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"Numa democracia, é o contrato social que prevalece"

O Bloco apresentou 9 medidas para combater os paraísos fiscais, que foram entregues na Assembleia da República através de 7 diplomas, fazendo notar que “todos os grandes bancos portugueses têm aplicações offshore”.

O “respeito pelo trabalho e pelo direito a uma vida digna”, defendidos na Constituição da República Portuguesa, foram os principais valores invocados na sessão comemorativa do 25 de abril pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A sessão voltou a contar com a presença dos Capitães de Abril, ausentes desde 2011, em protesto contra as políticas de austeridade e os ataques à Constituição por parte do Governo PSD/CDS.

Na sua intervenção, o deputado bloquista Jorge Costa defendeu que “numa democracia, é o contrato social que prevalece, o contrato constitucional do Estado com o seu povo. Para o respeitar, devemos recuperar capacidade soberana, defender Portugal e trazer justiça à economia”.

O Bloco colocou 4 questões fundamentais ao ministro das Finanças Mário Centeno, através de um requerimento com o objetivo de conhecer "contas, sociedades ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas" que possam estar sediados em paraísos fiscais.

Em paralelo, foram anunciadas 9 medidas para combater os offshores, apresentadas à Assembleia da República em 7 diplomas, fazendo notar que “todos os grandes bancos portugueses têm aplicações offshore”.

Durante a audição ao ministro da Defesa, Azeredo Lopes, respetiva na comissão, foi apresentado o requerimento sobre a demissão do Ex-Chefe do Estado-Maior do Exército. Esta iniciativa veio no seguimento de um processo em torno das declarações do diretor do Colégio Militar, que revelaram uma política de discriminação sobre a orientação sexual dos alunos que frequentam a instituição.

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira o projeto de resolução do CDS que rejeitava o Programa de Estabilidade e Crescimento, propondo uma revisão, “de modo a incluir medidas de política que promovam o investimento, o crescimento e o emprego”. O Bloco acusou a iniciativa centrista de “malabarismo político”.

No debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, foi defendido um ponto de vista estratégico que defenda o emprego com direitos e a importância de corrigir as desigualdades económicas, sociais e territoriais, com base numa política de investimento público.

Tanto no debate desta semana com o primeiro-ministro, como no debate temático sobre “sistema financeiro e controlo público da banca”, o tema dos offshores voltou a ser referido e discutido.

O Bloco de Esquerda deixou claro que "quem põe dinheiro em offshores está sempre a roubar o país", reforçando a necessidade de criar medidas para resolver este problema.

Resumo da semana parlamentar de 25 a 29 de abril de 2016.

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