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"O contrário de desemprego é o emprego com direitos”

No debate realizado esta terça-feira na RTP/Açores com Artur Lima, do CDS, a candidata do Bloco afirmou que os trabalhadores que estão a responder a uma necessidade permanente no local onde estão ocupados "devem ter um contrato sem termo”.

A candidata do Bloco às eleições regionais afirmou que as políticas de empregabilidade passam pela criação de postos de trabalho onde os “trabalhadores contam” e não pela “existência de clandestinos que não têm direitos nenhuns seja em casos de doença, férias ou na gravidez”.

Por essa razão afirmou que o combate à precariedade é uma “medida fundamental” que consta do programa do Bloco de Esquerda.

“Os ocupados desta região que, segundo números tornados públicos por uma central sindical, rondam os oito mil devem ter contratos sem termo a partir do momento em que estão a responder a uma necessidade permanente no local onde estão a trabalhar”, afirmou, tendo acrescentando que “esta medida deve ser implementada na administração regional e local” porque a criação de empregos com direitos “é um direito constitucional”.

“O contrário de desemprego é o emprego com direitos”, avançou.

Zuraida Soares falou ainda das propostas bloquistas sobre o plano de reabilitação urbana pública e privada, algo que também é suscetível de criar empregabilidade.

No caso da reabilitação pública esta deve ter o apoio das autarquias, enquanto os privados devem ser também ajudados na recuperação das suas habitações.

Nesta matéria, estamos a falar de uma “aposta séria e convicta e não de uma proposta poucochinha como o PS agora apresenta não só para tapar a proposta do Bloco, como também para esconder que votou contra ela”, afirmou Zuraida Soares.

Durante o debate, a candidata bloquista defendeu igualmente que a remuneração fixa dos gestores públicos deve limitar-se à remuneração do presidente do governo Regional, mas tal deve ser igualmente acompanhado pela admissão através de concurso público.

“ A confiança nos gestores públicos deve assentar essencialmente na confiança da competência, da isenção, da independência, da qualidade”, sublinhou a dirigente do Bloco para quem o “bom senso” também deve imperar neste campo.

Critérios políticos

“Aquilo a que assistimos é que muitas pessoas acedem a determinados cargos não pela sua competência mas por critérios de confiança política”, referiu, tendo afirmado igualmente que“ é contra esta situação que o Bloco se rebela” porque esta [a confiança política] não se pode sobrepor à capacidade de gerir a coisa pública com “transparência e de forma competente”.

Zuraida Soares considera também necessário terminar com a “promiscuidade” entre a administração pública e as empresa privadas, tanto mais que a região tem “maus exemplos” neste campo, porque há empresas que “são apoiadas com dinheiros públicos que depois vão competir com serviços públicos e empresas públicas”.

O Bloco defende ainda a alteração do Código dos Contratos Públicos que, de acordo com Zuraida Soares, já foram submetidos a votação na Assembleia Legislativa e têm tido sempre o chumbo do PS.

“Queremos impedir as derrapagens existentes na nossa região que são um escândalo porque o pretexto é o de que há sempre trabalhos a mais que não estavam previstos anteriormente”, afirmou.

Em relação à Educação, a coordenadora do Bloco Açores reafirmou “a necessidade de implementar uma real autonomia financeira e pedagógica deste setor”.

“As escolas devem ter autonomia para elaborar os seus trajetos pedagógicos de acordo com a comunidade onde estão inseridas”, afirmou, acrescentando que “estas têm que ter os instrumentos financeiros necessários para que este exercício possa acontecer”.

Aquilo que já não é autonomia é trabalhar conforme “dá jeito ao governo regional”, nomeadamente a secretaria regional da Educação que impõe os seus ditâmes sejam compatíveis ou não com os trajetos pedagógicos, criticou.

Em relação às touradas, a dirigente bloquista deixou expressa a posição de que “os dinheiros públicos não devem ser canalizados para espectáculos comerciais”.

“O Bloco tem apoio para este iniciativa na rua, entre os cidadãos que não se revêem em espetáculos que claramente infligem tortura aos animais e em que o dinheiro que falta para a saúde, educação, agricultura, pesca e apoios sociais vai para as touradas de praça com fins comerciais”, disse.

 

 

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