Novo Banco: falta de transparência é um problema de vontade política

Em declarações à comunicação social esta quinta-feira, Mariana Mortágua afirma que o Bloco acompanhará “qualquer iniciativa que aumente a transparência na gestão da coisa pública”, na sequência do anúncio do líder do PSD para uma iniciativa legislativa sobre publicação de contratos do Estado com entidades privadas.

Relembra, no entanto, que o problema “não é a falta de instrumentos legislativos mas sim a falta de vontade política” que, no caso do Novo Banco, impediu a publicação dos contratos estabelecidos devido à ausência de uma maioria parlamentar para esse fim.

Para a deputada, existe uma “falta de transparência na forma como o Estado lida com os privados, mas também na forma como o Estado executa as contas públicas”.

“Essa falta de transparência reflete-se na dificuldade no acesso a informação, dados e documentos”, explica. Uma tendência que o Bloco “tem tentado contrariar” nomeadamente no que respeita aos “acordos estabelecidos com a banca”.

O Presidente do PSD, Rui Rio, anunciou medidas de combate à falta de transparência que se traduziriam num projeto de lei para que contratos que dizem respeito a dinheiros públicos pudessem ser conhecidos. “O Bloco de Esquerda acompanhará qualquer iniciativa que aumente a transparência na gestão da coisa pública”, esclarece a deputada. Mas deixa duas notas.

Inquérito ao Novo Banco: Bloco requer relatório do Banco de Portugal sobre resolução do BES

“Os contratos do Novo Banco estão no Parlamento porque o Bloco de Esquerda os pediu. Uma parte desses contratos – os estabelecidos entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco – estão disponíveis para divulgação se assim o entender, mas o Parlamento decidiu não divulgar”. O mesmo aconteceu com a auditoria ao Novo Banco, que o Parlamento decidiu não divulgar.

“Há um compromisso com a transparência que transcende a iniciativa legislativa”, explica a deputada. “Gostaria de recordar que há outro tipo de contratos que não implicam injeção de fundos públicos em instituições privadas, mas que comprometem recursos económicos futuros ou comprometem recursos estratégicos do Estado”, nomeadamente as privatizações de PSD e CDS.

A deputada “não se esquece de ter lutado pela transparência” nestas operações, onde o governo de maioria de direita privatizou a EDP e a TAP, entre outras empresas públicas, privatizações cujos contratos nunca foram entregues à Assembleia da República.

E relembra que o governo “tinha o dever” de divulgar tanto a auditoria como os contratos. “Não o tendo feito, a Assembleia da República tem o poder para o fazer havendo uma maioria para isso”, maioria que até hoje não se formou.

Existem ainda “outros documentos aos quais não conseguimos ter acesso”, nomeadamente os documentos da Comissão Europeia que o governo não entregou à Assembleia da República. Mas também a “auditoria interna do Banco de Portugal à resolução do BES”, que nunca foi entregue ao Parlamento e que será o primeiro documento requerido pelo Bloco na nova comissão de inquérito.