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“O Estado tem obrigação de garantir o cumprimento da lei”

Em entrevista à RTP, Catarina Martins afirmou que o relatório sobre a precariedade do Estado tem de incluir quem trabalha através de empresas de outsourcing, dando o exemplo dos trabalhadores da RTP presentes naquele estúdio.
Catarina Martins na entrevista à RTP/2

Em entrevista esta sexta-feira ao Jornal 2 da RTP/2, a coordenadora do Bloco disse a propósito do relatório sobre precariedade elaborado pelo governo que o mesmo é rigoroso em relação ao levantamento que faz deste problema mas há uma parte que não está referida e que diz respeito às pessoas que estão a trabalhar para o Estado em regime de outsourcing.

"Aqui hoje, no Jornal 2, a equipa que está aqui à volta trabalha a recibos verdes, mas não passa esses recibos à RTP, passa a uma empresa de outsourcing. Estes trabalhadores são de uma empresa do Estado, e de facto são precários do Estado. Mas como passam o recibo a uma empresa de outsourcing, não estão nesse relatório. Isso tem de ser corrigido", afirmou Catarina Martins.

Em relação aos trabalhadores precários, a dirigente do Bloco começou por afirmar que o seu trabalho é necessário e regular mas depois não têm um contrato permanente, mas antes de tarefeiro, ou estão a recibo verde como se fossem necessários apenas durante alguns períodos.

Respondendo à pergunta do jornalista sobre se o Estado tem trabalhadores a mais, Catarina disse que essa ideia é "falsa" porque o Estado fez acordos com funcionários para a sua saída e depois foi contratar outras em regime de outsourcing.

“As pessoas perceberam o alcance deste trabalho que começámos a fazer agora, ou seja, o trabalho de regularizar a situação dos precários na Função Pública”, sublinhou, tendo adiantado que "ele é entendido pela população em geral já  que está presente em todos os setores de atividade, seja no ensino, na saúde ou nos transportes públicos".

“Há mais de cem mil pessoas nesta situação de acordo com o relatório do governo mas nós sabemos que ainda há mais porque há uma situação que não está contemplada e que são os trabalhadores do Estado que trabalham em regime de outsourcing”, avançou a dirigente bloquista.

Para Catarina, esta situação tem de ser corrigida porque estamos a falar de dezenas de milhares de pessoas que trabalham nestas condições.

Confrontada com a circunstância de o outsourcing ter aumentado significativamente no setor público devido ao facto de as contratações para o Estado terem estado fechadas, a dirigente bloquista considerou que tal situação foi um "erro" porque partiu da ideia de que era possível ter menos pessoas para desempenhar funções e a União Europeia deu diretivas que foram seguidas de forma cega e errada com o intuito de encolher o número de funcionários públicos.

E questionou: “As escolas e os hospitais, por exemplo, funcionam sem pessoas? É impossível que isso possa acontecer.”

Catarina Martins sublinhou ainda que estamos a falar de “coisas concretas e não abstratas que são os serviços".

O Centro Hospitalar do Oeste

A dirigente do Bloco deu depois o exemplo do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) que tem uma série de pessoal administrativo e de limpeza a trabalhar em regime de outsourcing e através de um estudo que foi fruto do empenho dos trabalhadores chegou à conclusão que o CHO pagava um milhão de euros a mais por ano à empresa que contratou essas pessoas do que o custo que teriam os seus salários se essa situação não se verificasse.

“Quando estamos a pagar a a essas empresas de outsourcing estamos a pagar também os custos dessas empresas, as suas administrações, os seus lucros, além dos salários dos trabalhadores”, afirmou.

Além disso, realçou, "estas contratações são também muitas vezes utilizadas para contratar trabalhadores com salários abaixo daquilo que é praticado no resto da Função Pública".

Para a dirigente bloquista a situação de precariedade obriga a ter horários que são muitas vezes impossíveis de realizar o que é pernicioso para a democracia e que dá origem a que no Estado existam trabalhadores de primeira e de segunda e nada é mais destrutivo para o funcionamento de uma entidade do que a ausência de coesão entre as equipas de trabalho, algo que não pode existir se houver desigualdades entre os seus trabalhadores.

Catarina Martins disse que as conversações com o Governo vão prosseguir e apesar de haver visões diferentes sobre o que deveria ser considerado ou não para a elaboração deste relatório, o Bloco não deixará de continuar a trabalhar para que o outsourcing não seja esquecido.

“Precisamos de um diagnóstico justo para que a vinculação destas pessoas seja também justa”, referiu.

“É melhor recuperar do que cortar”

Sobre o estado das relações entre o Bloco e o PS, Catarina disse que entre os dois partidos há uma situação de permanente negociação e recordou que há um governo minoritário que fez um acordo político com os partidos à sua esquerda para haver uma maioria no Parlamento.

“Quem disse que seria uma situação impossível já viu que não é”, afirmou, tendo acrescentado que “estamos a recuperar salários e pensões e embora não seja na medida que gostaríamos de fazer, é melhor recuperar do que cortar”.

“O caminho está a ser feito, já aprovámos dois Orçamentos do Estado, julgo que cabe ao Governo fazer uma escolha muito clara que é saber se quer negociar à esquerda ou esperar que a direita o ampare”, finalizou.

 

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