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Novo curso privado de Medicina já está envolto em polémica
Não foram precisos muitos dias após a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) ter dado a autorização para a Universidade Fernando Pessoa abrir um curso de medicina para se perceber que o processo teve contornos estranhos. Assim, a candidatura submetida pela instituição privada de ensino apresentava a seu favor um protocolo com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, que deveria receber os novos alunos para formação. Mas este centro hospitalar recusou-se a assinar o dito protocolo em outubro de 2021, afirmou a sua administração ao Porto Canal.
Esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda questionou os Ministérios da Saúde e do Ensino Superior sobre esta situação. Uma das perguntas dirigidas a Manuel Pizarro é se o ministro "considera normal que uma candidatura seja aprovada mesmo depois de ter mentido sobre um protocolo que não existia?". Por outro lado, o Bloco quer também saber se Pizarro entende que "é papel do SNS usar as suas instituições e os seus recursos para alimentar cursos de universidades privadas que têm como único objetivo cobrar propinas milionárias".
"É que esses recursos seriam mais bem utilizados ampliando as vagas de formação das universidades públicas e ampliando as vagas para formação especializada em vez de assoberbar as instituições com interesses privados e com negócios à custa dos recursos públicos", conclui a pergunta enviada por Catarina Martins ao Ministério da Saúde.
A3ES diz que já sabia, Ordem dos Médicos reforça posição negativa e universidade explica que a recusa do protocolo veio em cima do prazo de entrega
No pedido de esclarecimentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Bloco questiona as razões para ter sido aceite e aprovada "uma candidatura que afirmava ter um protocolo com um hospital público que afinal não existia" e considera ser ainda mais grave que entretanto a A3ES tenha vindo a público dizer que já sabia da inexistência do protocolo quando tomou a decisão. Por outro lado, desafia a ministra Elvira Fortunato a explicar "como se garante que a qualidade de formação não é profundamente comprometida", dado que este era "o hospital mais diferenciado de todos com os quais se alegava existir protocolo".
Também o historial de irregularidades que envolve a Universidade Fernando Pessoa e o seu reitor, "nomeadamente desvio de fundos e fuga ao fisco", colocam dúvidas, no entender do Bloco sobre a idoneidade da instituição. E Catarina pergunta à ministra se "interessa ao país, em vez de um ensino público de qualidade, propinas de 100 mil euros por curso, como acontece atualmente com o curso privado de medicina a Universidade Católica". Melhor alternativa, defende, seria apostar no reforço das vagas nas faculdades de medicina do Porto, Braga, Coimbra, Beira Interior, Lisboa, entre outras, todas universidades públicas a ministrar cursos de medicina "com garantia de qualidade e com protocolos realmente existentes com várias instituições de saúde".
Também a Ordem dos Médicos, juntamente com o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, vieram a público contestar a acreditação do curso, que tem a validade de apenas um ano e cuja revalidação depende do cumprimento de um conjunto de condições. "Fica, assim, evidente que a qualidade da formação médica está posta em causa de forma ainda mais preocupante do que a que já tinha sido apontada no parecer emitido pela Ordem dos Médicos", que tinha defendido a necessidade de chumbar a candidatura da Universidade Fernando Pessoa.
Esta quarta-feira, a Universidade Fernando Pessoa veio rejeitar as acusações de ter incluído informação falsa no processo, explicando que o protocolo com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho existiu mesmo e foi assinado em 2017, constando na proposta de acreditação prévia entregue à A3ES em 2019. Porém, a nova administração do centro hospitalar informou a universidade de que não iria assinar a nova versão do protocolo, dado que tinha decidido associar-se à Universidade de Aveiro. Mas fê-lo no último dia da entrega da candidatura final, a 15 de outubro de 2021, não estando presente na reunião final do processo de acreditação, afirma a universidade citada pela agência Lusa.
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