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"O proibicionismo chegou a um beco sem saída"

Nesta entrevista, o médico neurologista e intensivista Bruno Maia faz o ponto da situação do uso da canábis medicinal desde a legalização e argumenta a favor da regulação do uso recreativo da planta.
Bruno Maia
Bruno Maia. Foto de Laura Ramos/Cannareporter.eu

Médico neurologista e intensivista em exclusividade no SNS, Bruno Maia foi uma das vozes que saiu em defesa da legalização do uso terapêutico da canábis durante o processo de debate em especialidade no Parlamento. Num primeiro balanço desde que a canábis chegou às farmácias, alerta para o perigo da “dependência da indústria”, que faz com que só exista um único produto à venda em Portugal, enquanto crianças com síndromes epilépticos continuam sem ter acesso formal aos produtos contendo canabidiol (CBD) e a serem obrigadas a importar ilegalmente o medicamento de que precisam. Sobre o debate agora em curso acerca da regulação da canábis para o chamado consumo recreativo, Bruno Maia lembra que “décadas de proibicionismo não foram capazes de acabar com o consumo da canábis” e que aquela solução é necessária para proteger as pessoas das “versões manipuladas da planta” à venda no mercado negro e que podem ser responsáveis por parte das perturbações psiquiátricas associadas ao consumo problemático da canábis.

Foram precisos alguns anos desde a legalização para a canábis medicinal chegar às farmácias, em abril passado. Mas já há médicos a receitá-la?

O caminho foi sinuoso e pautado por idiossincrasias burocráticas por parte das nossas autoridades de saúde. Mas é bom que fique claro duas coisas: só há canábis medicinal porque houve ativistas que se juntaram a doentes e mães e pais de crianças doentes que tornaram possível esta realidade; e segundo, só há canábis medicinal porque houve uma empresa que apostou no mercado português. Ou seja, para termos acesso a produtos terapêuticos estamos dependentes do mercado, o que nos deve obrigar a uma reflexão sobre o sistema de compra e distribuição de medicamentos.

Precisamente por causa dessa dependência da indústria, temos apenas um produto de canábis à venda nas farmácias. O que, sendo importante para alguns doentes, esquece outros. As crianças com síndromes epilépticos continuam sem ter acesso formal ao CBD e as suas famílias forçadas a comprar no mercado “paralelo”.

Qual tem sido a adesão por parte de médicos e doentes?

Há uma grande dificuldade nesta fase inicial, na prescrição. Os médicos não têm formação sobre as potencialidades terapêuticas da canábis, e são, muitas vezes, os próprios doentes que despoletam nos clínicos a curiosidade de procurar informação. Não temos ainda dados sobre quantas prescrições estão a ser feitas. Sei que há seguramente as minhas prescrições e dos meus colegas que estiveram ativos nos movimentos pela introdução da canábis terapêutica.

A lista de doenças admitida na lei portuguesa para o acesso à canábis medicinal é bem mais restritiva que noutros países. Isso está a impedir o acesso a muita gente que dela precisa?

Creio que a lista de patologias elaborada pelo INFARMED está correta e cientificamente sustentada. Mas o mais importante no nosso sistema de prescrição é que é o médico que toma a decisão de prescrever, de acordo com a sua avaliação clínica. Prescrever fora das indicações terapêuticas denomina-se de prescrição “off-label” e acontece todos os dias em diversas situações. Há, permanentemente, nova evidência científica a ser publicada. Se de acordo com os novos conhecimentos, o médico considera que um doente em particular pode beneficiar de uma terapêutica “off-label”, pode e deve fazê-lo.

Pela primeira vez, o Parlamento decidiu não chumbar de imediato a legalização da canábis para fins recreativos. Quais são os debates que deveriam estar presentes na próxima fase da discussão em especialidade?

Há uma questão central a que todos têm de responder: preferem que a canábis seja um monopólio de traficantes ou que seja regulada, regulamentada e vendida de acordo com padrões de qualidade sanitária? É fácil, se estão do lado dos traficantes é deixar tudo como está. Décadas de proibicionismo não foram capazes de acabar com o consumo da canábis. Foram tentadas várias versões do proibicionismo: nenhuma resultou. Pelo contrário, mesmo sendo proibido o consumo tem aumentado nos últimos anos, em muitas partes do mundo e em Portugal também. Estando nas mãos dos traficantes, não temos controlo sobre a qualidade. E nos últimos anos têm surgido versões manipuladas da planta, com elevado teor de THC que poderão ser responsáveis por uma parte das perturbações psiquiátricas associadas ao consumo problemático da canábis.

Que balanço podemos tirar das experiências de legalização no Uruguai, EUA ou Canadá?

Os poucos dados que estão publicados parecem indicar que não há um aumento do consumo com a legalização, especialmente entre os mais jovens. Ainda não temos dados robustos sobre as perturbações psiquiátricas, vamos ter de esperar mais tempo. Há uma aprendizagem importante que devemos tirar destas experiências: o quadro regulamentar. Se queremos, pelo menos numa fase inicial, monitorizar consumos, qualidade e acesso, a pura liberalização da canábis não serve. Isto é, admitindo a existência de um mercado, ele deve ser profundamente regulado: para evitar que os preços do mercado negro sejam mais competitivos (o que manteria o tráfico vivo); para evitar manipulações da planta que poderiam ser prejudiciais à saúde; proibindo a publicidade ao consumo, para não termos no espaço público a contradição de campanhas para o consumo responsável ao lado de apelos ao consumo pelas empresas do sector. Estes perigos são mitigados na legislação uruguaia, que construiu um quadro legal para a canábis muito avançado.

Se a canábis for legalizada para consumo recreativo, que riscos acrescidos trará para a saúde pública?

Acrescidos? Nenhum! Na verdade os perigos do consumo problemático da canábis já são uma realidade, já lidamos com eles, com a canábis proibida. A legalização, acompanhada de uma adequada regulamentação só os poderão mitigar, é a estratégia de redução de riscos que tem provado ao longo das últimas décadas ser a única que funciona, um pouco por todo o mundo. A comunidade científica está perfeitamente ciente disto. O proibicionismo chegou a um beco sem saída: agora já só lhe resta o preconceito, o autoritarismo e a ignorância.

Uma das propostas surgidas no debate parlamentar sobre a legalização foi a da venda exclusiva da canábis em farmácias. É uma boa solução?

Não concordo, não percebo e não vejo nenhuma vantagem nisso. A única lógica nessa proposta parece-me ser a dissuasão: se for só vendida na farmácia, talvez os consumidores se sintam “intimidados” ou “desencorajados”. O perigo é que essa “dissuasão” pode ter o efeito perverso de manter o mercado negro, os traficantes em atividade. É perfeitamente possível termos estabelecimentos de venda da canábis, regulados, a preços controlados, passíveis de fiscalização que não são farmácias. As farmácias já vão dispensar canábis terapêutica que terá um circuito diferente, uma vez que nesse caso as quantidades dos componentes, as espécies usadas, a dosagem, entre outras características, têm que ser cuidadosamente medidas para satisfazer o objetivo terapêutico.


Entrevista realizada por Luís Branco para o esquerda.net

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