O Parlamento "deve aprovar a lei contra a fraude da Altice

15 de September 2017 - 18:21

Catarina Martins reuniu esta sexta-feira com os sindicatos representativos dos trabalhadores da PT, que apelaram à aprovação da iniciativa do Bloco de Esquerda para impedir a utilização abusiva da ‘transmissão de estabelecimento’ por parte da Altice.

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Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.

Catarina Martins reuniu esta sexta-feira com os sindicatos representativos dos trabalhadores da PT que, apelaram à aprovação da iniciativa do Bloco de Esquerda para impedir a utilização abusiva da ‘transmissão de estabelecimento’ por parte da Altice.

“Esta iniciativa do Bloco de Esquerda é extremamente importante. Foi de facto o primeiro projeto que apareceu”, algo que “despoletou que outras forças, nomeadamente o próprio Partido Socialista, que se tinha recusado a tomar posição fosse de clarificação ou de alteração da lei, venha agora apresentar uma iniciativa própria”, começou por dizer Jorge Félix do STPT.

“Se alguma coisa o Bloco de Esquerda conseguiu já com a sua iniciativa foi também forçar o Partido Socialista a clarificar a sua posição”, continuou.  

Mas apesar da iniciativa parlamentar, a situação não é compatível com os tempos de aprovação legislativa, e por isso a intervenção do governo é “urgente”. 

“A responsabilidade cabe inteiramente ao Governo e ao primeiro-ministro que, lamentavelmente, tem vindo a recusar sucessivamente ter uma audição” com as estruturas representativas dos trabalhadores da PT/Altice. E deixa o repto: “É urgente que o Governo obrigue a PT/Altice a mudar o seu perfil de gestão” que considera “doentia”. 

Sindicatos representativos dos trabalhadores da PT/Altice.
Sindicatos representativos dos trabalhadores da PT/Altice. 

“A Altice não pode continuar a desrespeitar a Lei, a humilhar as pessoas e o país”, continuou. “O Senhor Primeiro-Ministro tem de passar à prática aquela crítica que fez”, disse, referindo-se às declarações de julho onde o chefe do governo se mostrou “apreensivo” pela gestão da PT. E “estranhamos que não só se tenha recusado a reunir connosco como não tenha assumido qualquer iniciativa junto da Altice”, concluiu

De seguida, Catarina Martins considerou que “no dia 20 de setembro, o Parlamento está em condições de votar e proceder ao processo de especialidade da lei”. 

Para o Bloco de Esquerda “é importante que no dia 20 de setembro o país não perca a oportunidade de travar o que está a acontecer na PT, aprovando uma lei. Os partidos devem ser consequentes com a preocupação que têm expressado pelo processo de destruição que a Altice está a fazer à PT, e aprovar a alteração à lei” que esteve até agora em discussão pública obrigatória dado tratar-se uma alteração ao Código do Trabalho. 

[[{"fid":"88830","view_mode":"default","fields":{"format":"default","field_file_image_alt_text[und][0][value]":"Catarina Martins com José Soeiro, Isabel Pires, Pedro Filipe Soares, José Casimiro.","field_file_image_title_text[und][0][value]":false,"field_folder[und]":"418"},"type":"media","link_text":null,"attributes":{"alt":"Catarina Martins com José Soeiro, Isabel Pires, Pedro Filipe Soares, José Casimiro.","height":"1528","width":"2362","class":"media-element file-default align-left"}}]]Para Catarina Martins, “o que está em causa não é coisa pouca. Não só porque a PT é uma empresa estratégica do país que tem infraestruturas únicas e essenciais à economia”, como também “estão em causa 9 mil trabalhadores”, e como está em causa “o facto de se poder estar a dar o pior exemplo a todas as empresas em Portugal”. Ou seja, explica, “se deixarmos que a Altice utilize frestas da lei para fazer despedimentos de forma ilegítima, estamos a dar um sinal de que todas as empresas o podem fazer em Portugal e que portanto todos os postos de trabalho estão em causa”, referiu. 

Para a coordenadora do Bloco, "se o PS está verdadeiramente interessado em resolver esta situação, terá então que ser consequente e votar no dia 20 o projeto do BE, e é isso que esperamos que aconteça", concluiu.