Novo Banco: “Estado pode vir a pagar 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”

O Bloco de Esquerda requereu um debate de urgência no parlamento sobre a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Na intervenção de abertura, Mariana Mortágua lembrou as “três certezas” dadas pelo ministro Mário Centeno em janeiro, entre as quais a que “não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados”. E comparou-a com as garantias dadas pelo anterior governo de que a criação de um novo banco após a resolução do BES salvaguardava o erário público.

“Não só não recuperaram os 3900 milhões de dinheiro público injetado no Novo Banco como se tornou necessária uma nova injeção de capital. E é essa injeção de capital que agora justifica a entrega do Novo Banco ao Lone Star em condições inaceitáveis”, afirmou a deputada bloquista, enumerando em seguida as razões pelas quais a venda do Novo Banco vai pesar no bolso dos contribuintes.

“Estado pode vir a pagar 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”

“O Lone Star leva consigo os 3900 milhões que já foram injetados no Novo Banco. Paga zero pela compra e injeta depois 1000 milhões no banco que é já seu”. Como o fundo não quer assumir as futuras perdas de “uma carteira de 8000 milhões de euros de empréstimos duvidosos”, o Estado entra com uma nova garantia pública, prosseguiu Mariana Mortágua. O resultado provável desta operação é simples, concluiu: “No pior dos cenários, o Lone Star gasta 1000 milhões para ficar com um banco limpo e o Estado paga 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”.
 
Em resposta ao deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que defendeu a venda como sendo “a solução menos má”, Mariana Mortágua desafiou-o a provar o seu argumento com números. “Não nos diga que é a menos má das opções nem chantageie o povo português dizendo que tem de escolher entre a recuperação de rendimentos ou ficar sem sistema bancário”.

O argumento de que a garantia será coberta pelo Fundo de Resolução composto pelos restantes bancos do sistema também foi rebatido pela deputada do Bloco, ao lembrar que com a restruturação da dívida dos 3.900 milhões injetados no Novo Banco pelo anterior governo, os bancos do Fundo de Resolução acabarão por pagar o mesmo do que já eram obrigados a pagar ao Fundo antes da resolução do BES, enquanto o Estado se continuará a endividar para sustentar o Fundo de Resolução. “O Fundo de Resolução é uma fachada, como sempre soubemos”, resumiu.

“Ao contrário do governo, o Bloco de Esquerda não esconde os custos da sua opção nem empola os prejuízos das alternativas”, garantiu Mariana Mortáguadefendendo que “vale a pena assumir o custo da injeção imediata de capital no Novo Banco”.

Com a nacionalização, “o Estado garante a manutenção da instituição ao serviço da economia do país, e não dos interesses de um fundo abutre. Mais tarde, também os lucros ficarão para nós, e não para a Lone Star, ou seja quem for à altura o dono do Novo Banco”.

O argumento do peso do Estado no sistema financeiro também não colhe, prosseguiu a deputada, lembrando que na Alemanha esse peso ronda os 40% do mercado bancário. E por fim, apesar de todas as “ficções e chantagens” do atual e do anterior governo, a nacionalização é a solução preferida da população, como indicou uma sondagem de fevereiro em que 52% optavam pela nacionalização do Novo Banco em vez da sua venda em condições prejudiciais para os cofres públicos.

Centeno: venda do Novo Banco “não foi a solução perfeita”

Pelo governo, o ministro Mário Centeno veio defender a escolha pela venda em nome da “estabilidade do sistema financeiro”, garantindo que as perdas serão suportadas pelos bancos que compõem o Fundo de Resolução. “Foi a melhor solução de entre o conjunto de alternativas que se apresentaram”, justificou o ministro, reconhecendo que não foi a “solução perfeita” do ponto de vista do Estado.

“A nacionalização levaria a que o Estado tivesse de o recapitalizar no momento inicial com uma quantia superior a 4 mil milhões de euros”, prosseguiu o ministro, congratulado-se por o governo ter conseguido no espaço de um ano estabilizar a situação do sistema financeiro.

Na resposta, Mariana Mortágua refirmou que “não está claro por que é que o banco não pode ser nacionalizado”. “O Bloco sempre esteve, está e estará disponível para discutir com o governo uma solução alternativa à venda do Novo Banco à Lone Star”, respondeu Mariana Mortágua e desafiou o governo a trazer ao parlamento essa possibilidade. Terá todo o apoio do Bloco de Esquerda para evitar esta venda ruinosa e para manter o Novo Banco em mãos públicas”.

O debate contou ainda com intervenções do PSD e do CDS a responsabilizar o Bloco e o PCP por apoiarem um governo que é responsável pela venda do Novo Banco. Na resposta, Mariana Mortágua afirmou que “PSD e CDS lavam as mãos do que aconteceu e vêm dizer que agora é o Bloco que tem de resolver o problema que criaram”. “Rejeitamos este negócio como rejeitámos o anterior que foi deixado pelo governo de PSD e CDS”, concluiu, apontando ainda responsabilidades ao ex-governante laranja Sérgio Monteiro e a Carlos Costa, governador reconduzido pelo anterior governo à frente do Banco de Portugal.