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O discurso climático do governo não corresponde às suas opções de investimento

Em reunião com o Observatório Técnico Independente sobre os Fogos Rurais, Catarina Martins defendeu que o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência e da PAC deve servir para investimento na requalificação do território e da floresta e denunciou que as “verbas fundamentais estão a ser desviadas para latifundiários”.
Reunião com Observatório Técnico Independente sobre os Fogos Rurais. Foto de Andreia Quartau.
Reunião com Observatório Técnico Independente sobre os Fogos Rurais. Foto de Andreia Quartau.

O Bloco de Esquerda reuniu, na manhã desta quarta-feira, com membros do Observatório Técnico Independente sobre os Fogos Rurais. Uma ocasião para Catarina Martins agradecer a dedicação destes especialistas que têm “trabalhado de forma exemplar”.

Este organismo foi criado depois dos incêndios de há quatro anos, altura “em que houve a consciência política clara de que era preciso mudar completamente a forma como se olhava para o território, para a paisagem, para a prevenção e mesmo para o combate aos incêndios”. Reconhecendo a importância do trabalho feito, o partido propôs, e continuará a fazê-lo, que este continuasse em funções.

Apesar do trabalho que os técnicos fizeram e dos quatro anos em que se legislou no Parlamento sobre o tema, “nada ou quase nada foi executado” pelo governo. Este facto é uma fonte de preocupação para o Bloco que destaca que temos “novos nomes para programas, novas promessas” mas “na verdade não mudou nada ou mudou muito pouco no terreno: não houve a transformação da paisagem que o país precisa, não chegou o dinheiro para ela, não houve a qualificação dos agentes no terreno, não houve uma maior qualificação das entidades que têm responsabilidade”.

Depois destes quatro anos perdidos, o Bloco pensa que estamos agora num “momento ótimo para fazer o que não foi feito. Isto porque há “decisões importantes” a ser tomadas na discussão tanto do Programa de Recuperação e Resiliência quanto da Política Agrícola Comum.

Catarina Martins sublinha que “não tem sentido continuar a investir da mesma forma como se tem investido”. Pelo contrário, há que “garantir que o dinheiro do PRR e da PAC não é utilizado exatamente com a mesma lógica do passado e que se ouvem os especialistas e se faça a qualificação da paisagem”. Sobre o PRR diz que “o que sabemos é que na prevenção de fogos só se fala de limpar combustível”. E sobre a PAC, que ainda está em debate, o que se conhece é que “está em discussão desviar verbas que seriam fundamentais para o desenvolvimento rural para a transformação da paisagem, para investimento nas áreas que em Portugal têm ardido consecutivamente para os latifundiários do sul do Tejo, para pastagens improdutivas, e portanto para um modelo de renda, de privilégio”.

A coordenadora bloquista conclui que “o discurso ambientalista nunca terá consequências se depois o investimento, os fundos, não forem para onde é preciso”. E critica o governo que “insiste em não compatibilizar as opções de financiamento com o discurso ambiental” tornando esse discurso “vazio”. “As alterações climáticas são uma realidade e os riscos das populações e segurança do território estão muito presentes” só que, “quando olhamos para as grandes opções de investimento, sobre economia, não vemos de facto nenhuma alteração”.

Plano do governo tem “múltiplas vulnerabilidades

Duarte Caldeira, especialista do Observatório Técnico Independente sobre os fogos rurais que marcou presença nesta reunião, agradecendo também “a atenção que tem sido dada no Parlamento e em particular pelo Bloco de Esquerda ao trabalho que ao longo dos últimos quatro anos o OTI tem feito”. E chamou a atenção para o relatório desta entidade e que contém uma “análise crítica” ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e ao Plano Nacional de Ação para os combater. Aí se identificam “múltiplas vulnerabilidades”

Depois disso, sublinhou algumas das questões que considera essenciais como a “ausência de um diagnóstico que pudesse ter sustentado a elaboração do sistema de gestão integrada de fogos rurais”. Ou seja, teria sido “adequado avaliar as insuficiências e debilidades da estratégia anterior e a partir dela elaborar então uma nova estratégia”, caminho diferente do seguido pelo executivo.

Sobre o Plano Nacional de Ação, o membro do OTI realçou alguns outros pontos como a “desvalorização ou mesmo até a ignorância do impacto das alterações climáticas quer do ponto de vista do tipo de incêndios que se estão a verificar um pouco por tudo o mundo”; a “ausência de um plano de formação e qualificação dos agentes do sistema” que “há muito está identificado como uma necessidade e tem vindo a ser sucessivamente adiado na sua forma e na sua execução”; a necessidade de um Plano de regeneração da paisagem que fosse “um instrumento que pudesse influenciar e transformar a paisagem”, ao invés das “iniciativas desgarradas” do plano que o governo aprovou; a continuação da aposta nas Zonas de Intervenção Florestal: “subitamente, aparece uma espécie de estagnação deste projeto, o que impede o seu desenvolvimento e poder contribuir para dar escala à propriedade, maior dimensão económica, sobretudo para os pequenos e médios proprietários que são a esmagadora maioria do perfil dos proprietários da terra em Portugal”, analisa.

Duarte Caldeira referiu, a terminar, a questão do combate aos incêndios. Apesar de ser “absolutamente essencial” que seja assumido que o problema dos incêndios “resolve-se a montante do combate” é também “indiscutível” que este “não pode ser descurado”. Há, pois, que investir nos “guardiões da defesa da floresta”: sendo necessário quer mais qualificação e formação dos bombeiros e dos sapadores florestais, quer, no caso destes últimos, “acabar com a precariedade de que estes profissionais são alvo, dar-lhes futuro e construir-lhes uma carreira”.

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