematou a coordenadora do Bloco.

Finalmente, Catarina Martins deixou o apelo a António Costa: "Se quer tanto honrar o legado de António Arnaut, diga ao PS para votar favoravelmente a sua proposta de Lei de Bases que está aqui no parlamento. Que diz que a gestão dos hospitais do SNS tem de ser pública, exclusivamente pública."

 

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